Concursos Públicos (FGV, Cebraspe, FCC): Português, Raciocínio Lógico, Administração Pública e AFO (Orçamento Público)
Gramática aplicada a bancas, raciocínio lógico-matemático e equivalências, modelos de gestão pública e ciclo orçamentário/AFO, Lei 4.320/64 e LRF (LC 101/2000).
- Category
- Concursos Públicos (CNU, INSS, Receita, PF/PRF), Exame de Ordem OAB 1ª/2ª Fase & Residência Médica (ENARE/SUS)
- Level
- advanced
- Languages
- pt-br → pt-br
- Cards
- 32
- Markdown
- Concursos Públicos (FGV, Cebraspe, FCC): Português, Raciocínio Lógico, Administração Pública e AFO (Orçamento Público) (.md)
Flashcards (32)
| # | Front (Term / Question) | Back (Definition / Answer) | Example | Multiple-Choice Options |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Como operar a Negação das Proposições Compostas pelas Leis de De Morgan no Raciocínio Lógico? | • Negação da Conjunção ~(p ∧ q): troca o conectivo 'e' por 'ou' e nega ambas as partes: ~p ∨ ~q; • Negação da Disjunção ~(p ∨ q): troca o conectivo 'ou' por 'e' e nega ambas as partes: ~p ∧ ~q. | ||
| 2 | Quais são as quatro perspectivas equilibradas do Balanced Scorecard (BSC) na gestão estratégica? | 1. Perspectiva Financeira (como a organização agrega valor e viabilidade orçamentária); 2. Perspectiva dos Clientes / Cidadãos (satisfação, atendimento e valor entregue ao usuário); 3. Perspectiva dos Processos Internos (excelência operacional e inovação dos fluxos de trabalho); 4. Perspectiva do Aprendizado e Crescimento (capacitação do capital humano, tecnologia e clima organizacional). | ||
| 3 | Quais são as fontes legais para a Abertura de Créditos Suplementares e Especiais (Art. 43, § 1º da Lei 4.320/64)? | I - Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; II - Recursos provenientes de excesso de arrecadação do exercício corrente; III - Recursos resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais; IV - Produto de operações de crédito autorizadas por lei. | ||
| 4 | Quais são os quatro Estágios da Despesa Pública sob a Lei 4.320/64 (Fixação, Empenho, Liquidação e Pagamento)? | 1. Fixação: autorização da dotação na LOA; 2. Empenho (Art. 58): ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (modalidades: ordinário, estimativo e global); 3. Liquidação (Art. 63): verificação do direito adquirido pelo credor, mediante comprovação de notas fiscais, títulos e atestado de entrega do bem ou serviço prestado; 4. Pagamento (Art. 64): despacho que determina a emissão da ordem bancária de quitação. | ||
| 5 | Como se resolve a crase diante de nomes geográficos de cidades/países e das palavras 'casa' e 'terra'? | • Nomes geográficos: regra do mnemônico 'Quem vai a e volta da, crase há! Quem vai a e volta de, crase pra quê?' (Ex: 'Vou à França / Volto da França' vs 'Vou a Roma / Volto de Roma - sem crase, salvo se especificada'); • 'Casa' (lar próprio) e 'Terra' (chão firme): só admitem crase se vierem acompanhadas de termo modificador/especificador (Ex: 'Chegou a casa' vs 'Chegou à casa dos pais'). | ||
| 6 | O que compreendem as quatro etapas do Ciclo PDCA da Qualidade? | • Plan (Planejar): estabelecer a missão, metas e plano de ação; • Do (Executar): implementar os processos e executar as atividades conforme planejado; • Check (Checar): monitorar, mensurar e comparar os resultados obtidos com os objetivos previstos; • Act (Agir): tomar ações corretivas sobre os desvios e padronizar as melhorias implementadas. | ||
| 7 | Qual é a distinção contábil entre Restos a Pagar Processados e Restos a Pagar Não Processados (Art. 36 da Lei 4.320/64)? | Restos a Pagar são despesas empenhadas mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro: • Processados: despesas que foram empenhadas e já devidamente LIQUIDADAS pelo credor no exercício anterior, restando pendente unicamente o pagamento financeiro; • Não Processados: despesas empenhadas, mas que ainda NÃO passaram pelo estágio da liquidação (serviço não concluído ou bem não entregue). | ||
