Exame de Suficiência do CFC (FGV) — Contabilidade de Custos, CASP (MCASP), Auditoria (NBC TA), Perícia (NBC TP 01) e Ética (NBC PG 01)

Contabilidade de Custos, Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), Auditoria, Perícia e Ética Profissional para o Exame de Suficiência do CFC (FGV): Custeio por Absorção, Custeio Variável e ABC, Margem de Contribuição, Pontos de Equilíbrio (Contábil, Econômico e Financeiro), Equivalente de Produção, MCASP e NBC TSP (VPA, VPD, PCASP e Balanços Públicos), Auditoria Independente (NBC TA 200 a 706 — Opinião Não Modificada, Com Ressalva, Adversa e Abstenção), Perícia Contábil (NBC TP 01 e CPC/2015 — Laudo vs. Parecer) e Código de Ética do Contador (NBC PG 01 e NBC PG 100).

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Exame de Suficiência do CFC (FGV) — Contabilidade de Custos, CASP (MCASP), Auditoria (NBC TA), Perícia (NBC TP 01) e Ética (NBC PG 01) (.md)

Flashcards (32)

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1Em Perícia Contábil, de acordo com a NBC TP 01 (R1) e o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), qual é a competência profissional exclusiva para realizar perícia contábil, qual é a diferença entre Perito do Juízo (Perito Oficial) e Perito-Assistente (Assistente Técnico) e quais documentos cada um emite?A perícia contábil (tanto judicial quanto extrajudicial e arbitral) é de competência EXCLUSIVA de Contador registrado em Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e cadastrado no CNPC (Cadastro Nacional de Peritos Contábeis do CFC); o Perito do Juízo é nomeado pelo magistrado (auxiliar da Justiça, sujeito às regras de impedimento e suspeição), e emite o LAUDO PERICIAL CONTÁBIL (ou realizam-se esclarecimentos); já os Peritos-Assistentes (Assistentes Técnicos) são indicados e contratados pelas partes (autor e réu), sendo de confiança da parte e NÃO sujeitos a impedimento ou suspeição (art. 466, § 1º, do CPC/2015), e emitem o PARECER TÉCNICO-CONTÁBIL (ou Parecer Pericial Contábil).Distinções clássicas da NBC TP 01 (R1) e do CPC/2015 para a FGV: (1) Perito do Juízo (nomeado pelo juiz, imparcial, sujeito a impedimento e suspeição) → emite LAUDO PERICIAL CONTÁBIL; (2) Perito-Assistente / Assistente Técnico (contratado pela parte, parcial/de confiança da parte na defesa técnica, NÃO sujeito a impedimento ou suspeição pelo CPC) → emite PARECER TÉCNICO-CONTÁBIL; (3) Quando o Laudo é assinado em conjunto por mais de um perito oficial (perícia conjunta), denomina-se Laudo Pericial Coletivo.
  • A perícia contábil (tanto judicial quanto extrajudicial e arbitral) é de competência EXCLUSIVA de Contador registrado em Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e cadastrado no CNPC (Cadastro Nacional de Peritos Contábeis do CFC); o Perito do Juízo é nomeado pelo magistrado (auxiliar da Justiça, sujeito às regras de impedimento e suspeição), e emite o LAUDO PERICIAL CONTÁBIL (ou realizam-se esclarecimentos); já os Peritos-Assistentes (Assistentes Técnicos) são indicados e contratados pelas partes (autor e réu), sendo de confiança da parte e NÃO sujeitos a impedimento ou suspeição (art. 466, § 1º, do CPC/2015), e emitem o PARECER TÉCNICO-CONTÁBIL (ou Parecer Pericial Contábil).
  • Os técnicos em contabilidade de nível médio e os bacharéis em administração também têm prerrogativa legal para assinar laudos periciais contábeis judiciais.
  • O Perito-Assistente (assistente técnico) está sujeito exatamente às mesmas hipóteses de suspeição por amizade íntima com a parte que o contratou aplicáveis ao Perito do Juízo.
  • O documento final elaborado exclusivamente pelo Perito nomeado pelo juiz denomina-se Parecer Técnico-Contábil, enquanto o assistente técnico elabora o Laudo Pericial.
2Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP e Lei nº 4.320/1964, art. 39), o que são a Dívida Ativa Tributária e a Dívida Ativa Não Tributária, quem tem competência para apurar e inscrever o crédito em Dívida Ativa e qual é o efeito contábil da inscrição?Constituem Dívida Ativa os créditos da Fazenda Pública dessa natureza, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento (inadimplência), inscritos na forma da legislação própria após apuração da certeza e liquidez pela autoridade competente (Procuradoria da Fazenda / Advocacia Pública); a Dívida Ativa Tributária provém de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, enquanto a Dívida Ativa Não Tributária provém dos demais créditos da Fazenda Pública (multas administrativas, foros, laudêmios, aluguéis, alcances de responsáveis, indenizações); sob a ótica patrimonial (MCASP), quando o crédito já havia sido reconhecido anteriormente por competência (em 'Créditos Tributários a Receber'), a inscrição em Dívida Ativa é um fato PERMUTATIVO (baixa o crédito original e transfere para 'Dívida Ativa Tributária' no Ativo).Atenção ao tratamento da Dívida Ativa no MCASP: (1) A arrecadação (recebimento em dinheiro) da Dívida Ativa é RECEITA ORÇAMENTÁRIA CORRENTE (rubrica específica 'Receita da Dívida Ativa'); (2) Sob a ótica patrimonial, se o tributo já estava lançado no Ativo ('Créditos a Receber'), tanto a inscrição em Dívida Ativa quanto o seu recebimento são fatos PERMUTATIVOS (se não havia lançamento prévio do crédito antes da inscrição, a inscrição gera uma VPA!).
