Concursos Públicos (FGV, Cebraspe, FCC): Português, Raciocínio Lógico, Administração Pública e AFO (Orçamento Público)

Gramática aplicada a bancas, raciocínio lógico-matemático e equivalências, modelos de gestão pública e ciclo orçamentário/AFO, Lei 4.320/64 e LRF (LC 101/2000).

Category
Concursos Públicos (CNU, INSS, Receita, PF/PRF), Exame de Ordem OAB 1ª/2ª Fase & Residência Médica (ENARE/SUS)
Level
advanced
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32
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Concursos Públicos (FGV, Cebraspe, FCC): Português, Raciocínio Lógico, Administração Pública e AFO (Orçamento Público) (.md)

Flashcards (32)

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1Como operar a Negação das Proposições Compostas pelas Leis de De Morgan no Raciocínio Lógico?• Negação da Conjunção ~(p ∧ q): troca o conectivo 'e' por 'ou' e nega ambas as partes: ~p ∨ ~q; • Negação da Disjunção ~(p ∨ q): troca o conectivo 'ou' por 'e' e nega ambas as partes: ~p ∧ ~q.
2Quais são as quatro perspectivas equilibradas do Balanced Scorecard (BSC) na gestão estratégica?1. Perspectiva Financeira (como a organização agrega valor e viabilidade orçamentária); 2. Perspectiva dos Clientes / Cidadãos (satisfação, atendimento e valor entregue ao usuário); 3. Perspectiva dos Processos Internos (excelência operacional e inovação dos fluxos de trabalho); 4. Perspectiva do Aprendizado e Crescimento (capacitação do capital humano, tecnologia e clima organizacional).
3Quais são as fontes legais para a Abertura de Créditos Suplementares e Especiais (Art. 43, § 1º da Lei 4.320/64)?I - Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; II - Recursos provenientes de excesso de arrecadação do exercício corrente; III - Recursos resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais; IV - Produto de operações de crédito autorizadas por lei.
4Quais são os quatro Estágios da Despesa Pública sob a Lei 4.320/64 (Fixação, Empenho, Liquidação e Pagamento)?1. Fixação: autorização da dotação na LOA; 2. Empenho (Art. 58): ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (modalidades: ordinário, estimativo e global); 3. Liquidação (Art. 63): verificação do direito adquirido pelo credor, mediante comprovação de notas fiscais, títulos e atestado de entrega do bem ou serviço prestado; 4. Pagamento (Art. 64): despacho que determina a emissão da ordem bancária de quitação.
5Como se resolve a crase diante de nomes geográficos de cidades/países e das palavras 'casa' e 'terra'?• Nomes geográficos: regra do mnemônico 'Quem vai a e volta da, crase há! Quem vai a e volta de, crase pra quê?' (Ex: 'Vou à França / Volto da França' vs 'Vou a Roma / Volto de Roma - sem crase, salvo se especificada'); • 'Casa' (lar próprio) e 'Terra' (chão firme): só admitem crase se vierem acompanhadas de termo modificador/especificador (Ex: 'Chegou a casa' vs 'Chegou à casa dos pais').
6O que compreendem as quatro etapas do Ciclo PDCA da Qualidade?• Plan (Planejar): estabelecer a missão, metas e plano de ação; • Do (Executar): implementar os processos e executar as atividades conforme planejado; • Check (Checar): monitorar, mensurar e comparar os resultados obtidos com os objetivos previstos; • Act (Agir): tomar ações corretivas sobre os desvios e padronizar as melhorias implementadas.
7Qual é a distinção contábil entre Restos a Pagar Processados e Restos a Pagar Não Processados (Art. 36 da Lei 4.320/64)?Restos a Pagar são despesas empenhadas mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro: • Processados: despesas que foram empenhadas e já devidamente LIQUIDADAS pelo credor no exercício anterior, restando pendente unicamente o pagamento financeiro; • Não Processados: despesas empenhadas, mas que ainda NÃO passaram pelo estágio da liquidação (serviço não concluído ou bem não entregue).