| 8 | Qual é a regência dos verbos 'aspirar', 'visar' e 'assistir' que costuma ser pegadinha das bancas FCC e FGV? | • Aspirar: sentido de sorver/inalar é VTD (sem preposição: 'aspirou o perfume'); sentido de almejar/pretender é VTI (rege preposição 'a', e não admite 'lhe', exigindo 'a ele/a ela': 'aspirava ao cargo'); • Visar: sentido de mirar ou pôr visto é VTD; sentido de objetivar é VTI (rege preposição 'a': 'visava à aprovação'); • Assistir: sentido de prestar socorro é VTD; sentido de presenciar/ver é VTI (rege 'a', repelindo 'lhe': 'assistiu ao jogo'). | ||
| 9 | Quais são as principais Conjunções Concessivas e qual modo verbal elas exigem? | Conjunções: embora, conquanto, ainda que, mesmo que, se bem que, posto que, por mais que, não obstante. Indicam uma oposição ou ressalva que não impede a realização da oração principal e exigem obrigatoriamente o verbo no Modo Subjuntivo (Ex: 'Embora estudasse muito, sentia insegurança'). | ||
| 10 | Como se constrói a Negação Lógica de uma proposição Condicional (p → q)? | Regra do MANÉ (Mantém a primeira E Nega a segunda): ~(p → q) ≡ p ∧ ~q. Para negar 'Se chove, então a rua molha', mantém-se a primeira ('Chove') e nega-se a segunda ('e a rua NÃO molha'). A negação de um condicional NUNCA é outro condicional! | ||
| 11 | Como diferenciar a função da partícula 'se' como Partícula Apassivadora vs Índice de Indeterminação do Sujeito? | • Partícula Apassivadora: acompanha Verbo Transitivo Direto (VTD ou VTDI); a oração está na voz passiva sintética e o verbo CONCORDA com o sujeito paciente ('Alugam-se casas', 'Vende-se terreno'); • Índice de Indeterminação do Sujeito: acompanha Verbo Transitivo Indireto (VTI), Intransitivo (VI) ou de Ligação (VL); o verbo fica OBRIGATORIAMENTE na 3ª pessoa do singular ('Precisa-se de funcionários', 'Vive-se bem aqui'). | ||
| 12 | O que é a Disponibilidade de Caixa e a vedação do Art. 42 da LRF no último ano de mandato? | É expressamente vedado ao titular de Poder ou órgão, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato (últimos 8 meses), contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito. | ||
| 13 | Quais são os principais casos de Proibição Absoluta do emprego da Crase na Língua Portuguesa? | 1. Antes de palavras masculinas ('andou a cavalo', 'pagamento a prazo'); 2. Antes de verbos ('começou a cantar'); 3. Antes da maioria dos pronomes (pessoais, de tratamento, indefinidos, demonstrativos 'esta/essa'); 4. Entre palavras repetidas idênticas ('frente a frente', 'gota a gota'); 5. Antes do artigo indefinido 'um/uma' ('referiu-se a uma médica'); 6. Quando o 'a' singular estiver diante de palavra no plural ('dirigiu-se a pessoas desconhecidas'). | ||
| 14 | Qual é a definição de Receita Corrente Líquida (RCL) na Lei de Responsabilidade Fiscal (Art. 2º, IV)? | É o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes do ente federado, apurado no período de doze meses (mês de referência mais os onze anteriores), deduzidas as transferências constitucionais obrigatórias a outros entes (como FPE, FPM e cota-parte de ICMS/IPVA) e contribuições previdenciárias. | ||
| 15 | Como funciona o Princípio da Não-Vinculação da Receita de Impostos (Art. 167, IV da CF/88) e quais são suas exceções? | É vedada a vinculação da receita de IMPOSTOS a órgão, fundo ou despesa. Exceções constitucionais expressas: destinação para ações e serviços públicos de saúde (Art. 198, § 2º); manutenção e desenvolvimento do ensino (Art. 212); atividade de administração tributária; e garantias/contragarantias de operações de crédito prestadas à União e repasses do FPE/FPM. Atenção: a não vinculação aplica-se a IMPOSTOS, não a taxas ou contribuições. | ||