  • O recebimento em dinheiro de um crédito inscrito em Dívida Ativa constitui uma Receita Extraorçamentária, pois o fato gerador ocorreu em exercício anterior.
  • Constituem Dívida Ativa os créditos da Fazenda Pública dessa natureza, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento (inadimplência), inscritos na forma da legislação própria após apuração da certeza e liquidez pela autoridade competente (Procuradoria da Fazenda / Advocacia Pública); a Dívida Ativa Tributária provém de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, enquanto a Dívida Ativa Não Tributária provém dos demais créditos da Fazenda Pública (multas administrativas, foros, laudêmios, aluguéis, alcances de responsáveis, indenizações); sob a ótica patrimonial (MCASP), quando o crédito já havia sido reconhecido anteriormente por competência (em 'Créditos Tributários a Receber'), a inscrição em Dívida Ativa é um fato PERMUTATIVO (baixa o crédito original e transfere para 'Dívida Ativa Tributária' no Ativo).
  • A inscrição de um crédito em Dívida Ativa configura uma Despesa Orçamentária de Capital no ente público credor.
  • Compete exclusivamente ao Poder Judiciário lavrar o Termo de Inscrição em Dívida Ativa antes do encaminhamento à Procuradoria da Fazenda.
3Na análise de Custo-Volume-Lucro (CVL), como se calculam a Margem de Contribuição Unitária (MCu), o Índice de Margem de Contribuição (IMC), o Ponto de Equilíbrio Contábil (PEC), o Ponto de Equilíbrio Econômico (PEE) e o Ponto de Equilíbrio Financeiro (PEF)?A Margem de Contribuição Unitária é MCu = Preço de Venda Unitário − (Custos Variáveis Unitários + Despesas Variáveis Unitárias); o Ponto de Equilíbrio Contábil (em que o Lucro Contábil é zero) é PEC = (Custos Fixos + Despesas Fixas) / MCu; o Ponto de Equilíbrio Econômico (que inclui o Custo de Oportunidade / Lucro Mínimo Desejado pelos sócios) é PEE = (Custos Fixos + Despesas Fixas + Custo de Oportunidade/Lucro Desejado) / MCu; e o Ponto de Equilíbrio Financeiro (que exclui os gastos fixos não desembolsáveis, como a Depreciação, e soma eventuais amortizações financeiras obrigatórias) é PEF = (Custos Fixos + Despesas Fixas − Depreciação) / MCu.Exemplo numérico clássico da FGV: Preço de venda = R$ 100/un; Custos + Despesas Variáveis = R$ 60/un → MCu = R$ 40/un. Custos + Despesas Fixas = R$ 200.000 (sendo R$ 40.000 de Depreciação); Custo de Oportunidade (Lucro Desejado) = R$ 80.000. Temos: (1) PEC = 200.000 / 40 = 5.000 unidades; (2) PEE = (200.000 + 80.000) / 40 = 7.000 unidades; (3) PEF = (200.000 − 40.000) / 40 = 4.000 unidades. Logo, PEF (4.000) < PEC (5.000) < PEE (7.000)!
  • A Margem de Contribuição Unitária é MCu = Preço de Venda Unitário − (Custos Variáveis Unitários + Despesas Variáveis Unitárias); o Ponto de Equilíbrio Contábil (em que o Lucro Contábil é zero) é PEC = (Custos Fixos + Despesas Fixas) / MCu; o Ponto de Equilíbrio Econômico (que inclui o Custo de Oportunidade / Lucro Mínimo Desejado pelos sócios) é PEE = (Custos Fixos + Despesas Fixas + Custo de Oportunidade/Lucro Desejado) / MCu; e o Ponto de Equilíbrio Financeiro (que exclui os gastos fixos não desembolsáveis, como a Depreciação, e soma eventuais amortizações financeiras obrigatórias) é PEF = (Custos Fixos + Despesas Fixas − Depreciação) / MCu.
  • No cálculo da Margem de Contribuição Unitária, deduzem-se apenas os custos variáveis de produção, ignorando-se as despesas variáveis de vendas (como comissões e tributos sobre vendas).
  • Para uma empresa que possui depreciação fabril positiva e custo de oportunidade positivo (sem amortização de dívidas), temos sempre PEF > PEC > PEE.
  • No Ponto de Equilíbrio Contábil (PEC), a receita total de vendas é igual apenas aos custos fixos de fabricação, gerando lucro igual às despesas fixas.
