De acordo com os artigos 193 a 202 da Lei nº 6.404/1976 (Lei das S/A), como é calculada a Reserva Legal (alíquota, limite obrigatório e limite facultativo) e qual é a base de cálculo do Dividendo Mínimo Obrigatório quando o estatuto é omisso?

Da parcela do Lucro Líquido do Exercício ( antes de qualquer outra destinação), 5% serão aplicados na constituição da Reserva Legal, que não excederá de 20% do Capital Social realizado (limite obrigatório); além disso, a companhia poderá deixar de constituir a Reserva Legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das Reservas de Capital (exceto a de correção monetária), exceder de 30% do Capital Social (limite facultativo); quanto aos dividendos, quando o estatuto for omisso, o dividendo obrigatório será de metade (50%) do Lucro Líquido Ajustado (Lucro Líquido menos a Reserva Legal e menos a Reserva para Contingências, acrescido da eventual reversão desta).

A Reserva Legal é calculada à alíquota de 10% sobre a Receita Líquida até atingir o limite de 50% do Patrimônio Líquido total da companhia.

A Reserva para Contingências e a Reserva de Incentivos Fiscais são deduções proibidas no cálculo do Lucro Líquido Ajustado para fins de dividendo obrigatório.

O saldo das Reservas de Lucros (incluindo as Reservas para Contingências, de Incentivos Fiscais e de Lucros a Realizar) jamais pode ultrapassar o valor do Capital Social.

De acordo com a NBC TG 04 (CPC 04 R1) — Ativo Intangível, quais são os critérios de reconhecimento de um ativo intangível, como são tratados os gastos com Pesquisa versus os gastos com Desenvolvimento (ativos gerados internamente) e qual é a regra para intangíveis com vida útil indefinida?

Um ativo intangível é um ativo não monetário identificável (separável ou resultante de direitos contratuais/legais) sem substância física; nos projetos internos, todos os gastos na fase de PESQUISA são reconhecidos imediatamente como DESPESA no resultado (nunca podem ser ativados), enquanto os gastos na fase de DESENVOLVIMENTO são capitalizados como Ativo Intangível somente quando a entidade demonstrar todos os 6 critérios de viabilidade técnica, intenção, capacidade de uso/venda, geração de benefícios futuros, disponibilidade de recursos e mensuração confiável; intangíveis com vida útil definida são amortizados, e os de vida útil INDEFINIDA NÃO são amortizados, mas submetidos ao teste de impairment no mínimo anualmente.

Os gastos incorridos na fase de pesquisa científica podem ser capitalizados no Ativo Intangível e posteriormente transferidos para o Imobilizado.

As marcas, títulos de publicações, listas de clientes geradas internamente e o goodwill gerado internamente devem ser reconhecidos como Ativo Intangível pelo valor justo.

Os ativos intangíveis com vida útil indefinida devem ser amortizados linearmente pelo prazo máximo fiscal de 10 anos.

Em relação aos Lucros Não Realizados em transações entre investidora e coligada/controlada (CPC 18 e CPC 36 — Consolidação), como funciona a eliminação nas vendas ascendentes (upstream: coligada vende para investidora) e descendentes (downstream: controladora vende para controlada) quando a mercadoria permanece no estoque da compradora ao final do exercício?

Quando há venda de mercadorias com lucro entre sociedades ligadas e esses estoques ainda não foram revendidos a terceiros independentes até o fechamento do balanço, há Lucro Não Realizado (LNR): na consolidação das demonstrações contábeis (controladora e controlada, CPC 36), elimina-se 100% do lucro não realizado no estoque; já no cálculo da Equivalência Patrimonial de uma coligada (CPC 18), elimina-se o lucro não realizado na proporção da participação societária da investidora sobre a coligada.

Se uma controladora vende mercadorias com lucro de R$ 50.000,00 para sua controlada integral (100%) e a controlada revende 100% dessas mercadorias a terceiros no mesmo mês, o lucro continua sendo considerado não realizado.

Nas transações entre controladora e controlada, nunca se eliminam os saldos recíprocos de contas a receber e contas a pagar no balanço consolidado.

A participação dos acionistas não controladores (minoritários) no balanço consolidado deve ser apresentada fora do Patrimônio Líquido, dentro do Passivo Exigível.

Segundo a NBC TG 07 (CPC 07 R1) — Subvenção e Assistência Governamentais, como devem ser contabilizadas as subvenções governamentais (inclusive incentivos fiscais de ICMS/IRPJ e doações de terrenos condicionados pela prefeitura) após a convergência às normas internacionais?

Uma subvenção governamental não deve ser reconhecida até que exista segurança razoável de que a entidade cumprirá todas as condições estabelecidas e de que a subvenção será recebida; uma vez atendidos os requisitos, toda subvenção governamental deve ser reconhecida como RECEITA na Demonstração do Resultado (DRE) ao longo dos períodos necessários para confrontá-la com as despesas correspondentes que pretende compensar (em base sistemática), não devendo ser creditada diretamente no Patrimônio Líquido; na Lei nº 6.404/1976 (art. 195-A), após transitar pelo resultado (DRE), a parcela do lucro decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimento pode ser destinada, a partir de Lucros Acumulados, para a Reserva de Incentivos Fiscais (uma Reserva de Lucros).

As subvenções governamentais para investimento continuam sendo contabilizadas diretamente em Reserva de Capital no Patrimônio Líquido sem transitar pela DRE.

Se uma prefeitura doa um terreno avaliado em R$ 5 milhões sob a condição de a empresa construir uma fábrica e mantê-la operando por 10 anos, os R$ 5 milhões devem ser reconhecidos integralmente como receita na DRE no dia da assinatura do termo de doação.

A Reserva de Incentivos Fiscais do artigo 195-A da Lei nº 6.404/1976 é classificada como uma Reserva de Capital.

Segundo a NBC TG 03 (CPC 03 R2) — Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), como as transações são classificadas nos três fluxos (Operacional, de Investimento e de Financiamento) e qual é o tratamento dos juros pagos, juros recebidos, dividendos recebidos e dividendos pagos?

