Residência Multiprofissional em Saúde (ENARE e SUS) — CF/1988, Leis 8.080 e 8.142, Decreto 7.508, PNAB, RAPS e Bioética
Eixo transversal obrigatório da Residência Multiprofissional em Saúde (ENARE / EBSERH / FGV e programas do SUS para Enfermagem, Farmácia, Psicologia, Fisioterapia, Nutrição e Odontologia): arts. 196 a 200 da CF/1988, Leis nº 8.080/1990 (incluindo Saúde Digital/Telessaúde) e nº 8.142/1990, Decreto nº 7.508/2011, PNAB (Portaria 2.436/2017), RAPS (Lei 10.216/2001), Vigilância em Saúde (SINAN) e Bioética.
- Category
- Concursos Fiscais (Receita Federal, SEFAZ e ISS — Reforma Tributária IBS/CBS/IS), ENAM Magistratura (CNJ), Residência Multiprofissional e Revalida INEP
- Level
- advanced
- Languages
- pt-br → pt-br
- Cards
- 32
- Markdown
- Residência Multiprofissional em Saúde (ENARE e SUS) — CF/1988, Leis 8.080 e 8.142, Decreto 7.508, PNAB, RAPS e Bioética (.md)
Flashcards (32)
| # | Front (Term / Question) | Back (Definition / Answer) | Example | Multiple-Choice Options |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Qual é a diferença conceitual entre incidência e prevalência nos indicadores epidemiológicos em saúde coletiva? | Incidência mede a frequência de casos novos num período (risco); prevalência mede o total de casos existentes (novos e antigos). | ||
| 2 | Qual é a fórmula de cálculo da Taxa de Mortalidade Infantil e qual subcomponente predomina atualmente no Brasil? | Óbitos de menores de 1 ano por 1.000 nascidos vivos; predomina o componente neonatal precoce (0 a 6 dias de vida). | ||
| 3 | Quais são os três princípios doutrinários (éticos) fundamentais do SUS consagrados na CF/1988 e na Lei nº 8.080/1990? | Universalidade de acesso em todos os níveis, integralidade da assistência (preventiva e curativa) e equidade na atenção em saúde. | ||
| 4 | Qual é a população adscrita recomendada por equipe de Saúde da Família (eSF) e o teto por Agente Comunitário de Saúde na PNAB? | População adscrita de 2.000 a 3.500 pessoas por equipe de Saúde da Família, respeitando o máximo de 750 pessoas por ACS. | ||
| 5 | Com qual periodicidade são atualizadas a RENASES e a RENAME segundo os arts. 22 e 26 do Decreto nº 7.508/2011? | Tanto a Relação Nacional de Ações e Serviços (RENASES) quanto a de Medicamentos Essenciais (RENAME) atualizam-se a cada 2 anos. | ||
| 6 | Qual é o prazo de comunicação obrigatória dos agravos de notificação compulsória imediata versus semanal no SINAN (Ministério da Saúde)? | A notificação compulsória imediata deve ocorrer em até 24 horas; a notificação compulsória semanal ocorre em até 7 dias. | ||
| 7 | O que caracteriza o Apoio Matricial (matriciamento) entre equipes multiprofissionais (eMulti) e equipes de referência na APS? | Retaguarda assistencial e suporte técnico-pedagógico compartilhado no território, superando a lógica fragmentada de encaminhamentos. | ||
| 8 | Quais instâncias intergestoras pactuam a organização operacional do SUS em âmbito nacional, estadual e regional (Lei 8.080 e Dec. 7.508)? | Comissão Intergestores Tripartite (CIT — nacional), Bipartite (CIB — estadual) e Regional (CIR — âmbito da Região de Saúde). | ||
| 9 | Quais são as duas instâncias colegiadas de participação social no SUS instituídas pela Lei nº 8.142/1990 e suas periodicidades? | A Conferência de Saúde (reúne-se a cada 4 anos para propor diretrizes) e o Conselho de Saúde (caráter permanente e deliberativo). | ||
| 10 | Em que consiste o Projeto Terapêutico Singular (PTS) na Clínica Ampliada e no trabalho multiprofissional no SUS? | Condutas articuladas para sujeito ou família vulnerável em 4 momentos: diagnóstico, definição de metas, tarefas e reavaliação. | ||
| 11 | Quem possui dever legal de realizar a notificação compulsória de doenças e agravos mesmo diante de simples suspeita diagnóstica? | Médicos e todos os demais profissionais de saúde ou responsáveis por estabelecimentos públicos e privados de saúde e ensino. | ||
| 12 | Quais ações e serviços mínimos uma Região de Saúde deve conter para ser instituída segundo o art. 5º do Decreto nº 7.508/2011? | Atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar, e vigilância em saúde. | ||
| 13 | Como a Lei nº 14.510/2022 regulamentou a Telessaúde / Saúde Digital ao incluí-la no Título III-A da Lei nº 8.080/1990? | Assegurou autonomia profissional, consentimento livre do paciente, confidencialidade (LGPD) e direito de recusa ao atendimento remoto. | ||
| 14 | Como se distribui a paridade obrigatória dos membros nos Conselhos e Conferências de Saúde (Lei 8.142/1990 e Resolução CNS 453/2012)? | 50% de representantes dos usuários, 25% de trabalhadores da saúde e 25% de gestores públicos e prestadores de serviços. | ||