8Qual é a regência dos verbos 'aspirar', 'visar' e 'assistir' que costuma ser pegadinha das bancas FCC e FGV?• Aspirar: sentido de sorver/inalar é VTD (sem preposição: 'aspirou o perfume'); sentido de almejar/pretender é VTI (rege preposição 'a', e não admite 'lhe', exigindo 'a ele/a ela': 'aspirava ao cargo'); • Visar: sentido de mirar ou pôr visto é VTD; sentido de objetivar é VTI (rege preposição 'a': 'visava à aprovação'); • Assistir: sentido de prestar socorro é VTD; sentido de presenciar/ver é VTI (rege 'a', repelindo 'lhe': 'assistiu ao jogo').
9Quais são as principais Conjunções Concessivas e qual modo verbal elas exigem?Conjunções: embora, conquanto, ainda que, mesmo que, se bem que, posto que, por mais que, não obstante. Indicam uma oposição ou ressalva que não impede a realização da oração principal e exigem obrigatoriamente o verbo no Modo Subjuntivo (Ex: 'Embora estudasse muito, sentia insegurança').
10Como se constrói a Negação Lógica de uma proposição Condicional (p → q)?Regra do MANÉ (Mantém a primeira E Nega a segunda): ~(p → q) ≡ p ∧ ~q. Para negar 'Se chove, então a rua molha', mantém-se a primeira ('Chove') e nega-se a segunda ('e a rua NÃO molha'). A negação de um condicional NUNCA é outro condicional!
11Como diferenciar a função da partícula 'se' como Partícula Apassivadora vs Índice de Indeterminação do Sujeito?• Partícula Apassivadora: acompanha Verbo Transitivo Direto (VTD ou VTDI); a oração está na voz passiva sintética e o verbo CONCORDA com o sujeito paciente ('Alugam-se casas', 'Vende-se terreno'); • Índice de Indeterminação do Sujeito: acompanha Verbo Transitivo Indireto (VTI), Intransitivo (VI) ou de Ligação (VL); o verbo fica OBRIGATORIAMENTE na 3ª pessoa do singular ('Precisa-se de funcionários', 'Vive-se bem aqui').
12O que é a Disponibilidade de Caixa e a vedação do Art. 42 da LRF no último ano de mandato?É expressamente vedado ao titular de Poder ou órgão, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato (últimos 8 meses), contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.
13Quais são os principais casos de Proibição Absoluta do emprego da Crase na Língua Portuguesa?1. Antes de palavras masculinas ('andou a cavalo', 'pagamento a prazo'); 2. Antes de verbos ('começou a cantar'); 3. Antes da maioria dos pronomes (pessoais, de tratamento, indefinidos, demonstrativos 'esta/essa'); 4. Entre palavras repetidas idênticas ('frente a frente', 'gota a gota'); 5. Antes do artigo indefinido 'um/uma' ('referiu-se a uma médica'); 6. Quando o 'a' singular estiver diante de palavra no plural ('dirigiu-se a pessoas desconhecidas').
14Qual é a definição de Receita Corrente Líquida (RCL) na Lei de Responsabilidade Fiscal (Art. 2º, IV)?É o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes do ente federado, apurado no período de doze meses (mês de referência mais os onze anteriores), deduzidas as transferências constitucionais obrigatórias a outros entes (como FPE, FPM e cota-parte de ICMS/IPVA) e contribuições previdenciárias.
15Como funciona o Princípio da Não-Vinculação da Receita de Impostos (Art. 167, IV da CF/88) e quais são suas exceções?É vedada a vinculação da receita de IMPOSTOS a órgão, fundo ou despesa. Exceções constitucionais expressas: destinação para ações e serviços públicos de saúde (Art. 198, § 2º); manutenção e desenvolvimento do ensino (Art. 212); atividade de administração tributária; e garantias/contragarantias de operações de crédito prestadas à União e repasses do FPE/FPM. Atenção: a não vinculação aplica-se a IMPOSTOS, não a taxas ou contribuições.