4Em que consistem o Custeio Baseado em Atividades — ABC (Activity-Based Costing) e os Direcionadores de Custos de 1º Estágio (Direcionadores de Recursos) e de 2º Estágio (Direcionadores de Atividades)?O Custeio ABC parte da premissa de que não são os produtos que consomem recursos diretamente, mas sim os produtos consomem ATIVIDADES e as atividades consomem RECURSOS; no 1º estágio, os custos dos recursos são alocados às diversas atividades (ex.: comprar materiais, inspecionar lotes, preparar máquinas/set-up) por meio de Direcionadores de Recursos; no 2º estágio, os custos das atividades são atribuídos aos produtos, serviços ou clientes por meio de Direcionadores de Atividades (ex.: número de pedidos de compra, horas de inspeção, número de setups), reduzindo as distorções provocadas pelos rateios arbitrários por volume (como horas de MOD) do custeio tradicional.Vantagem central do ABC: identificar a complexidade operacional (lotes pequenos, muitos setups, muitas inspeções) que o rateio tradicional por volume (MOD ou matéria-prima) esconde, evitando que produtos padronizados de alto volume subsidiem artificialmente produtos complexos de baixo volume.
  • O Custeio ABC utiliza exclusivamente o volume físico de unidades produzidas como critério único de rateio para todos os custos indiretos.
  • Na contabilidade societária brasileira (CPC 16), é obrigatório incluir todas as despesas administrativas e financeiras no estoque pelo método ABC.
  • O Custeio ABC parte da premissa de que não são os produtos que consomem recursos diretamente, mas sim os produtos consomem ATIVIDADES e as atividades consomem RECURSOS; no 1º estágio, os custos dos recursos são alocados às diversas atividades (ex.: comprar materiais, inspecionar lotes, preparar máquinas/set-up) por meio de Direcionadores de Recursos; no 2º estágio, os custos das atividades são atribuídos aos produtos, serviços ou clientes por meio de Direcionadores de Atividades (ex.: número de pedidos de compra, horas de inspeção, número de setups), reduzindo as distorções provocadas pelos rateios arbitrários por volume (como horas de MOD) do custeio tradicional.
  • Os direcionadores de atividades (2º estágio) servem para transferir os saldos das contas contábeis do razão geral para os departamentos administrativos.
5De acordo com a NBC TA 560 (Eventos Subsequentes) e a NBC TA 580 (Representações Formais / Carta de Responsabilidade da Administração), quais são os deveres do auditor independente e qual é a consequência caso a administração se recuse a fornecer as representações formais obrigatórias?Pela NBC TA 560, o auditor deve executar procedimentos destinados a obter evidência suficiente de que todos os eventos ocorridos entre a data das demonstrações contábeis e a data do relatório do auditor que precisam ser ajustados ou divulgados foram identificados (não tendo obrigação de executar procedimentos após a data do seu relatório, salvo se tomar conhecimento de fato que o teria levado a modificar o relatório); pela NBC TA 580, o auditor deve solicitar representações formais por escrito da administração (que têm a mesma data próxima do relatório do auditor, mas NÃO constituem por si sós evidência de auditoria apropriada e suficiente); caso a administração SE RECUSE a fornecer as representações formais obrigatórias da NBC TA 580, o auditor deve ABSTER-SE DE EMITIR OPINIÃO sobre as demonstrações contábeis!Duas regras de ouro da NBC TA 580 na prova da FGV: (1) Representações formais são informações necessárias, mas NÃO fornecem por si sós evidência de auditoria apropriada e suficiente sobre os assuntos a que se referem; (2) Recusa da administração em fornecer as representações formais obrigatórias (sobre o cumprimento de sua responsabilidade na elaboração das demonstrações e no fornecimento de todas as informações ao auditor) → gera obrigatoriamente ABSTENÇÃO DE OPINIÃO!
  • Pela NBC TA 560, o auditor deve executar procedimentos destinados a obter evidência suficiente de que todos os eventos ocorridos entre a data das demonstrações contábeis e a data do relatório do auditor que precisam ser ajustados ou divulgados foram identificados (não tendo obrigação de executar procedimentos após a data do seu relatório, salvo se tomar conhecimento de fato que o teria levado a modificar o relatório); pela NBC TA 580, o auditor deve solicitar representações formais por escrito da administração (que têm a mesma data próxima do relatório do auditor, mas NÃO constituem por si sós evidência de auditoria apropriada e suficiente); caso a administração SE RECUSE a fornecer as representações formais obrigatórias da NBC TA 580, o auditor deve ABSTER-SE DE EMITIR OPINIÃO sobre as demonstrações contábeis!
  • A Carta de Representação Formal assinada pelo presidente e pelo diretor financeiro da empresa auditada substitui os testes substantivos e a circularização bancária, sendo evidência suficiente por si só.
  • Se a administração se recusar a fornecer a representação formal escrita exigida pela NBC TA 580, o auditor deve emitir opinião não modificada acompanhada apenas de um Parágrafo de Ênfase.
  • A data das representações formais escritas da administração pode ser posterior à data do relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis.