As Atividades Operacionais compreendem as principais atividades geradoras de receita da entidade (recebimentos de clientes, pagamentos a fornecedores, salários e tributos); as Atividades de Investimento abrangem a aquisição e a venda de ativos de longo prazo (imobilizado, intangível, participações) e aplicações financeiras não equivalentes de caixa; e as Atividades de Financiamento resultam em mudanças no tamanho e na composição do capital próprio e do endividamento (integralização de capital em dinheiro, captação e amortização do principal de empréstimos/debêntures); no CPC 03, o recebimento/pagamento de juros e dividendos pode ser classificado em Operacional (encorajado pela norma brasileira) ou alternativamente: Juros e Dividendos Recebidos em Investimento, e Juros e Dividendos Pagos em Financiamento.

A compra de um imóvel mediante financiamento imobiliário direto com o vendedor sem trânsito de dinheiro no ano deve ser incluída como saída no fluxo de investimento da DFC.

A amortização da parcela do principal de um empréstimo bancário é classificada obrigatoriamente dentro do Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais.

No método indireto da DFC, um aumento no saldo de Duplicatas a Receber de clientes durante o exercício deve ser somado ao lucro líquido para apurar o caixa operacional.

De acordo com a NBC TG 26 (CPC 26 R1) — Apresentação das Demonstrações Contábeis e a Lei nº 6.404/1976 (atualizada pelas Leis nº 11.638/2007 e nº 11.941/2009), qual é o conjunto completo das demonstrações contábeis obrigatórias?

Pelo CPC 26 (R1), o conjunto completo de demonstrações contábeis inclui: (1) Balanço Patrimonial (BP); (2) Demonstração do Resultado do Exercício (DRE); (3) Demonstração do Resultado Abrangente (DRA); (4) Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL); (5) Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC); (6) Demonstração do Valor Adicionado (DVA — obrigatória para companhias abertas pela Lei nº 6.404/1976 e exigida pelo CPC 09 quando divulgada); e (7) Notas Explicativas (além de balanço comparativo do início do período mais antigo quando houver aplicação retrospectiva/reapresentação).

A Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR) continua sendo demonstração obrigatória para todas as sociedades anônimas de capital aberto na Lei nº 6.404/1976.

Na Lei nº 6.404/1976, a companhia fechada com patrimônio líquido na data do balanço inferior a R$ 2.000.000,00 não será obrigada à elaboração e publicação da Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC).

A Demonstração do Valor Adicionado (DVA) é obrigatória pela Lei nº 6.404/1976 para todas as sociedades limitadas de pequeno porte e microempresas.

Na estrutura do Balanço Patrimonial (artigos 178 a 182 da Lei nº 6.404/1976 e CPC 26), quais são os subgrupos do Ativo Não Circulante e quais são os 6 grupos de contas que compõem o Patrimônio Líquido (após a extinção do Ativo Diferido e das Reservas de Reavaliação)?

O Ativo divide-se em Ativo Circulante e Ativo Não Circulante, sendo este último composto por quatro subgrupos: (1) Ativo Realizável a Longo Prazo, (2) Investimentos, (3) Imobilizado e (4) Intangível; o Passivo divide-se em Passivo Circulante, Passivo Não Circulante e Patrimônio Líquido, sendo o Patrimônio Líquido dividido em: (1) Capital Social, (2) Reservas de Capital, (3) Ajustes de Avaliação Patrimonial, (4) Reservas de Lucros, (5) Ações em Tesouraria (conta retificadora/devedora) e (6) Prejuízos Acumulados (conta retificadora/devedora, pois nas S/A o saldo positivo de lucros acumulados deve ser totalmente destinado ao final do exercício).

As Ações em Tesouraria e os Gastos com Emissão de Ações são classificados como Ativo Circulante (Disponibilidades) por representarem títulos de liquidez imediata.

O subgrupo Ativo Diferido continua vigente na estrutura atual da Lei nº 6.404/1976 para registrar despesas pré-operacionais de novas fábricas.

O prêmio recebido na emissão de debêntures e as doações e subvenções governamentais para investimento continuam sendo contabilizados diretamente em Reservas de Capital.

Qual é a distinção de classificação contábil entre Imóvel ocupado pelo proprietário (CPC 27 — Ativo Imobilizado), Imóvel mantido para auferir aluguéis ou valorização de capital (CPC 28 — Propriedade para Investimento) e Imóvel construído ou adquirido para venda no curso ordinário dos negócios (CPC 16 — Estoques)?

Um imóvel utilizado na produção, fornecimento de bens/serviços ou para fins administrativos da própria entidade é classificado no Ativo Imobilizado (CPC 27); um terreno ou edifício mantido pelo proprietário para auferir aluguéis, para valorização do capital ou para ambos, é classificado como Propriedade para Investimento no subgrupo Investimentos do Ativo Não Circulante (CPC 28); e um imóvel mantido para venda no curso normal dos negócios (ex.: unidades de uma incorporadora imobiliária) é classificado em Estoques no Ativo Circulante/RLP (CPC 16).

Na mensuração subsequente de uma Propriedade para Investimento pelo método do Valor Justo (CPC 28), o imóvel continua sofrendo depreciação mensal e as variações de valor justo vão para o Patrimônio Líquido.

Um terreno mantido pela entidade sem destinação futura ainda definida pela diretoria deve ser classificado obrigatoriamente em Estoques no Ativo Circulante.

Os imóveis alugados a terceiros por uma holding patrimonial devem ser classificados no subgrupo Ativo Intangível.

Em uma questão prática de Estoques (CPC 16 R1) do Exame do CFC: uma comercial varejista (contribuinte de ICMS à alíquota de 18%, não contribuinte de IPI) adquiriu mercadorias para revenda por R$ 100.000,00 (com ICMS de 18% incluso), mais 10% de IPI (R$ 10.000,00), totalizando nota fiscal de R$ 110.000,00, e pagou ainda frete de R$ 5.000,00 (isento de tributos). Qual é o custo total de aquisição a ser registrado na conta Estoques?

