Residência Multiprofissional em Saúde (ENARE e SUS) — CF/1988, Leis 8.080 e 8.142, Decreto 7.508, PNAB, RAPS e Bioética

Eixo transversal obrigatório da Residência Multiprofissional em Saúde (ENARE / EBSERH / FGV e programas do SUS para Enfermagem, Farmácia, Psicologia, Fisioterapia, Nutrição e Odontologia): arts. 196 a 200 da CF/1988, Leis nº 8.080/1990 (incluindo Saúde Digital/Telessaúde) e nº 8.142/1990, Decreto nº 7.508/2011, PNAB (Portaria 2.436/2017), RAPS (Lei 10.216/2001), Vigilância em Saúde (SINAN) e Bioética.

Category
Concursos Fiscais (Receita Federal, SEFAZ e ISS — Reforma Tributária IBS/CBS/IS), ENAM Magistratura (CNJ), Residência Multiprofissional e Revalida INEP
Level
advanced
Languages
pt-br → pt-br
Cards
32
Markdown
Residência Multiprofissional em Saúde (ENARE e SUS) — CF/1988, Leis 8.080 e 8.142, Decreto 7.508, PNAB, RAPS e Bioética (.md)

Flashcards (32)

#Front (Term / Question)Back (Definition / Answer)ExampleMultiple-Choice Options
1Qual é a diferença conceitual entre incidência e prevalência nos indicadores epidemiológicos em saúde coletiva?Incidência mede a frequência de casos novos num período (risco); prevalência mede o total de casos existentes (novos e antigos).
2Qual é a fórmula de cálculo da Taxa de Mortalidade Infantil e qual subcomponente predomina atualmente no Brasil?Óbitos de menores de 1 ano por 1.000 nascidos vivos; predomina o componente neonatal precoce (0 a 6 dias de vida).
3Quais são os três princípios doutrinários (éticos) fundamentais do SUS consagrados na CF/1988 e na Lei nº 8.080/1990?Universalidade de acesso em todos os níveis, integralidade da assistência (preventiva e curativa) e equidade na atenção em saúde.
4Qual é a população adscrita recomendada por equipe de Saúde da Família (eSF) e o teto por Agente Comunitário de Saúde na PNAB?População adscrita de 2.000 a 3.500 pessoas por equipe de Saúde da Família, respeitando o máximo de 750 pessoas por ACS.
5Com qual periodicidade são atualizadas a RENASES e a RENAME segundo os arts. 22 e 26 do Decreto nº 7.508/2011?Tanto a Relação Nacional de Ações e Serviços (RENASES) quanto a de Medicamentos Essenciais (RENAME) atualizam-se a cada 2 anos.
6Qual é o prazo de comunicação obrigatória dos agravos de notificação compulsória imediata versus semanal no SINAN (Ministério da Saúde)?A notificação compulsória imediata deve ocorrer em até 24 horas; a notificação compulsória semanal ocorre em até 7 dias.
7O que caracteriza o Apoio Matricial (matriciamento) entre equipes multiprofissionais (eMulti) e equipes de referência na APS?Retaguarda assistencial e suporte técnico-pedagógico compartilhado no território, superando a lógica fragmentada de encaminhamentos.
8Quais instâncias intergestoras pactuam a organização operacional do SUS em âmbito nacional, estadual e regional (Lei 8.080 e Dec. 7.508)?Comissão Intergestores Tripartite (CIT — nacional), Bipartite (CIB — estadual) e Regional (CIR — âmbito da Região de Saúde).
9Quais são as duas instâncias colegiadas de participação social no SUS instituídas pela Lei nº 8.142/1990 e suas periodicidades?A Conferência de Saúde (reúne-se a cada 4 anos para propor diretrizes) e o Conselho de Saúde (caráter permanente e deliberativo).
10Em que consiste o Projeto Terapêutico Singular (PTS) na Clínica Ampliada e no trabalho multiprofissional no SUS?Condutas articuladas para sujeito ou família vulnerável em 4 momentos: diagnóstico, definição de metas, tarefas e reavaliação.
11Quem possui dever legal de realizar a notificação compulsória de doenças e agravos mesmo diante de simples suspeita diagnóstica?Médicos e todos os demais profissionais de saúde ou responsáveis por estabelecimentos públicos e privados de saúde e ensino.
12Quais ações e serviços mínimos uma Região de Saúde deve conter para ser instituída segundo o art. 5º do Decreto nº 7.508/2011?Atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar, e vigilância em saúde.
13Como a Lei nº 14.510/2022 regulamentou a Telessaúde / Saúde Digital ao incluí-la no Título III-A da Lei nº 8.080/1990?Assegurou autonomia profissional, consentimento livre do paciente, confidencialidade (LGPD) e direito de recusa ao atendimento remoto.
14Como se distribui a paridade obrigatória dos membros nos Conselhos e Conferências de Saúde (Lei 8.142/1990 e Resolução CNS 453/2012)?50% de representantes dos usuários, 25% de trabalhadores da saúde e 25% de gestores públicos e prestadores de serviços.