6Em Perícia Contábil Judicial de Apuração de Haveres na Dissolução Parcial de Sociedade (retirada, exclusão ou falecimento de sócio — artigos 604 a 606 do Código de Processo Civil de 2015 e NBC TP 01), como o perito contador deve elaborar o Balanço de Determinação?Em caso de omissão do contrato social sobre o critério de apuração de haveres, o juiz definirá como critério o valor patrimonial apurado em Balanço de Determinação (balanço especial levantado na data da resolução da sociedade), avaliando-se os bens e direitos do ativo, tangíveis e intangíveis (inclusive o fundo de comércio / aviamento), a PREÇO DE SAÍDA (valor de mercado / valor justo de realização), além do passivo também a ser apurado de igual forma; para essa perícia, o juiz nomeará perito preferencialmente especializado em avaliação de sociedades (Contador registrado no CRC/CNPC).Nos termos dos arts. 605 e 606 do CPC/2015: (1) Em caso de omissão do contrato social, o Balanço de Determinação avalia ativos tangíveis e intangíveis (incluindo fundo de comércio/goodwill) a preço de saída (mercado) na data da resolução; (2) A data da resolução na retirada imotivada (art. 1.029 do Código Civil) é o 60º dia seguinte ao do recebimento, pela sociedade, da notificação do sócio retirante.
  • No Balanço de Determinação para apuração de haveres (art. 606 do CPC/2015), todos os ativos imobilizados e intangíveis devem ser mantidos estritamente pelo custo histórico contábil depreciado, ignorando-se o valor de mercado e o fundo de comércio.
  • Em caso de omissão do contrato social sobre o critério de apuração de haveres, o juiz definirá como critério o valor patrimonial apurado em Balanço de Determinação (balanço especial levantado na data da resolução da sociedade), avaliando-se os bens e direitos do ativo, tangíveis e intangíveis (inclusive o fundo de comércio / aviamento), a PREÇO DE SAÍDA (valor de mercado / valor justo de realização), além do passivo também a ser apurado de igual forma; para essa perícia, o juiz nomeará perito preferencialmente especializado em avaliação de sociedades (Contador registrado no CRC/CNPC).
  • A data-base do Balanço de Determinação na retirada imotivada de sócio por notificação extrajudicial é a data do trânsito em julgado da sentença judicial anos depois, e não o sexagésimo dia seguinte ao recebimento da notificação.
  • No Balanço de Determinação, o perito contábil deve excluir todas as obrigações trabalhistas e tributárias contingentes da sociedade.
7Quais são os 8 grupos de contas (Classes 1 a 8) do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP — MCASP) e quais são as três naturezas de informação contábil (Patrimonial, Orçamentária e de Controle)?O PCASP está estruturado em 8 classes divididas em três subsistemas independentes (de modo que lançamentos só ocorrem entre contas de mesma natureza de informação!): (1) Natureza de Informação PATRIMONIAL: Classe 1 (Ativo), Classe 2 (Passivo e Patrimônio Líquido), Classe 3 (Variação Patrimonial Diminutiva — VPD) e Classe 4 (Variação Patrimonial Aumentativa — VPA); (2) Natureza de Informação ORÇAMENTÁRIA: Classe 5 (Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento) e Classe 6 (Controles da Execução do Planejamento e Orçamento); e (3) Natureza de Informação de CONTROLE: Classe 7 (Controles Devedores) e Classe 8 (Controles Credores, ex.: execução de restos a pagar, atos potenciais/contratos).Regra fundamental do PCASP: um lançamento contábil NUNCA mistura classes de subsistemas diferentes! Ou seja, contas das Classes 1, 2, 3 e 4 (Patrimonial) só têm contrapartida nas próprias Classes 1, 2, 3 e 4; contas das Classes 5 e 6 (Orçamentário) só debitam/creditam nas Classes 5 e 6; e contas das Classes 7 e 8 (Controle) só debitam/creditam nas Classes 7 e 8.
  • O PCASP está estruturado em 8 classes divididas em três subsistemas independentes (de modo que lançamentos só ocorrem entre contas de mesma natureza de informação!): (1) Natureza de Informação PATRIMONIAL: Classe 1 (Ativo), Classe 2 (Passivo e Patrimônio Líquido), Classe 3 (Variação Patrimonial Diminutiva — VPD) e Classe 4 (Variação Patrimonial Aumentativa — VPA); (2) Natureza de Informação ORÇAMENTÁRIA: Classe 5 (Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento) e Classe 6 (Controles da Execução do Planejamento e Orçamento); e (3) Natureza de Informação de CONTROLE: Classe 7 (Controles Devedores) e Classe 8 (Controles Credores, ex.: execução de restos a pagar, atos potenciais/contratos).
  • No PCASP, o empenho de uma despesa de material de consumo é contabilizado debitando-se uma conta da Classe 3 (VPD) e creditando-se uma conta da Classe 6 (Orçamentária).
  • As Classes 1 e 2 registram a aprovação e a execução do orçamento na LOA, enquanto as Classes 5 e 6 registram o Ativo e o Passivo Patrimonial.
  • As contas de Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) pertencem à Classe 4 (natureza credora) e as de Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) pertencem à Classe 3.