O custo de aquisição a ser registrado em Estoques é de R$ 97.000,00, pois para uma empresa meramente comercial (varejista) o ICMS de R$ 18.000,00 é tributo RECUPERÁVEL (deduzido do custo, registrado em 'ICMS a Recuperar'), enquanto o IPI de R$ 10.000,00 NÃO é recuperável na revenda (logo integra o custo do estoque), somando-se o frete sobre compras de R$ 5.000,00: Custo = 100.000 − 18.000 (ICMS) + 10.000 (IPI não recuperável) + 5.000 (Frete) = R$ 97.000,00.

O custo do estoque é de R$ 87.000,00, pois tanto o ICMS de R$ 18.000,00 quanto o IPI de R$ 10.000,00 são recuperáveis para empresas comerciais.

O custo do estoque é de R$ 115.000,00, pois os tributos destacados na nota fiscal só podem ser deduzidos no momento da venda final ao consumidor.

O custo do estoque é de R$ 92.000,00, pois o frete sobre compras deve ser contabilizado imediatamente como despesa comercial na DRE.

Na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE — art. 187 da Lei nº 6.404/1976 e CPC 26), como se apura a Receita Líquida de Vendas a partir da Receita Bruta e qual é a ordem de cálculo das Participações Estatutárias sobre o Lucro (Debêntures, Empregados, Administradores e Partes Beneficiárias — art. 187, VI, e art. 190)?

Da Receita Bruta de Vendas deduzem-se as Vendas Canceladas (Devoluções de Vendas), os Descontos Incondicionais Concedidos (Comerciais) e os Tributos Incidentes sobre Vendas (ICMS, PIS e COFINS; o IPI e o ICMS-ST são faturados por fora do preço bruto) para chegar à Receita Líquida; no final da DRE, após o Lucro antes do IR/CSLL e a dedução da Provisão para IRPJ e CSLL, calculam-se as Participações Estatutárias na ordem estrita (mnemônico DE-A-PA-F): (1º) Debêntures, (2º) Empregados, (3º) Administradores, (4º) Partes Beneficiárias e (5º) Contribuições para Instituições ou Fundos de Assistência/Previdência de Empregados, deduzindo-se antes da base de cálculo os Prejuízos Acumulados e calculando cada participação de forma sucessiva (deduzindo a participação anterior da base da seguinte).

Os descontos financeiros (condicionais) concedidos ao cliente por pagamento antecipado de duplicata são deduzidos da Receita Bruta para apurar a Receita Líquida.

As participações estatutárias de empregados e administradores são calculadas antes da dedução do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), sem abater os prejuízos acumulados.

O frete sobre vendas pago pela empresa vendedora integra o Custo das Mercadorias Vendidas (CMV) na apuração do Lucro Bruto.

Segundo a NBC TG 18 (CPC 18 R3) — Investimento em Coligada e em Empreendimento Controlado em Conjunto e a Lei nº 6.404/1976 (art. 248), quando se aplica o Método da Equivalência Patrimonial (MEP), o que caracteriza a Influência Significativa presumida e como são contabilizados o lucro apurado pela investida e os dividendos distribuídos por ela?

O Método da Equivalência Patrimonial (MEP) é obrigatório para investimentos em Controladas, em Empreendimentos Controlados em Conjunto (Joint Ventures) e em Coligadas (sociedades nas quais a investidora tem Influência Significativa, presumida quando detém 20% ou mais do capital votante sem controlá-la); pelo MEP, quando a investida apura LUCRO no exercício, a investidora reconhece proporcionalmente o aumento do seu investimento (Débito: Investimentos no ANC; Crédito: Receita de Equivalência Patrimonial na DRE); quando a investida DISTRIBUI ou paga DIVIDENDOS, como esse lucro já havia sido reconhecido na investidora por competência, o dividendo NÃO é receita na DRE, mas sim redução da conta de Investimento (Débito: Caixa/Dividendos a Receber; Crédito: Investimentos no ANC).

Pelo Método da Equivalência Patrimonial (MEP), os dividendos distribuídos por uma controlada devem ser contabilizados como Receita Financeira na DRE da controladora.

A influência significativa só se configura quando a investidora detém mais de 50% das ações ordinárias com direito a voto da sociedade investida.

No Método do Custo (aplicável a participações societárias pequenas sem influência significativa), a investidora reconhece receita de equivalência patrimonial a cada trimestre.

De acordo com a NBC TG Estrutura Conceitual (CPC 00 R2), como se classificam as Características Qualitativas da informação financeira útil em Fundamentais e de Melhoria, e quais são os três atributos que compõem a Representação Fidedigna?

As características qualitativas Fundamentais são a Relevância (informação capaz de fazer diferença nas decisões dos usuários, tendo valor preditivo, valor confirmatório ou ambos, considerando a materialidade) e a Representação Fidedigna (que exige que a informação seja completa, neutra — apoiada pelo exercício da prudência — e isenta de erros); já as características qualitativas de Melhoria (mnemônico CO-VE-TE-CO) são a Comparabilidade, a Verificabilidade, a Tempestividade e a Compreensibilidade.

A Comparabilidade e a Tempestividade são as duas características qualitativas fundamentais, enquanto a Relevância é uma característica de melhoria.

Na revisão do CPC 00 (R2), o conceito de Prudência significa subavaliar deliberadamente ativos e receitas e superavaliar passivos e despesas.

A Essência sobre a Forma e a Materialidade são classificadas no CPC 00 (R2) como características qualitativas de melhoria independentes.

De acordo com a NBC TG 16 (CPC 16 R1) — Estoques, qual é a regra de mensuração dos estoques no balanço patrimonial, quais itens integram (e quais NÃO integram) o custo de aquisição dos estoques e quais métodos de valoração são aceitos ou vedados no Brasil?

Os estoques devem ser mensurados pelo MENOR valor entre o Custo e o Valor Realizável Líquido (VRL = preço de venda estimado no curso normal dos negócios deduzido dos custos estimados para sua conclusão e dos gastos necessários para concretizar a venda); o custo de aquisição inclui o preço de compra, impostos de importação, tributos NÃO recuperáveis, frete sobre compras (quando pago pelo comprador), seguro de transporte e manuseio, DEDUZIDOS os tributos recuperáveis (ICMS, IPI quando recuperável, PIS/COFINS não cumulativos) e os descontos comerciais/abatimentos; são aceitos os métodos de Identificação Específica, PEPS (FIFO) e Custo Médio Ponderado, sendo VEDADO o método UEPS (LIFO).