| 15 | Qual é a regra constitucional (art. 199 da CF/1988) para a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS)? | Participa de forma complementar por contrato de direito público ou convênio, com preferência a entidades filantrópicas e sem lucro. | ||
| 16 | Qual é a função do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) disciplinado pelo Decreto nº 7.508/2011? | Acordo de colaboração firmado entre entes federativos para organizar e integrar ações, metas e responsabilidades numa Região de Saúde. | ||
| 17 | Quais são os níveis de prevenção primária, secundária, terciária e quaternária no modelo de Leavell & Clark e Marc Jamoulle? | Primária: promoção/vacina; Secundária: rastreio precoce; Terciária: reabilitação; Quaternária: evitar iatrogenia e excesso médico. | ||
| 18 | Quais são os quatro princípios da Bioética Principialista formulados por Beauchamp e Childress cobrados nas residências em saúde? | Autonomia (autodeterminação), beneficência (promover o bem), não maleficência (primum non nocere) e justiça (equidade distributiva). | ||
| 19 | Quais são os seis protocolos internacionais de Segurança do Paciente instituídos pelo Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP)? | Identificação correta, comunicação efetiva, medicamentos seguros, cirurgia segura, higiene das mãos e prevenção de quedas e lesão. | ||
| 20 | Como o art. 196 da Constituição Federal de 1988 define a saúde e o dever correlato do Estado brasileiro? | Direito de todos e dever do Estado, garantido por políticas sociais e econômicas que visem reduzir riscos e assegurar acesso universal. | ||
| 21 | Quais são os quatro atributos essenciais da Atenção Primária à Saúde formulados por Barbara Starfield e adotados na PNAB? | Acesso de primeiro contato, longitudinalidade do cuidado, integralidade da atenção e coordenação da rede de cuidados. | ||
| 22 | Como se diferenciam os Centros de Atenção Psicossocial CAPS I, CAPS II e CAPS III na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)? | CAPS I (>15 mil hab.) e CAPS II (>70 mil hab.) funcionam em dias úteis; CAPS III (>150 mil hab.) funciona 24h com acolhimento noturno. | ||
| 23 | O que o art. 199, §§ 2º e 3º, da CF/1988 dispõe sobre recursos públicos para instituições privadas com fins lucrativos e capital externo? | Veda destinar recursos públicos para auxílios/subvenções a entes lucrativos e veda, salvo nos casos legais, o capital estrangeiro. | ||
| 24 | Qual é a composição mínima obrigatória da equipe de Saúde da Família (eSF) na PNAB (Portaria MS nº 2.436/2017)? | Médico, enfermeiro, auxiliar ou técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde (ACS), todos com jornada padrão de 40h. | ||
| 25 | Como se comportam a sensibilidade, a especificidade e os valores preditivos (VPP e VPN) diante da mudança na prevalência da doença? | Sensibilidade e especificidade são intrínsecas ao teste; já o VPP aumenta e o VPN diminui quando a prevalência da doença cresce. | ||
| 26 | Quais serviços compõem as Portas de Entrada às ações do SUS nas Redes de Atenção à Saúde segundo o art. 9º do Decreto nº 7.508/2011? | Serviços de atenção primária, de atenção de urgência e emergência, de atenção psicossocial e especiais de acesso aberto. | ||
| 27 | Quais são os três atributos derivados da Atenção Primária à Saúde segundo o modelo clássico de Barbara Starfield? | Orientação familiar (abordagem centrada na família), orientação comunitária (território) e competência cultural. | ||
| 28 | Quais são as três modalidades de internação psiquiátrica previstas no art. 6º da Lei nº 10.216/2001 (Reforma Psiquiátrica)? | Voluntária (com consentimento), involuntária (a pedido de terceiro, comunicada ao MP em 72h) e compulsória (determinada pelo juiz). | ||
| 29 | Quais são as três principais diretrizes organizativas do SUS previstas no art. 198 da CF/1988 e no art. 7º da Lei nº 8.080/1990? | Descentralização político-administrativa com direção única por esfera, regionalização e hierarquização da rede e participação social. | ||
| 30 | Como a Política Nacional de Humanização (PNH — HumanizaSUS) diferencia acolhimento com classificação de risco da triagem excludente? | Escuta qualificada contínua que prioriza o atendimento pela gravidade clínica e vulnerabilidade, sem dispensar por ordem de chegada. | ||
| 31 | Qual medida de associação epidemiológica é calculada em estudos de coorte versus em estudos de caso-controle? | Em estudos de coorte calcula-se diretamente o Risco Relativo (RR); em caso-controle estima-se a Razão de Chances (Odds Ratio — OR). | ||
| 32 | Para quais públicos específicos destinam-se o CAPSi e o CAPS AD / CAPS AD III na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)? | CAPSi atende crianças e adolescentes com sofrimento psíquico grave; CAPS AD atende necessidades ligadas a álcool e outras drogas. |