8Segundo a NBC TA 530 — Amostragem em Auditoria, como se distinguem o Risco de Amostragem e o Risco Não Resultante da Amostragem, e como os dois tipos de Risco de Amostragem afetam a eficácia e a eficiência da auditoria?O Risco de Amostragem é o risco de que a conclusão do auditor, com base em uma amostra, pudesse ser diferente se toda a população fosse submetida ao mesmo procedimento de auditoria, dividindo-se em: (I) concluir que os controles são mais eficazes do que realmente são ou que não existe distorção relevante quando, na verdade, ela existe (afeta a EFICÁCIA da auditoria e pode levar a uma opinião de auditoria inadequada — o mais grave!); e (II) concluir que os controles são menos eficazes do que realmente são ou que existe distorção relevante quando, na verdade, ela não existe (afeta a EFICIÊNCIA da auditoria, pois leva a trabalho adicional para constatar que a conclusão inicial estava incorreta); já o Risco Não Resultante da Amostragem decorre de fatores humanos ou uso de procedimentos inadequados.Atenção aos fatores que afetam o Tamanho da Amostra na NBC TA 530: (1) Aumento do Risco Avaliado ou da Taxa Esperada de Desvio/Distorção → AUMENTA o tamanho da amostra; (2) Aumento da Taxa Tolerável de Desvio ou da Distorção Tolerável → DIMINUI o tamanho da amostra; (3) Estratificação da população (dividir em subpopulações homogêneas) → DIMINUI o tamanho da amostra; (4) Número de unidades de amostragem em populações grandes → efeito NEGLIGENCIÁVEL.
  • Se o auditor examinar 100% dos itens de uma população (censo), elimina totalmente tanto o Risco de Amostragem quanto o Risco Não Resultante da Amostragem.
  • Em testes de detalhes, quanto maior for a distorção tolerável definida pelo auditor e menor for o risco avaliado de distorção relevante, maior deverá ser o tamanho da amostra.
  • O Risco de Amostragem é o risco de que a conclusão do auditor, com base em uma amostra, pudesse ser diferente se toda a população fosse submetida ao mesmo procedimento de auditoria, dividindo-se em: (I) concluir que os controles são mais eficazes do que realmente são ou que não existe distorção relevante quando, na verdade, ela existe (afeta a EFICÁCIA da auditoria e pode levar a uma opinião de auditoria inadequada — o mais grave!); e (II) concluir que os controles são menos eficazes do que realmente são ou que existe distorção relevante quando, na verdade, ela não existe (afeta a EFICIÊNCIA da auditoria, pois leva a trabalho adicional para constatar que a conclusão inicial estava incorreta); já o Risco Não Resultante da Amostragem decorre de fatores humanos ou uso de procedimentos inadequados.
  • Na amostragem em auditoria (NBC TA 530), o auditor é obrigado a utilizar exclusivamente a amostragem estatística probabilística, sendo vedada a amostragem não estatística.
9De acordo com as NBC TA 700 e NBC TA 705 (Formação da Opinião e Modificações na Opinião do Auditor Independente), como a relevância e a generalização (propagação) de distorções ou da impossibilidade de obter evidência determinam os 4 tipos de opinião no Relatório do Auditor?A opinião é NÃO MODIFICADA (antigo parecer 'sem ressalvas' ou 'limpo') quando as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante; e é MODIFICADA (NBC TA 705) em três modalidades: (1) Opinião com RESSALVA: quando há distorções relevantes (com evidência obtida) OU impossibilidade de obter evidência apropriada e suficiente, mas os efeitos (ou possíveis efeitos) são RELEVANTES, porém NÃO GENERALIZADOS; (2) Opinião ADVERSA: quando o auditor obtém evidência de que as distorções são RELEVANTES E GENERALIZADAS; e (3) ABSTENÇÃO DE OPINIÃO: quando o auditor NÃO consegue obter evidência de auditoria apropriada e suficiente (limitação de escopo) e conclui que os possíveis efeitos de distorções não detectadas podem ser RELEVANTES E GENERALIZADOS.Matriz infalível da NBC TA 705 (sempre cai 1 ou 2 questões no Exame do CFC!): (A) Há Distorção Relevante comprovada → Relevante mas NÃO generalizada = COM RESSALVA | Relevante E Generalizada = ADVERSA; (B) Impossibilidade de obter evidência (Limitação de Escopo) → Relevante mas NÃO generalizada = COM RESSALVA | Relevante E Generalizada = ABSTENÇÃO DE OPINIÃO.
  • Quando o auditor constata com base em evidências que as demonstrações contábeis contêm distorções relevantes e generalizadas, deve emitir Abstenção de Opinião.
  • A opinião é NÃO MODIFICADA (antigo parecer 'sem ressalvas' ou 'limpo') quando as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante; e é MODIFICADA (NBC TA 705) em três modalidades: (1) Opinião com RESSALVA: quando há distorções relevantes (com evidência obtida) OU impossibilidade de obter evidência apropriada e suficiente, mas os efeitos (ou possíveis efeitos) são RELEVANTES, porém NÃO GENERALIZADOS; (2) Opinião ADVERSA: quando o auditor obtém evidência de que as distorções são RELEVANTES E GENERALIZADAS; e (3) ABSTENÇÃO DE OPINIÃO: quando o auditor NÃO consegue obter evidência de auditoria apropriada e suficiente (limitação de escopo) e conclui que os possíveis efeitos de distorções não detectadas podem ser RELEVANTES E GENERALIZADOS.
  • Quando há limitação severa de escopo que impede o auditor de obter evidência sobre quase todo o balanço (efeito relevante e generalizado), ele deve emitir Opinião Adversa.
  • A inclusão de um Parágrafo de Ênfase ou de um Parágrafo de Outros Assuntos (NBC TA 706) substitui a modificação da opinião quando há distorção relevante não corrigida.