O frete sobre vendas pago pela empresa vendedora para entregar o produto ao cliente e os descontos financeiros por pagamento antecipado aumentam o custo do estoque.

Os tributos recuperáveis (como o ICMS destacado na nota de compra de mercadoria para revenda) devem ser somados ao custo de aquisição do estoque.

Em um cenário de inflação contínua (preços de compra crescentes), o método PEPS resulta em um Custo das Mercadorias Vendidas (CMV) maior e um Lucro Bruto menor do que o Custo Médio.

Segundo a NBC TG 06 (CPC 06 R2) — Arrendamentos (alinhada ao IFRS 16), como o Arrendatário deve contabilizar os contratos de arrendamento no balanço patrimonial e quais são as duas únicas isenções de reconhecimento permitidas?

Para o arrendatário, o CPC 06 (R2) eliminou a antiga distinção entre arrendamento operacional e financeiro, exigindo um modelo único no balanço: na data de início, o arrendatário reconhece um Ativo de Direito de Uso (mensurado pelo custo, que inclui o valor inicial do passivo, pagamentos antecipados e custos diretos iniciais) e um Passivo de Arrendamento (mensurado pelo valor presente dos pagamentos de arrendamento futuros descontados pela taxa implícita ou incremental); na DRE, reconhece-se a Depreciação do ativo de direito de uso e a Despesa Financeira de juros sobre o passivo; as duas únicas isenções opcionais são para arrendamentos de curto prazo (<= 12 meses sem opção de compra) e para ativos de baixo valor (quando novos).

No CPC 06 (R2), o arrendatário continua proibindo o registro no balanço patrimonial dos contratos de aluguel de imóveis comerciais sem opção de compra.

Na Demonstração do Resultado do Exercício do arrendatário sob o modelo único do CPC 06 (R2), registra-se apenas uma linha única de despesa de aluguel operacional linear.

Para o arrendador (locador), o CPC 06 (R2) também extinguiu a classificação entre arrendamento financeiro e arrendamento operacional.

De acordo com a NBC TG 27 (CPC 27) — Ativo Imobilizado, quais gastos integram o custo inicial de um item do imobilizado, quando se inicia e quando cessa a depreciação, e como se calcula a depreciação pelos métodos Linear e da Soma dos Dígitos?

O custo inicial do Ativo Imobilizado compreende: (a) o preço de aquisição acrescido de impostos de importação e impostos não recuperáveis sobre a compra (deduzidos descontos comerciais e abatimentos); (b) quaisquer custos diretamente atribuíveis para colocar o ativo no local e condição necessários para que seja capaz de funcionar da forma pretendida pela administração (frete, seguro, instalação, montagem, testes de funcionamento e honorários profissionais); e (c) a estimativa inicial dos custos de desmontagem e remoção do item e de restauração do local (em contrapartida a uma provisão no passivo); a depreciação INICIA-SE quando o ativo está disponível para uso (no local e condição necessários para funcionar, mesmo que ainda ocioso!) e só cessa quando o ativo é classificado como mantido para venda (CPC 31) ou baixado.

A depreciação de uma máquina industrial só começa a ser contabilizada no dia em que ela entra efetivamente em produção comercial, e deve ser interrompida nos meses em que a máquina ficar ociosa para manutenção.

Os custos de treinamento dos operadores da nova máquina, os custos de inauguração da nova instalação e os prejuízos operacionais iniciais devem ser somados ao custo do Ativo Imobilizado.

Na apuração da depreciação contábil pelo CPC 27, o valor depreciável corresponde sempre a 100% do custo de aquisição, ignorando-se o valor residual estimado.

Segundo a NBC TG Estrutura Conceitual (CPC 00 R2), quais são as definições técnicas exatas de Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido?

Ativo é um recurso econômico presente controlado pela entidade como resultado de eventos passados (sendo recurso econômico um direito que tem o potencial de produzir benefícios econômicos); Passivo é uma obrigação presente da entidade de transferir um recurso econômico como resultado de eventos passados; e Patrimônio Líquido é a participação residual nos ativos da entidade após a dedução de todos os seus passivos (PL = Ativo − Passivo).

Para que um bem seja reconhecido como Ativo no balanço patrimonial segundo o CPC 00 (R2), é indispensável que a entidade detenha a propriedade jurídica formal registrada em cartório.

Um recurso econômico só pode ser classificado como Ativo quando a entrada futura de benefícios econômicos for 100% certa ou tiver probabilidade superior a 90%.

Passivo compreende tanto as obrigações presentes quanto as intenções futuras da diretoria de realizar investimentos em exercícios seguintes.

De acordo com a NBC TG 47 (CPC 47) — Receita de Contrato com Cliente (alinhada ao IFRS 15), quais são as 5 etapas do modelo de reconhecimento de receita?

As cinco etapas sequenciais do CPC 47 são: (1) Identificar o contrato com o cliente; (2) Identificar as obrigações de desempenho individuais no contrato (promessas distintas de transferir bens ou serviços); (3) Determinar o preço da transação (incluindo contraprestação variável, componente de financiamento significativo, etc.); (4) Alocar o preço da transação às obrigações de desempenho separadas com base nos seus preços de venda individuais (stand-alone); e (5) Reconhecer a receita quando (ou à medida que) a entidade satisfizer cada obrigação de desempenho mediante a transferência do controle do bem ou serviço prometido ao cliente.

Pelo CPC 47, a receita deve ser reconhecida integralmente no ato da assinatura do contrato, mesmo que os bens e serviços só sejam entregues no ano seguinte.

Quando uma empresa vende um equipamento junto com um serviço de manutenção gratuita por 2 anos por um preço global único, deve reconhecer 100% da receita na entrega do equipamento.