| 16 | Qual é a distinção conceitual entre Governabilidade e Governança no setor público? | • Governabilidade: refere-se às condições políticas e institucionais de exercício do poder, sustentação política e legitimidade do governo perante o Poder Legislativo e a sociedade civil; • Governança: refere-se à capacidade técnica, gerencial, financeira e administrativa do Estado de implementar com eficácia e transparência as políticas públicas decididas. | ||
| 17 | Quais são os instrumentos que compõem o Tripé Orçamentário da CF/88 (Art. 165) e seus prazos e funções? | • Plano Plurianual (PPA): vigência de 4 anos (do 2º ano do mandato até o 1º ano do mandato seguinte), fixa diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital e programas contínuos; • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): anual, sintoniza o PPA à LOA, fixa metas e prioridades, compreende anexo de metas fiscais e de riscos fiscais e autoriza aumentos remuneratórios; • Lei Orçamentária Anual (LOA): anual, compreende o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimentos das empresas estatais. | ||
| 18 | Qual é a distinção conceitual entre Tautologia, Contradição e Contingência na Tabela-Verdade? | • Tautologia: proposição composta cujo valor lógico é SEMPRE VERDADEIRO (V) em todas as linhas da sua tabela-verdade, independentemente dos valores das proposições simples que a compõem (ex: p ∨ ~p); • Contradição: proposição composta cujo valor lógico é SEMPRE FALSO (F) em todas as linhas (ex: p ∧ ~p); • Contingência: proposição que pode assumir valores verdadeiros ou falsos dependendo das circunstâncias. | ||
| 19 | Qual é a regra obrigatória do uso da vírgula nas Orações Subordinadas Adjetivas e nos Adjuntos Adverbiais Deslocados? | • Oração Adjetiva Explicativa: separada OBRIGATORIAMENTE por vírgulas, atribuindo qualidade inerente à totalidade dos elementos; • Oração Adjetiva Restritiva: NUNCA leva vírgula, restringindo o sentido a uma parte dos elementos; • Adjunto Adverbial deslocado para o início ou meio: vírgula obrigatória se de grande extensão (três ou mais palavras segundo o padrão dos tribunais e bancas); se de curta extensão, a vírgula é facultativa. | ||
| 20 | Como se calcula a Probabilidade Condicional P(A|B) e qual é seu significado? | P(A|B) é a probabilidade de o evento A ocorrer sabendo-se que o evento B já ocorreu. Fórmula: P(A|B) = P(A ∩ B) / P(B), onde P(B) > 0. O espaço amostral original é reduzido ao conjunto dos resultados favoráveis ao evento condicionante B. | ||
| 21 | Como se faz a correta Negação Lógica dos quantificadores lógicos 'Todo', 'Nenhum' e 'Algum'? | • Negação de 'Todo A é B': 'Pelo menos um A NÃO é B' (ou 'Existe algum A que não é B') — jamais 'Nenhum A é B'! • Negação de 'Nenhum A é B': 'Pelo menos um A é B' (ou 'Existe algum A que é B'); • Negação de 'Algum A é B': 'Nenhum A é B' (ou 'Todo A NÃO é B'). | ||
| 22 | Em que consistem os Princípios Orçamentários da Universalidade e da Totalidade/Unidade? | • Universalidade (Arts. 2º e 3º da Lei 4.320/64): o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas de todos os poderes e órgãos, sem quaisquer deduções ou valores líquidos; • Unidade / Totalidade (Art. 2º da Lei 4.320/64 e Art. 165, § 5º da CF): cada ente político deve possuir apenas um único documento orçamentário para cada exercício financeiro, integrando os orçamentos fiscal, da seguridade e de estatais. | ||
| 23 | Quais são os Estágios da Receita Pública sob a Lei 4.320/64? | • Planejamento: Previsão (estimativa constante da LOA); • Execução: 1. Lançamento: individualização do sujeito passivo e constituição do crédito; 2. Arrecadação: entrega do numerário pelos contribuintes aos agentes arrecadadores/bancos autorizados; 3. Recolhimento: transferência das rendas arrecadadas para a Conta Única do Tesouro pelo princípio da unidade de tesouraria. | ||