10Em Contabilidade Aplicada ao Setor Público — CASP (MCASP da STN e NBC TSP Estrutura Conceitual), como convivem o Regime Orçamentário (art. 35 da Lei nº 4.320/1964) e o Regime Patrimonial (Competência), e o que são Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) e Diminutivas (VPD)?Na CASP, há dualidade e integração entre dois subsistemas: (1) sob a ótica ORÇAMENTÁRIA (art. 35 da Lei nº 4.320/1964), adota-se o regime misto — pertencem ao exercício financeiro as receitas nele ARRECADADAS (regime de caixa) e as despesas nele legalmente EMPENHADAS; (2) sob a ótica PATRIMONIAL (NBC TSP Estrutura Conceitual e MCASP), adota-se integralmente o regime de COMPETÊNCIA para o reconhecimento das Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA — equivalentes às receitas sob a ótica patrimonial, que aumentam o Patrimônio Líquido, ex.: lançamento do crédito tributário de IPTU/IPVA) e das Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD — equivalentes às despesas sob a ótica patrimonial, que reduzem o PL, ex.: salários incorridos no mês ou depreciação), independentemente da execução do orçamento.Atenção à distinção fundamental no MCASP para o CFC e o CNU: (1) VPA e VPD são conceitos PATRIMONIAIS (regime de competência puro, apurados na Demonstração das Variações Patrimoniais — DVP); por exemplo, a depreciação é uma VPD que reduz o patrimônio líquido sem qualquer execução orçamentária; (2) pela NBC TSP 07 / MCASP, os bens de uso comum do povo (ativos de infraestrutura) PASSARAM a ser reconhecidos obrigatoriamente no Ativo Imobilizado do setor público e estão sujeitos a depreciação e impairment!
  • Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, uma Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) só pode ser reconhecida no momento do recolhimento efetivo do dinheiro na Conta Única do Tesouro.
  • Na CASP, há dualidade e integração entre dois subsistemas: (1) sob a ótica ORÇAMENTÁRIA (art. 35 da Lei nº 4.320/1964), adota-se o regime misto — pertencem ao exercício financeiro as receitas nele ARRECADADAS (regime de caixa) e as despesas nele legalmente EMPENHADAS; (2) sob a ótica PATRIMONIAL (NBC TSP Estrutura Conceitual e MCASP), adota-se integralmente o regime de COMPETÊNCIA para o reconhecimento das Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA — equivalentes às receitas sob a ótica patrimonial, que aumentam o Patrimônio Líquido, ex.: lançamento do crédito tributário de IPTU/IPVA) e das Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD — equivalentes às despesas sob a ótica patrimonial, que reduzem o PL, ex.: salários incorridos no mês ou depreciação), independentemente da execução do orçamento.
  • Os bens de uso comum do povo e de infraestrutura (como rodovias, praças e pontes) são proibidos de ser reconhecidos no Ativo Imobilizado do ente público pelas normas atuais (NBC TSP 07).
  • A depreciação mensal dos bens móveis de uma autarquia pública exige prévio empenho orçamentário na Lei Orçamentária Anual para ser registrada como VPD.
11Em Auditoria Contábil, de acordo com a NBC TA 320 (Materialidade no Planejamento e na Execução da Auditoria) e a NBC TA 450 (Avaliação das Distorções Identificadas), qual é a diferença entre a Materialidade para as Demonstrações Contábeis como um Todo e a Materialidade para Execução da Auditoria?A Materialidade para as Demonstrações Contábeis como um Todo é o limite quantitativo (e qualitativo) acima do qual distorções, individualmente ou em conjunto, poderiam influenciar razoavelmente as decisões econômicas dos usuários; já a Materialidade para Execução da Auditoria é fixada pelo auditor em um valor INFERIOR à materialidade para as demonstrações contábeis como um todo, com a finalidade de reduzir a um nível adequadamente baixo a probabilidade de que a soma das distorções não corrigidas e não detectadas exceda a materialidade global; durante a auditoria (NBC TA 450), o auditor deve acumular todas as distorções identificadas, a menos que sejam manifestamente irrelevantes (claramente triviais).Três regras essenciais da NBC TA 320 e NBC TA 450 para o Exame do CFC: (1) Materialidade para Execução < Materialidade Global (como um todo); (2) A materialidade DEVE ser revisada durante a auditoria se o auditor tomar conhecimento de informações que teriam levado a um valor diferente; (3) Existem distorções QUALITATIVAMENTE relevantes mesmo abaixo do limite numérico (ex.: fraude da administração, ocultação de transação com partes relacionadas ou distorção pequena que transforma prejuízo em lucro ou evita quebra de covenant!).
  • A Materialidade para Execução da Auditoria é fixada em um valor superior à Materialidade para as Demonstrações Contábeis como um Todo para economizar horas de trabalho.
  • Uma vez definida a materialidade no início do planejamento da auditoria, a NBC TA 320 proíbe o auditor de revisar ou alterar esse valor até a emissão do relatório final.
  • Uma distorção cujo valor em reais fique abaixo do limite numérico da materialidade jamais poderá ser considerada relevante pelo auditor, ainda que envolva fraude da diretoria ou quebra de cláusula restritiva de dívida (covenant).