O preço da transação no CPC 47 inclui os tributos cobrados por conta de terceiros (como o IPI faturado por fora) como parte integrante da receita líquida da entidade.

De acordo com a NBC TG 48 (CPC 48 — equivalente ao IFRS 9) — Instrumentos Financeiros, quais são as três categorias de mensuração de Ativos Financeiros e como as variações de valor justo impactam a DRE ou o Patrimônio Líquido em cada uma?

Pelo CPC 48, os ativos financeiros são classificados com base no modelo de negócios da entidade e nas características dos fluxos de caixa contratuais (teste SPPI — somente pagamento de principal e juros) em três categorias: (1) Custo Amortizado (modelo para manter o ativo a fim de receber fluxos contratuais de principal e juros: juros calculados pela taxa efetiva vão para a DRE, sem marcação a valor justo); (2) Valor Justo por meio de Outros Resultados Abrangentes — VJORA (modelo para receber fluxos contratuais E vender o ativo: juros pela taxa efetiva vão para a DRE, enquanto a variação ao valor justo vai para o Patrimônio Líquido em Ajustes de Avaliação Patrimonial / ORA); e (3) Valor Justo por meio do Resultado — VJR (categoria residual, ex.: negociação ativa ou ações em regra geral: tanto os rendimentos quanto toda a variação ao valor justo são reconhecidos imediatamente na DRE).

No CPC 48, continuam vigentes as antigas denominações do IAS 39: 'Mantidos até o Vencimento', 'Disponíveis para Venda' e 'Destinados à Negociação'.

Em um título classificado ao Custo Amortizado, qualquer variação diária no valor justo de mercado deve ser reconhecida imediatamente na DRE como ganho ou perda.

Nos ativos classificados como Valor Justo por meio do Resultado (VJR), as variações de valor justo são contabilizadas em conta do Patrimônio Líquido sem transitar pela DRE.

O que compõe a Demonstração do Resultado Abrangente (DRA — CPC 26 R1) e quais itens são classificados em Outros Resultados Abrangentes (ORA / Ajustes de Avaliação Patrimonial) em vez de transitarem imediatamente pela DRE?

O Resultado Abrangente Total é a mutação que ocorre no patrimônio líquido durante um período que resulta de transações e outros eventos que não sejam derivados de transações com os sócios na sua qualidade de proprietários, correspondendo à soma do Resultado Líquido do Período (apurado na DRE) mais os Outros Resultados Abrangentes (ORA); exemplos clássicos de ORA incluem: variações na reserva de reavaliação (quando permitida), ganhos e perdas atuariais em planos de pensão de benefício definido (CPC 33), ganhos e perdas derivados de conversão de demonstrações contábeis de operações no exterior (CPC 02), ganhos/perdas na mensuração de ativos financeiros mensurados ao Valor Justo por meio de Outros Resultados Abrangentes (VJORA — CPC 48) e a parcela efetiva de ganhos/perdas de instrumentos de hedge de fluxo de caixa.

Os dividendos distribuídos aos acionistas e os aumentos de capital social por subscrição de novas ações são os principais componentes dos Outros Resultados Abrangentes (ORA).

Os ganhos e perdas na mensuração de ativos financeiros classificados como 'Valor Justo por meio do Resultado' (VJR) são registrados em Outros Resultados Abrangentes.

A Demonstração do Resultado Abrangente (DRA) substituiu a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), dispensando a apuração do lucro líquido do exercício.

Segundo a NBC TG 20 (CPC 20 R1) — Custos de Empréstimos, qual é o tratamento contábil dos juros e encargos financeiros incorridos em empréstimos diretamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um Ativo Qualificável?

Um Ativo Qualificável é um ativo que, necessariamente, demanda um período de tempo substancial para ficar pronto para seu uso ou venda pretendidos (ex.: construção de uma usina, planta industrial ou estoque de maturação longa); os custos de empréstimos diretamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um ativo qualificável devem ser CAPITALIZADOS (incorporados ao custo desse ativo durante o período de construção, deduzidas eventuais receitas financeiras da aplicação temporária desses recursos específicos), cessando a capitalização assim que substancialmente todas as atividades necessárias para preparar o ativo para seu uso ou venda pretendidos estiverem concluídas (a partir daí, os juros voltam a ser reconhecidos como Despesa Financeira na DRE).

Todos os juros de financiamentos bancários devem ser lançados imediatamente como despesa financeira na DRE, sendo proibida a capitalização de juros no custo de ativos em construção.

Estoques fabricados rotineiramente em grandes quantidades de forma rápida e ativos que já estão prontos para o uso pretendido no ato da compra são considerados ativos qualificáveis no CPC 20.

Após a conclusão da obra e a entrada em operação do edifício industrial, os juros das parcelas restantes do financiamento continuam sendo somados ao valor do Ativo Imobilizado.

No regime de Competência versus regime de Caixa (CPC 00 e CPC 26), como são tratados contabilmente o pagamento antecipado de despesas (ex.: prêmio de seguro pago à vista para cobertura de 12 meses) e o recebimento antecipado de receitas (adiantamento de clientes)?

No momento do pagamento à vista do prêmio de seguro para 12 meses, ocorre um fato permutativo: debita-se 'Seguros a Vencer' (Despesa Antecipada no Ativo Circulante) e credita-se 'Caixa/Bancos' (Ativo Circulante), sem afetar o resultado; mensalmente, à medida que o tempo transcorre (fato gerador pelo regime de competência), apropria-se 1/12 como Despesa de Seguros na DRE contra baixa de 'Seguros a Vencer'; analogamente, o recebimento antecipado de cliente é registrado inicialmente no Passivo ('Receitas Antecipadas / Adiantamento de Clientes') e só transita para Receita na DRE quando o bem ou serviço é efetivamente entregue.

O pagamento à vista de uma apólice de seguro com vigência de 18 meses deve ser lançado integralmente como despesa operacional na DRE na data do desembolso financeiro.

O adiantamento recebido em dinheiro de um cliente para entrega futura de mercadoria deve ser contabilizado imediatamente como receita bruta de vendas do mês do recebimento.