| 24 | Quais são as três espécies de Créditos Adicionais sob a Lei 4.320/64 (Arts. 40 a 46)? | 1. Créditos Suplementares: destinados a reforço de dotação orçamentária já existente na LOA (autorizados por lei e abertos por decreto executivo); 2. Créditos Especiais: destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica na LOA (autorizados por lei especial e abertos por decreto); 3. Créditos Extraordinários: destinados a despesas imprevisíveis e urgentes (guerra, comoção interna ou calamidade pública), abertos no plano federal por Medida Provisória (Art. 62 da CF) e independentes de prévia autorização legislativa. | ||
| 25 | O que estabelecem os Limites de Alerta, Prudencial e Total da LRF quanto às despesas com pessoal? | • Limite Total: 100% do teto legal da LRF; • Limite Prudencial (95% do teto): veda concessão de vantagens, aumentos ou reajustes, criação de cargos, alteração de carreiras e contratação de hora extra; • Limite de Alerta (90% do teto): o Tribunal de Contas emite formalmente aviso de alerta ao Poder ou órgão para adoção de providências. | ||
| 26 | Qual é a diferença de aplicação entre Arranjo Simples e Combinação Simples na Análise Combinatória? | • Arranjo: a ordem dos elementos no agrupamento IMPORTA (mudando a ordem, obtém-se um novo agrupamento, como senhas, pódios, cargos diferenciados): A(n,p) = n! / (n - p)!; • Combinação: a ordem dos elementos NÃO IMPORTA (o grupo permanece idêntico independentemente da ordem, como comissões de pessoas, times, sorteios): C(n,p) = n! / [p! · (n - p)!]. | ||
| 27 | Quais são os três casos clássicos de Emprego Facultativo da Crase cobrados em provas de concursos? | 1. Diante de pronomes possessivos femininos singulares que acompanham substantivo ('entregou o relatório a/à sua supervisora'); 2. Diante de nomes próprios femininos que dispensam artigo ('enviei flores a/à Mariana'); 3. Após a preposição 'até' antes de termo feminino determinado ('fui até a/à estação'). | ||
| 28 | Quais são as características distintivas dos três modelos históricos de Administração Pública: Patrimonialista, Burocrática e Gerencial? | • Patrimonialista: confusão entre a coisa pública (res publica) e os bens privados do soberano, com nepotismo e prebendas; • Burocrática (Weberiana): impessoalidade, legalidade estrita, hierarquia rígida, formalismo documental e controle a priori de processos para evitar a corrupção; • Gerencial (New Public Management): foco no cidadão como usuário/cliente, descentralização, autonomia decisória, controle a posteriori de resultados e eficiência. | ||
| 29 | Quais são as duas principais Equivalências Lógicas do Condicional (p → q)? | 1. Contrapositiva: p → q ≡ ~q → ~p (inverte ambas as proposições e nega ambas); 2. Equivalência Disjuntiva (Regra do NEYMAR - NEga a primeira OU MAnteve a segunda): p → q ≡ ~p ∨ q. | ||
| 30 | Quais são os Limites Globais de Despesas com Pessoal fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Arts. 19 e 20 da LRF LC 101/2000)? | A despesa total com pessoal não pode exceder os seguintes percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL): • União: 50% da RCL (Executivo 40,9%, Judiciário 6%, Legislativo/TCU 2,5%, MPU 0,6%); • Estados: 60% da RCL (Executivo 49%, Judiciário 6%, Legislativo/TCE 3%, MPE 2%); • Municípios: 60% da RCL (Executivo 54%, Legislativo/TCM 6%). | ||
| 31 | O que preconizam os Princípios Orçamentários da Exclusividade e da Anualidade? | • Exclusividade (Art. 165, § 8º da CF/88): a Lei Orçamentária Anual não conterá matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvadas a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito; • Anualidade ou Periodicidade (Art. 2º da Lei 4.320/64): as estimativas de receita e fixação de despesa devem referir-se a um período limitado de um ano civil (1º de janeiro a 31 de dezembro no Brasil). | ||
| 32 | Em que consiste a 'Regra de Ouro' orçamentária do Art. 167, III da Constituição Federal de 1988? | É vedada a realização de operações de crédito (endividamento público) que excedam o montante das despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida), ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta. |