  • A Materialidade para as Demonstrações Contábeis como um Todo é o limite quantitativo (e qualitativo) acima do qual distorções, individualmente ou em conjunto, poderiam influenciar razoavelmente as decisões econômicas dos usuários; já a Materialidade para Execução da Auditoria é fixada pelo auditor em um valor INFERIOR à materialidade para as demonstrações contábeis como um todo, com a finalidade de reduzir a um nível adequadamente baixo a probabilidade de que a soma das distorções não corrigidas e não detectadas exceda a materialidade global; durante a auditoria (NBC TA 450), o auditor deve acumular todas as distorções identificadas, a menos que sejam manifestamente irrelevantes (claramente triviais).
12Segundo a NBC PG 01 (Código de Ética Profissional do Contador), quais são as regras sobre Publicidade Profissional, Fixação de Honorários, Retenção de Documentos do Cliente e Transferência de Serviços para outro Contador?Na NBC PG 01: (1) a publicidade deve ter caráter meramente informativo, ser moderada e discreta, sendo VEDADO fazer afirmações desproporcionais sobre os serviços, compará-los depreciativamente com os de outros colegas ou anunciar redução/aviltamento de preços como forma de captação; (2) os honorários devem ser fixados previamente por escrito (Contrato de Prestação de Serviços Contábeis), considerando relevância, vulto, complexidade, tempo, local e peculiaridade de cliente eventual/habitual; (3) é VEDADO ao contador reter abusivamente livros, papéis ou documentos (físicos ou eletrônicos) confiados à sua guarda, MESMO sob a alegação de falta de pagamento de honorários pelo cliente; e (4) na substituição profissional, o contador deve repassar os dados e documentos necessários ao novo contador contratado.Pegadinha número 1 de Ética Profissional no Exame do CFC: O contador NUNCA pode reter livros, papéis ou arquivos magnéticos/digitais do cliente por inadimplência de honorários (NBC PG 01, item 5, 'c')! Para cobrar honorários atrasados, deve rescindir o contrato (com aviso prévio razoável), devolver toda a documentação mediante protocolo e executar judicialmente o contrato de honorários.
  • Na NBC PG 01: (1) a publicidade deve ter caráter meramente informativo, ser moderada e discreta, sendo VEDADO fazer afirmações desproporcionais sobre os serviços, compará-los depreciativamente com os de outros colegas ou anunciar redução/aviltamento de preços como forma de captação; (2) os honorários devem ser fixados previamente por escrito (Contrato de Prestação de Serviços Contábeis), considerando relevância, vulto, complexidade, tempo, local e peculiaridade de cliente eventual/habitual; (3) é VEDADO ao contador reter abusivamente livros, papéis ou documentos (físicos ou eletrônicos) confiados à sua guarda, MESMO sob a alegação de falta de pagamento de honorários pelo cliente; e (4) na substituição profissional, o contador deve repassar os dados e documentos necessários ao novo contador contratado.
  • Caso o cliente atrase o pagamento de três mensalidades consecutivas de honorários contábeis, a NBC PG 01 autoriza o contador a reter os livros fiscais e os arquivos digitais até a quitação da dívida.
  • É permitido ao contador anunciar em outdoors que cobra metade do preço praticado pelos demais escritórios da cidade e garantir isenção total de autuação fiscal.
  • O contador é proibido pela NBC PG 01 de transferir parcialmente a execução dos serviços a outro profissional mesmo quando tiver a anuência expressa do cliente.
13De acordo com a NBC PG 100 (R1) — Cumprimento do Código, dos Princípios Fundamentais e da Estrutura Conceitual, quais são os 5 Princípios Éticos Fundamentais do profissional da contabilidade e as 5 categorias de Ameaças ao cumprimento desses princípios?Os 5 Princípios Fundamentais da ética contábil (NBC PG 100) são: (1) Integridade (ser franco e honesto em todos os relacionamentos profissionais e comerciais); (2) Objetividade (não comprometer julgamentos profissionais devido a tendenciosidade, conflito de interesses ou influência indevida); (3) Competência Profissional e Devido Zelo (atingir e manter conhecimento técnico e atuar de forma diligente conforme as normas); (4) Sigilo Profissional (respeitar a confidencialidade das informações obtidas, salvo dever ou direito legal/profissional de divulgação); e (5) Comportamento Profissional (cumprir leis e regulamentos e evitar qualquer conduta que desacredite a profissão); já as 5 categorias de Ameaças são: Interesse Próprio, Autorrevisão, Defesa de Interesse do Cliente, Familiaridade e Intimidação.Como diferenciar as 5 Ameaças da NBC PG 100 (R1) nas questões da FGV: (1) Interesse Próprio = interesse financeiro direto na cliente ou dependência excessiva dos honorários de um único cliente; (2) Autorrevisão = avaliar hoje o resultado de um julgamento ou serviço que o próprio profissional (ou sua firma) realizou anteriormente; (3) Defesa de Interesse do Cliente = promover a posição do cliente a ponto de comprometer a objetividade; (4) Familiaridade = relacionamento longo ou próximo (parentesco/amizade de longa data) tornando o profissional demasiadamente simpático aos interesses do cliente; (5) Intimidação = pressão real ou percebida (ameaça de demissão ou litígio) para dissuadir o profissional de agir com objetividade.