Os salários de dezembro que serão pagos no quinto dia útil de janeiro só devem ser reconhecidos como despesa na DRE do mês de janeiro.

De acordo com a NBC TG 01 (CPC 01 R1) — Redução ao Valor Recuperável de Ativos (Teste de Impairment), como são definidos o Valor Recuperável, o Valor Justo Líquido de Despesas de Venda e o Valor em Uso, e quando se reconhece uma perda por desvalorização?

O Valor Recuperável de um ativo (ou de uma Unidade Geradora de Caixa — UGC) é definido como o MAIOR valor entre o seu Valor Justo líquido de despesas de venda e o seu Valor em Uso (valor presente dos fluxos de caixa futuros esperados do uso contínuo do ativo e de sua alienação final); reconhece-se uma perda por desvalorização (impairment) somente quando o Valor Contábil Líquido (Custo menos Depreciação/Amortização acumulada) for MAIOR do que o Valor Recuperável (Perda = Valor Contábil − Valor Recuperável).

O Valor Recuperável no CPC 01 é definido como o menor valor entre o Valor Justo líquido de despesas de venda e o Valor em Uso.

A perda por desvalorização reconhecida no Ágio por Expectativa de Rentabilidade Futura (Goodwill) pode ser revertida em exercícios subsequentes caso o valor em uso volte a subir.

Se um equipamento tem valor contábil líquido de R$ 100.000,00, valor justo líquido de venda de R$ 110.000,00 e valor em uso de R$ 92.000,00, a empresa deve reconhecer uma perda por impairment de R$ 8.000,00.

De acordo com a NBC TG 24 (CPC 24) — Evento Subsequente, qual é a diferença entre Eventos Subsequentes que Originam Ajustes e Eventos Subsequentes que Não Originam Ajustes nas demonstrações contábeis encerradas em 31 de dezembro?

Eventos subsequentes são aqueles, favoráveis ou desfavoráveis, que ocorrem entre a data-base do balanço (ex.: 31/12/20X1) e a data em que é autorizada a emissão das demonstrações contábeis: (1) Eventos que ORIGINAM AJUSTES são aqueles que evidenciam condições que JÁ EXISTIAM na data final do período de reporte (ex.: decisão judicial final após 31/12 que confirma obrigação presente em 31/12, ou falência de um cliente logo em janeiro confirmando que o crédito já era incobrável em 31/12); (2) Eventos que NÃO ORIGINAM AJUSTES são aqueles que indicam condições que SURGIRAM APÓS o período de reporte (ex.: incêndio que destrói uma fábrica em fevereiro, queda no valor de mercado de ações em janeiro ou declaração de dividendos após a data do balanço), os quais não alteram os saldos de 31/12, mas devem ser divulgados em Notas Explicativas se forem materiais.

Um incêndio ocorrido em 15 de janeiro de 20X2 que destrói a fábrica da companhia obriga o contador a baixar o imobilizado no balanço patrimonial encerrado em 31 de dezembro de 20X1.

Os dividendos declarados pela administração após 31 de dezembro de 20X1 (e antes da autorização de emissão do balanço) devem ser reconhecidos como passivo exigível em 31/12/20X1.

A resolução de um processo judicial após a data do balanço que confirma que a entidade já tinha uma obrigação presente na data do balanço não gera ajuste nas demonstrações contábeis.

Em Análise das Demonstrações Contábeis, como são calculados e interpretados os quatro Índices de Liquidez (Liquidez Imediata, Liquidez Seca, Liquidez Corrente e Liquidez Geral) e o Capital Circulante Líquido (CCL = AC − PC)?

A Liquidez Imediata = Disponibilidades (Caixa e Equivalentes) / Passivo Circulante; a Liquidez Corrente = Ativo Circulante / Passivo Circulante (sendo > 1 quando o Capital Circulante Líquido CCL = AC − PC é positivo); a Liquidez Seca = (Ativo Circulante − Estoques − Despesas Antecipadas) / Passivo Circulante (mede a capacidade de pagar dívidas de curto prazo sem depender da venda dos estoques); e a Liquidez Geral = (Ativo Circulante + Ativo Realizável a Longo Prazo) / (Passivo Circulante + Passivo Não Circulante).

Na fórmula da Liquidez Geral, somam-se no numerador o Ativo Circulante, o Realizável a Longo Prazo, os Investimentos, o Imobilizado e o Intangível.

Quando o Capital Circulante Líquido (CCL) de uma empresa é negativo (AC < PC), o Índice de Liquidez Corrente é necessariamente maior do que 1,0.

O Índice de Liquidez Seca é sempre maior do que o Índice de Liquidez Corrente quando a empresa possui saldo positivo de estoques.

Na Equação Patrimonial Básica (Ativo = Passivo Exigível + Patrimônio Líquido), como se classificam as cinco situações patrimoniais líquidas possíveis e o que caracteriza o Passivo a Descoberto?

A situação líquida pode ser: (1) Positiva, Superavitária ou Ativa (Ativo > Passivo Exigível, logo PL > 0); (2) Negativa, Deficitária, Passiva ou Passivo a Descoberto (Ativo < Passivo Exigível, logo PL < 0, quando os prejuízos acumulados superam o capital social e as reservas); (3) Nula ou Equilibrada (Ativo = Passivo Exigível, logo PL = 0); (4) Ativo igual ao PL (Passivo Exigível = 0, comum na constituição inicial da empresa); ou (5) Passivo Exigível igual ao PL em módulo com Ativo = 0 (inexistência de bens/direitos e dívidas remanescentes).

Existe a possibilidade contábil de o Ativo Total assumir valor negativo em balanço patrimonial quando a empresa acumula prejuízos sucessivos.

Na situação de Passivo a Descoberto, o Ativo é maior que o Patrimônio Líquido, mas o Passivo Exigível é igual a zero.

A compra de mercadorias a prazo pelo preço de custo é um fato contábil modificativo aumentativo que eleva imediatamente o Patrimônio Líquido.

De acordo com a NBC TG 15 (CPC 15 R1) — Combinação de Negócios, como se calculam o Ágio por Expectativa de Rentabilidade Futura (Goodwill) e o Ganho por Compra Vantajosa (antigo Deságio) na aquisição do controle de uma empresa?

