Legislação Ambiental na Construção

Normas e regulamentações ambientais aplicáveis à construção civil sustentável no Brasil

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Legislação Ambiental na Construção (.md)

Flashcards (52)

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1Quais são os princípios da Política Nacional de Meio Ambiente?Prevenção, precaução, poluidor-pagador e participação da sociedade.
2Qual a importância da transparência na gestão ambiental da construção civil?Promove a confiança da sociedade e o cumprimento das normas ambientais.
3O que é a análise de risco ambiental?Avaliação dos riscos que um projeto pode representar para o meio ambiente.
4O que é a compensação ambiental?Medidas que visam compensar os impactos ambientais causados por um empreendimento.
5O que é a certificação AQUA?Sistema de certificação que avalia a sustentabilidade de edificações, focando em eficiência e conforto.
6O que é a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA)?Processo que analisa os efeitos de um projeto sobre o meio ambiente antes de sua aprovação.
7O que é a norma NBR 14001?Norma que estabelece requisitos para um sistema de gestão ambiental.
8Qual a importância do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE)?Orientar o uso do solo e a ocupação do território de forma sustentável.
9Qual a importância da legislação ambiental na construção civil?Garante a proteção dos recursos naturais, minimiza impactos ambientais e promove a sustentabilidade.
10Como a legislação ambiental influencia o planejamento urbano?Estabelece diretrizes para o uso sustentável do solo e a proteção de áreas verdes.
11O que é a norma NBR 14064?Norma que estabelece diretrizes para a quantificação e relato de emissões de gases de efeito estufa.
12Quando é necessário elaborar um EIA/RIMA?Quando o projeto pode causar impactos significativos ao meio ambiente, conforme a legislação.
13O que é a Licença de Operação Simplificada (LOS)?Licença concedida para atividades de baixo impacto ambiental, com procedimentos simplificados.
14Qual a função do Programa de Controle Ambiental (PCA)?Estabelecer medidas para prevenir e mitigar impactos ambientais durante a construção.
15O que é a análise de ciclo de vida (ACV)?Método que avalia os impactos ambientais de um produto desde a extração até o descarte.
16Qual a função da Licença de Operação (LO)?Permitir o funcionamento do empreendimento, garantindo que as condições ambientais sejam atendidas.
17Quais são as penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais?Multas, restrições de direitos, e até a detenção, dependendo da gravidade da infração.
18Quais são os principais órgãos responsáveis pela fiscalização ambiental no Brasil?IBAMA, Secretarias Estaduais de Meio Ambiente e Prefeituras Municipais.
19Quais são os principais impactos ambientais a serem considerados na construção civil?Desmatamento, poluição do solo e da água, e degradação da fauna e flora.
20Qual a relação entre a construção civil e a mudança climática?A construção civil é responsável por uma significativa emissão de gases de efeito estufa, impactando o clima.
21O que são Áreas de Preservação Permanente (APP)?Áreas protegidas por lei, que não podem ser desmatadas, como margens de rios e encostas.
22O que é a norma NBR 15575-1?Norma que estabelece requisitos gerais de desempenho para edificações habitacionais.
23O que é legislação ambiental na construção civil?Conjunto de normas e regulamentos que visam proteger o meio ambiente durante as atividades de construção.
24Qual a função da Licença de Instalação (LI)?Autorizar a instalação do empreendimento, após a aprovação do projeto e cumprimento das condicionantes.
25O que é a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA)?Conjunto de diretrizes que orientam a proteção e a melhoria da qualidade ambiental no Brasil.
26Qual a relação entre a construção civil e a preservação de áreas verdes?A construção civil deve respeitar e preservar áreas verdes para manter a biodiversidade e a qualidade do ambiente.
27O que é o Cadastro Ambiental Rural (CAR)?Registro eletrônico que integra informações ambientais de propriedades rurais, visando a regularização ambiental.
28O que é o EIA/RIMA?Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são documentos que avaliam os impactos de um projeto no meio ambiente.
29O que é a certificação LEED?Sistema de certificação que avalia a sustentabilidade de edifícios e projetos de construção.
30O que é a norma NBR 15575?Norma que estabelece requisitos de desempenho para edificações habitacionais.
31Como a legislação ambiental pode afetar o custo da obra?Pode aumentar os custos devido à necessidade de licenciamento, estudos e adequações ambientais.
32O que é a gestão de resíduos na construção civil?Conjunto de práticas para minimizar, reutilizar e reciclar resíduos gerados na construção.
33Quais são os desafios da implementação da legislação ambiental na construção civil?Falta de conscientização, resistência de profissionais e custos adicionais.
34Qual a importância da educação ambiental para a construção civil?Promove a conscientização sobre a importância da preservação ambiental entre profissionais e trabalhadores.
35Quais são os tipos de Licença Ambiental?Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).
36O que são as áreas de risco na construção civil?Locais que apresentam potencial para desastres naturais, como enchentes e deslizamentos.
37O que são as Normas Técnicas da ABNT?Conjunto de normas que estabelecem critérios e diretrizes para a construção civil, incluindo aspectos ambientais.
38O que é a responsabilidade socioambiental na construção civil?Compromisso das empresas em atuar de forma ética e sustentável, considerando o impacto social e ambiental.
39Qual a importância do controle de erosão em obras?Prevenir a degradação do solo e a contaminação de corpos hídricos.
40Como a construção civil pode contribuir para a sustentabilidade?Adotando práticas de construção sustentável, como uso de materiais recicláveis e eficiência energética.
41O que é a Resolução CONAMA 001/1986?Norma que estabelece diretrizes para a elaboração de EIA/RIMA e a avaliação de impactos ambientais.
42Qual a função do Comitê de Gestão Ambiental?Supervisionar e coordenar ações de gestão ambiental em projetos de construção.
43O que é a norma NBR 15112?Norma que estabelece diretrizes para a gestão de resíduos da construção civil.
44Qual a função da Licença Prévia (LP)?Aprovar a viabilidade ambiental do projeto antes de sua execução.
45O que é a Lei de Crimes Ambientais?Lei que tipifica condutas lesivas ao meio ambiente e estabelece penalidades para os infratores.
46Qual a função do licenciamento ambiental na construção civil?Controlar e monitorar as atividades que possam causar impactos ao meio ambiente.
47Quais são os principais tipos de resíduos da construção civil?Entulho, madeira, papel, plásticos e metais.
48O que é a compensação de emissões de carbono?Ações que visam neutralizar as emissões de gases de efeito estufa geradas por um projeto.
49O que é a Licença Ambiental?Autorização concedida por órgãos ambientais para a realização de atividades que possam causar impacto ambiental.
50Quais são os benefícios da construção sustentável?Redução de custos operacionais, valorização do imóvel e menor impacto ambiental.
51Como a tecnologia pode ajudar na construção sustentável?Facilitando a gestão de recursos, monitoramento de impactos e uso de materiais sustentáveis.
52O que é a Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei 12.651/2012)?Regulamenta a proteção da vegetação nativa e estabelece regras para o uso e a conservação.