16Qual é a distinção conceitual entre Governabilidade e Governança no setor público?• Governabilidade: refere-se às condições políticas e institucionais de exercício do poder, sustentação política e legitimidade do governo perante o Poder Legislativo e a sociedade civil; • Governança: refere-se à capacidade técnica, gerencial, financeira e administrativa do Estado de implementar com eficácia e transparência as políticas públicas decididas.
17Quais são os instrumentos que compõem o Tripé Orçamentário da CF/88 (Art. 165) e seus prazos e funções?• Plano Plurianual (PPA): vigência de 4 anos (do 2º ano do mandato até o 1º ano do mandato seguinte), fixa diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital e programas contínuos; • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): anual, sintoniza o PPA à LOA, fixa metas e prioridades, compreende anexo de metas fiscais e de riscos fiscais e autoriza aumentos remuneratórios; • Lei Orçamentária Anual (LOA): anual, compreende o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimentos das empresas estatais.
18Qual é a distinção conceitual entre Tautologia, Contradição e Contingência na Tabela-Verdade?• Tautologia: proposição composta cujo valor lógico é SEMPRE VERDADEIRO (V) em todas as linhas da sua tabela-verdade, independentemente dos valores das proposições simples que a compõem (ex: p ∨ ~p); • Contradição: proposição composta cujo valor lógico é SEMPRE FALSO (F) em todas as linhas (ex: p ∧ ~p); • Contingência: proposição que pode assumir valores verdadeiros ou falsos dependendo das circunstâncias.
19Qual é a regra obrigatória do uso da vírgula nas Orações Subordinadas Adjetivas e nos Adjuntos Adverbiais Deslocados?• Oração Adjetiva Explicativa: separada OBRIGATORIAMENTE por vírgulas, atribuindo qualidade inerente à totalidade dos elementos; • Oração Adjetiva Restritiva: NUNCA leva vírgula, restringindo o sentido a uma parte dos elementos; • Adjunto Adverbial deslocado para o início ou meio: vírgula obrigatória se de grande extensão (três ou mais palavras segundo o padrão dos tribunais e bancas); se de curta extensão, a vírgula é facultativa.
20Como se calcula a Probabilidade Condicional P(A|B) e qual é seu significado?P(A|B) é a probabilidade de o evento A ocorrer sabendo-se que o evento B já ocorreu. Fórmula: P(A|B) = P(A ∩ B) / P(B), onde P(B) > 0. O espaço amostral original é reduzido ao conjunto dos resultados favoráveis ao evento condicionante B.
21Como se faz a correta Negação Lógica dos quantificadores lógicos 'Todo', 'Nenhum' e 'Algum'?• Negação de 'Todo A é B': 'Pelo menos um A NÃO é B' (ou 'Existe algum A que não é B') — jamais 'Nenhum A é B'! • Negação de 'Nenhum A é B': 'Pelo menos um A é B' (ou 'Existe algum A que é B'); • Negação de 'Algum A é B': 'Nenhum A é B' (ou 'Todo A NÃO é B').
22Em que consistem os Princípios Orçamentários da Universalidade e da Totalidade/Unidade?• Universalidade (Arts. 2º e 3º da Lei 4.320/64): o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas de todos os poderes e órgãos, sem quaisquer deduções ou valores líquidos; • Unidade / Totalidade (Art. 2º da Lei 4.320/64 e Art. 165, § 5º da CF): cada ente político deve possuir apenas um único documento orçamentário para cada exercício financeiro, integrando os orçamentos fiscal, da seguridade e de estatais.
23Quais são os Estágios da Receita Pública sob a Lei 4.320/64?• Planejamento: Previsão (estimativa constante da LOA); • Execução: 1. Lançamento: individualização do sujeito passivo e constituição do crédito; 2. Arrecadação: entrega do numerário pelos contribuintes aos agentes arrecadadores/bancos autorizados; 3. Recolhimento: transferência das rendas arrecadadas para a Conta Única do Tesouro pelo princípio da unidade de tesouraria.