Na data da aquisição, o adquirente mensura os ativos identificáveis adquiridos e os passivos assumidos pelos seus respectivos VALORES JUSTOS (e não apenas pelos valores contábeis antigos da adquirida); se o valor da contraprestação transferida (preço pago) for MAIOR do que a participação no valor justo líquido dos ativos identificáveis e passivos assumidos, a diferença positiva é reconhecida como Goodwill (Ágio por Expectativa de Rentabilidade Futura — registrado em Investimentos no balanço individual da controladora e reclassificado para o Ativo Intangível no Balanço Consolidado); se o preço pago for MENOR do que o valor justo líquido dos ativos e passivos adquiridos, trata-se de uma Compra Vantajosa, cujo ganho é reconhecido imediatamente como RECEITA no resultado (DRE) da adquirente na data da aquisição.

A mais-valia dos ativos líquidos da adquirida (diferença entre o valor justo dos ativos/passivos da adquirida e o seu valor contábil) é sinônimo de Goodwill e nunca sofre depreciação ou amortização.

Quando o valor pago na aquisição do controle é inferior ao valor justo dos ativos líquidos adquiridos (compra vantajosa), a diferença deve ser amortizada no Passivo ao longo de 10 anos.

No Balanço Patrimonial Consolidado da controladora, o Goodwill é classificado dentro do subgrupo Ativo Imobilizado e depreciado à taxa de 20% ao ano.

Em uma questão de cálculo de Depreciação (CPC 27) da banca FGV: uma indústria adquiriu uma máquina em 01/04/20X1 por R$ 220.000,00, gastou R$ 20.000,00 com frete e instalação, R$ 15.000,00 com treinamento de funcionários para operá-la, definiu vida útil de 5 anos (60 meses) e valor residual de R$ 40.000,00, ficando a máquina pronta e disponível para uso em 01/07/20X1 (mas só iniciando a produção efetiva em 01/09/20X1). Qual é a despesa de depreciação linear em 20X1 e o valor contábil líquido em 31/12/20X1?

A despesa de depreciação em 20X1 é de R$ 20.000,00 e o valor contábil líquido em 31/12/20X1 é de R$ 220.000,00: o Custo do Imobilizado é 220.000 + 20.000 (frete/instalação) = R$ 240.000,00 (o treinamento de R$ 15.000,00 é despesa na DRE e não entra no imobilizado); o Valor Depreciável é 240.000 − 40.000 (valor residual) = R$ 200.000,00; a depreciação anual é 200.000 / 5 anos = R$ 40.000,00/ano (R$ 3.333,33/mês); como ficou disponível para uso em 01/07/20X1, deprecia-se por 6 meses em 20X1 (julho a dezembro): 40.000 × (6/12) = R$ 20.000,00; logo, Valor Contábil Líquido = 240.000 − 20.000 = R$ 220.000,00.

A despesa de depreciação em 20X1 é de R$ 13.333,33, pois conta-se apenas a partir de 01/09/20X1 (4 meses de operação efetiva).

O custo inicial do imobilizado é de R$ 255.000,00 (incluindo o treinamento de R$ 15.000,00), gerando depreciação de R$ 21.500,00 no semestre.

A despesa de depreciação em 20X1 é de R$ 30.000,00, calculada a partir da data da compra (01/04/20X1, 9 meses) sem deduzir o valor residual.

Segundo a NBC TG 09 (CPC 09 R1) — Demonstração do Valor Adicionado (DVA), como é estruturada a 1ª parte (Geração do Valor Adicionado Líquido e Total a Distribuir) e a 2ª parte (Distribuição do Valor Adicionado entre os 4 grupos de agentes econômicos)?

Na 1ª parte da DVA: parte-se das Receitas (vendas de mercadorias/produtos/serviços pelo valor bruto incluindo tributos, outras receitas e construção de ativos próprios, menos PECLD), subtraem-se os Insumos Adquiridos de Terceiros (custo dos produtos/mercadorias vendidos com tributos inclusos, materiais, energia, serviços de terceiros) para obter o Valor Adicionado Bruto; dele subtraem-se a Depreciação, Amortização e Exaustão (Retenções) para chegar ao Valor Adicionado Líquido Produzido pela Entidade; somam-se então as Transferências Recebidas de Terceiros (Receitas Financeiras e Equivalência Patrimonial) para obter o Valor Adicionado Total a Distribuir; na 2ª parte, esse mesmo valor é distribuído em 4 grupos: (1) Pessoal (salários, benefícios, FGTS — exceto INSS patronal), (2) Impostos, Taxas e Contribuições (federais, estaduais, municipais e INSS patronal), (3) Remuneração de Capitais de Terceiros (juros, aluguéis, direitos autorais) e (4) Remuneração de Capitais Próprios (dividendos, JCP e lucros retidos).

Na Demonstração do Valor Adicionado (DVA), a depreciação e a energia elétrica consumida são classificadas na segunda parte como distribuição de riqueza ao governo.

A contribuição previdenciária patronal ao INSS é classificada dentro do grupo 'Pessoal' na segunda parte da DVA, e os aluguéis pagos entram como 'Insumos Adquiridos de Terceiros'.

As receitas financeiras e o resultado positivo de equivalência patrimonial entram no cálculo do Valor Adicionado Bruto gerado pela própria atividade operacional da entidade.

Qual é o formato oficial do Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade (CFC — Banca FGV), qual é o requisito legal para o registro profissional de Contador (Decreto-Lei nº 9.295/1946 alterado pela Lei nº 12.249/2010) e qual é a pontuação mínima para aprovação?

O Exame de Suficiência do CFC (organizado pela FGV em duas edições anuais) é composto por 50 questões objetivas de múltipla escolha (com 4 alternativas: A, B, C e D), com duração de 4 horas, exigindo para aprovação o acerto mínimo de 50% da prova (25 questões / 25 pontos), sendo requisito legal obrigatório para a obtenção de registro profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC) por bacharéis em Ciências Contábeis.