15Qual é a regra constitucional (art. 199 da CF/1988) para a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS)?Participa de forma complementar por contrato de direito público ou convênio, com preferência a entidades filantrópicas e sem lucro.
16Qual é a função do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) disciplinado pelo Decreto nº 7.508/2011?Acordo de colaboração firmado entre entes federativos para organizar e integrar ações, metas e responsabilidades numa Região de Saúde.
17Quais são os níveis de prevenção primária, secundária, terciária e quaternária no modelo de Leavell & Clark e Marc Jamoulle?Primária: promoção/vacina; Secundária: rastreio precoce; Terciária: reabilitação; Quaternária: evitar iatrogenia e excesso médico.
18Quais são os quatro princípios da Bioética Principialista formulados por Beauchamp e Childress cobrados nas residências em saúde?Autonomia (autodeterminação), beneficência (promover o bem), não maleficência (primum non nocere) e justiça (equidade distributiva).
19Quais são os seis protocolos internacionais de Segurança do Paciente instituídos pelo Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP)?Identificação correta, comunicação efetiva, medicamentos seguros, cirurgia segura, higiene das mãos e prevenção de quedas e lesão.
20Como o art. 196 da Constituição Federal de 1988 define a saúde e o dever correlato do Estado brasileiro?Direito de todos e dever do Estado, garantido por políticas sociais e econômicas que visem reduzir riscos e assegurar acesso universal.
21Quais são os quatro atributos essenciais da Atenção Primária à Saúde formulados por Barbara Starfield e adotados na PNAB?Acesso de primeiro contato, longitudinalidade do cuidado, integralidade da atenção e coordenação da rede de cuidados.
22Como se diferenciam os Centros de Atenção Psicossocial CAPS I, CAPS II e CAPS III na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)?CAPS I (>15 mil hab.) e CAPS II (>70 mil hab.) funcionam em dias úteis; CAPS III (>150 mil hab.) funciona 24h com acolhimento noturno.
23O que o art. 199, §§ 2º e 3º, da CF/1988 dispõe sobre recursos públicos para instituições privadas com fins lucrativos e capital externo?Veda destinar recursos públicos para auxílios/subvenções a entes lucrativos e veda, salvo nos casos legais, o capital estrangeiro.
24Qual é a composição mínima obrigatória da equipe de Saúde da Família (eSF) na PNAB (Portaria MS nº 2.436/2017)?Médico, enfermeiro, auxiliar ou técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde (ACS), todos com jornada padrão de 40h.
25Como se comportam a sensibilidade, a especificidade e os valores preditivos (VPP e VPN) diante da mudança na prevalência da doença?Sensibilidade e especificidade são intrínsecas ao teste; já o VPP aumenta e o VPN diminui quando a prevalência da doença cresce.
26Quais serviços compõem as Portas de Entrada às ações do SUS nas Redes de Atenção à Saúde segundo o art. 9º do Decreto nº 7.508/2011?Serviços de atenção primária, de atenção de urgência e emergência, de atenção psicossocial e especiais de acesso aberto.
27Quais são os três atributos derivados da Atenção Primária à Saúde segundo o modelo clássico de Barbara Starfield?Orientação familiar (abordagem centrada na família), orientação comunitária (território) e competência cultural.
28Quais são as três modalidades de internação psiquiátrica previstas no art. 6º da Lei nº 10.216/2001 (Reforma Psiquiátrica)?Voluntária (com consentimento), involuntária (a pedido de terceiro, comunicada ao MP em 72h) e compulsória (determinada pelo juiz).
29Quais são as três principais diretrizes organizativas do SUS previstas no art. 198 da CF/1988 e no art. 7º da Lei nº 8.080/1990?Descentralização político-administrativa com direção única por esfera, regionalização e hierarquização da rede e participação social.
30Como a Política Nacional de Humanização (PNH — HumanizaSUS) diferencia acolhimento com classificação de risco da triagem excludente?Escuta qualificada contínua que prioriza o atendimento pela gravidade clínica e vulnerabilidade, sem dispensar por ordem de chegada.
31Qual medida de associação epidemiológica é calculada em estudos de coorte versus em estudos de caso-controle?Em estudos de coorte calcula-se diretamente o Risco Relativo (RR); em caso-controle estima-se a Razão de Chances (Odds Ratio — OR).
32Para quais públicos específicos destinam-se o CAPSi e o CAPS AD / CAPS AD III na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)?CAPSi atende crianças e adolescentes com sofrimento psíquico grave; CAPS AD atende necessidades ligadas a álcool e outras drogas.