24Quais são as três espécies de Créditos Adicionais sob a Lei 4.320/64 (Arts. 40 a 46)?1. Créditos Suplementares: destinados a reforço de dotação orçamentária já existente na LOA (autorizados por lei e abertos por decreto executivo); 2. Créditos Especiais: destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica na LOA (autorizados por lei especial e abertos por decreto); 3. Créditos Extraordinários: destinados a despesas imprevisíveis e urgentes (guerra, comoção interna ou calamidade pública), abertos no plano federal por Medida Provisória (Art. 62 da CF) e independentes de prévia autorização legislativa.
25O que estabelecem os Limites de Alerta, Prudencial e Total da LRF quanto às despesas com pessoal?• Limite Total: 100% do teto legal da LRF; • Limite Prudencial (95% do teto): veda concessão de vantagens, aumentos ou reajustes, criação de cargos, alteração de carreiras e contratação de hora extra; • Limite de Alerta (90% do teto): o Tribunal de Contas emite formalmente aviso de alerta ao Poder ou órgão para adoção de providências.
26Qual é a diferença de aplicação entre Arranjo Simples e Combinação Simples na Análise Combinatória?• Arranjo: a ordem dos elementos no agrupamento IMPORTA (mudando a ordem, obtém-se um novo agrupamento, como senhas, pódios, cargos diferenciados): A(n,p) = n! / (n - p)!; • Combinação: a ordem dos elementos NÃO IMPORTA (o grupo permanece idêntico independentemente da ordem, como comissões de pessoas, times, sorteios): C(n,p) = n! / [p! · (n - p)!].
27Quais são os três casos clássicos de Emprego Facultativo da Crase cobrados em provas de concursos?1. Diante de pronomes possessivos femininos singulares que acompanham substantivo ('entregou o relatório a/à sua supervisora'); 2. Diante de nomes próprios femininos que dispensam artigo ('enviei flores a/à Mariana'); 3. Após a preposição 'até' antes de termo feminino determinado ('fui até a/à estação').
28Quais são as características distintivas dos três modelos históricos de Administração Pública: Patrimonialista, Burocrática e Gerencial?• Patrimonialista: confusão entre a coisa pública (res publica) e os bens privados do soberano, com nepotismo e prebendas; • Burocrática (Weberiana): impessoalidade, legalidade estrita, hierarquia rígida, formalismo documental e controle a priori de processos para evitar a corrupção; • Gerencial (New Public Management): foco no cidadão como usuário/cliente, descentralização, autonomia decisória, controle a posteriori de resultados e eficiência.
29Quais são as duas principais Equivalências Lógicas do Condicional (p → q)?1. Contrapositiva: p → q ≡ ~q → ~p (inverte ambas as proposições e nega ambas); 2. Equivalência Disjuntiva (Regra do NEYMAR - NEga a primeira OU MAnteve a segunda): p → q ≡ ~p ∨ q.
30Quais são os Limites Globais de Despesas com Pessoal fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Arts. 19 e 20 da LRF LC 101/2000)?A despesa total com pessoal não pode exceder os seguintes percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL): • União: 50% da RCL (Executivo 40,9%, Judiciário 6%, Legislativo/TCU 2,5%, MPU 0,6%); • Estados: 60% da RCL (Executivo 49%, Judiciário 6%, Legislativo/TCE 3%, MPE 2%); • Municípios: 60% da RCL (Executivo 54%, Legislativo/TCM 6%).
31O que preconizam os Princípios Orçamentários da Exclusividade e da Anualidade?• Exclusividade (Art. 165, § 8º da CF/88): a Lei Orçamentária Anual não conterá matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvadas a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito; • Anualidade ou Periodicidade (Art. 2º da Lei 4.320/64): as estimativas de receita e fixação de despesa devem referir-se a um período limitado de um ano civil (1º de janeiro a 31 de dezembro no Brasil).
32Em que consiste a 'Regra de Ouro' orçamentária do Art. 167, III da Constituição Federal de 1988?É vedada a realização de operações de crédito (endividamento público) que excedam o montante das despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida), ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.