O Exame de Suficiência do CFC possui duas fases (uma prova objetiva de 80 questões e uma segunda fase discursiva prático-profissional), exigindo 60% de acerto.

A aprovação no Exame de Suficiência exige 70% de acerto (35 questões) e habilita bacharéis em Administração e Economia a assinar balanços contábeis.

O Exame de Suficiência tem duração de 5 horas e inclui a redação obrigatória de um laudo pericial judicial completo na primeira fase.

Segundo a NBC TG 25 (CPC 25) — Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, qual é a matriz decisória de reconhecimento contábil e divulgação em Notas Explicativas conforme a probabilidade de saída (ou entrada) de recursos?

Para obrigações presentes (passivos): (1) Se a saída de recursos for PROVÁVEL (mais provável que sim do que não, > 50%) e mensurável com confiabilidade, reconhece-se uma PROVISÃO no Passivo (Balanço) e uma despesa na DRE, além de divulgar em notas explicativas; (2) Se a saída for POSSÍVEL (<= 50%, mas não remota), trata-se de um PASSIVO CONTINGENTE: NÃO se reconhece no balanço, mas divulga-se obrigatoriamente em Notas Explicativas; (3) Se a saída for REMOTA, nada se contabiliza e nada se divulga; já para ATIVOS CONTINGENTES: quando a entrada de benefícios for PROVÁVEL, apenas divulga-se em Notas Explicativas (só se reconhece no balanço quando a realização do ganho for PRATICAMENTE CERTA).

Quando o departamento jurídico avalia uma ação trabalhista contra a empresa como de perda 'possível', o contador deve constituir provisão no Passivo pelo valor estimado.

Um ativo contingente cuja entrada futura de recursos seja avaliada como 'provável' (70% de chance de êxito) deve ser reconhecido imediatamente no Ativo Circulante.

As obrigações com probabilidade de perda classificada como 'remota' devem ser obrigatoriamente divulgadas em notas explicativas por prudência.

Em uma questão de Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC — CPC 03 R2) pelo Método Indireto, se uma empresa apurou Lucro Líquido de R$ 200.000,00, Depreciação do período de R$ 30.000,00, Ganho na venda de um veículo imobilizado de R$ 10.000,00, aumento em Estoques de R$ 25.000,00, redução em Clientes de R$ 15.000,00 e aumento em Fornecedores de R$ 20.000,00, qual é o Caixa Líquido Gerado pelas Atividades Operacionais?

O Caixa Líquido Gerado pelas Atividades Operacionais é de R$ 230.000,00, calculado em duas etapas: (1) Lucro Ajustado = 200.000 (Lucro Líquido) + 30.000 (Depreciação, despesa não caixa) − 10.000 (Ganho na venda de imobilizado, pois o valor total recebido na venda entra no Fluxo de Investimento) = R$ 220.000,00; e (2) Variações nos ativos e passivos operacionais = 220.000 − 25.000 (aumento de Estoques consome caixa) + 15.000 (redução de Clientes libera caixa) + 20.000 (aumento de Fornecedores preserva caixa) = R$ 230.000,00.

O Caixa Líquido Operacional é de R$ 250.000,00, pois o ganho na venda de imobilizado de R$ 10.000,00 deve ser somado ao lucro líquido.

O Caixa Líquido Operacional é de R$ 190.000,00, pois o aumento de Fornecedores de R$ 20.000,00 deve ser deduzido do fluxo operacional.

O Caixa Líquido Operacional é de R$ 200.000,00, pois a depreciação de R$ 30.000,00 representa saída efetiva de recursos financeiros no período.

De acordo com a NBC TG 08 (CPC 08 R1) — Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários, como uma companhia aberta deve contabilizar os gastos incrementais incorridos na emissão primária de novas Ações (captação de capital próprio) e na emissão de Debêntures (captação de capital de terceiros)?

Os custos de transação incorridos na captação de recursos por intermédio da emissão de títulos patrimoniais (Ações) devem ser contabilizados de forma destacada em conta RETIFICADORA do Patrimônio Líquido (deduzidos do Capital Social ou da Reserva de Capital, líquidos dos efeitos fiscais), NÃO transitando pela DRE (salvo se a operação de captação for abandonada/frustrada, caso em que viram despesa na DRE); já os custos de transação na emissão de títulos de dívida (Debêntures ou empréstimos bancários) são registrados como conta RETIFICADORA do respectivo Passivo Financeiro e apropriados ao resultado (DRE) ao longo do prazo da operação com base no método da Taxa Efetiva de Juros (TIR).

As comissões pagas aos bancos coordenadores e taxas da CVM em uma oferta pública bem-sucedida de ações (IPO) devem ser reconhecidas imediatamente como despesa financeira na DRE.

Os custos de emissão de ações devem ser registrados no subgrupo Ativo Intangível e amortizados pelo prazo de cinco anos.

Os custos de emissão de debêntures aumentam o saldo inicial do Passivo Não Circulante e reduzem a taxa efetiva de juros da operação.

Exame de Suficiência do CFC (FGV) — Contabilidade Geral e Societária (CPC 00, 01, 03, 04, 16, 25, 26, 27 e 47)

Contabilidade Geral e Societária para o Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade (CFC — Banca FGV, 50 questões): NBC TG Estrutura Conceitual (CPC 00 R2), Redução ao Valor Recuperável / Impairment (CPC 01), Demonstração dos Fluxos de Caixa — DFC (CPC 03), Ativo Intangível (CPC 04), Arrendamentos (CPC 06), Estoques — PEPS, Custo Médio e VRL (CPC 16), Provisões e Contingências (CPC 25), Demonstrações Contábeis (CPC 26 e Lei nº 6.404/1976), Ativo Imobilizado e Depreciação (CPC 27), Propriedade para Investimento (CPC 28), Receita de Contrato com Cliente (CPC 47), Equivalência Patrimonial (CPC 18) e DVA (CPC 09).

Level: advanced
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Markdown: Exame de Suficiência do CFC (FGV) — Contabilidade Geral e Societária (CPC 00, 01, 03, 04, 16, 25, 26, 27 e 47) (.md)

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