  • Quando um auditor independente audita demonstrações contábeis que ele mesmo elaborou no mês anterior como contador da empresa, configura-se uma ameaça de Intimidação, e não de Autorrevisão.
  • O princípio do Sigilo Profissional é absoluto na NBC PG 100 e na NBC PG 01, proibindo o contador de prestar informações mesmo diante de ordem judicial ou comunicação obrigatória ao COAF.
  • A ameaça de Familiaridade ocorre quando o contador sofre ameaça de demissão ou de substituição caso não concorde com um tratamento contábil inadequado exigido pelo diretor.
  • Os 5 Princípios Fundamentais da ética contábil (NBC PG 100) são: (1) Integridade (ser franco e honesto em todos os relacionamentos profissionais e comerciais); (2) Objetividade (não comprometer julgamentos profissionais devido a tendenciosidade, conflito de interesses ou influência indevida); (3) Competência Profissional e Devido Zelo (atingir e manter conhecimento técnico e atuar de forma diligente conforme as normas); (4) Sigilo Profissional (respeitar a confidencialidade das informações obtidas, salvo dever ou direito legal/profissional de divulgação); e (5) Comportamento Profissional (cumprir leis e regulamentos e evitar qualquer conduta que desacredite a profissão); já as 5 categorias de Ameaças são: Interesse Próprio, Autorrevisão, Defesa de Interesse do Cliente, Familiaridade e Intimidação.
14No sistema de Custo-Padrão (Standard Cost) versus Custo Real cobrado na prova do CFC, como são calculadas a Variação de Preço (VP), a Variação de Quantidade ou Eficiência (VQ) e a Variação Mista de matéria-prima?Na análise pura das três variações (convencionando comparar o Padrão com o Real): a Variação de Quantidade (Eficiência) mede a diferença de consumo físico valorada ao preço-padrão: VQ = (Quantidade Padrão − Quantidade Real) × Preço Padrão; a Variação de Preço (na análise pura com variação mista separada) é VP = (Preço Padrão − Preço Real) × Quantidade Padrão; e a Variação Mista é VM = (Quantidade Padrão − Quantidade Real) × (Preço Padrão − Preço Real); já na análise conjunta (em apenas duas variações, muito usada gerencialmente), a Variação Mista é incorporada dentro da Variação de Preço: VP_conjunta = (Preço Padrão − Preço Real) × Quantidade Real.Exemplo numérico de Custo-Padrão na FGV: Padrão por unidade = 2 kg a R$ 10,00/kg (R$ 20,00/un); Real por unidade = 2,5 kg a R$ 12,00/kg (R$ 30,00/un) → Variação Total = R$ 10,00 Desfavorável (D). Decomposição: (1) Variação de Quantidade = (2,5 − 2,0) × 10,00 = R$ 5,00 (D); (2) Variação de Preço pura = (12,00 − 10,00) × 2,0 = R$ 4,00 (D); (3) Variação Mista = (2,5 − 2,0) × (12,00 − 10,00) = R$ 1,00 (D) [na análise conjunta em 2 variações, VP = (12 − 10) × 2,5 = R$ 5,00 D]. Soma = 5 + 4 + 1 = R$ 10,00 (D).
  • O Custo-Padrão substitui integralmente o Custo Real por Absorção nas demonstrações contábeis societárias anuais, dispensando qualquer ajuste às variações apuradas no encerramento do balanço.
  • Na análise pura das três variações (convencionando comparar o Padrão com o Real): a Variação de Quantidade (Eficiência) mede a diferença de consumo físico valorada ao preço-padrão: VQ = (Quantidade Padrão − Quantidade Real) × Preço Padrão; a Variação de Preço (na análise pura com variação mista separada) é VP = (Preço Padrão − Preço Real) × Quantidade Padrão; e a Variação Mista é VM = (Quantidade Padrão − Quantidade Real) × (Preço Padrão − Preço Real); já na análise conjunta (em apenas duas variações, muito usada gerencialmente), a Variação Mista é incorporada dentro da Variação de Preço: VP_conjunta = (Preço Padrão − Preço Real) × Quantidade Real.
  • Na fórmula da Variação de Quantidade (Eficiência), multiplica-se a diferença entre a quantidade padrão e a quantidade real pelo Preço Real de compra.
  • Quando a quantidade real consumida de matéria-prima supera a quantidade padrão prevista para o nível de produção, a variação de quantidade é classificada como Favorável (F).
15Em Contabilidade de Custos, como funciona a Departamentalização na alocação dos Custos Indiretos de Fabricação (CIF) entre Departamentos de Serviços (Apoio) e Departamentos Produtivos, e qual é a diferença entre os métodos Direto, Escalonado (Passo a Passo) e Algébrico (Recíproco)?Departamento é a unidade mínima administrativa representada por pessoas e máquinas que desenvolvem atividades homogêneas (sendo um Centro de Custos na maioria dos casos); os Departamentos de Serviços (ex.: Manutenção, Almoxarifado, Controle de Qualidade) não atuam diretamente sobre o produto, devendo ter seus custos transferidos para os Departamentos Produtivos (ex.: Usinagem, Montagem) antes de serem apropriados aos produtos: no Método Direto, ignoram-se os serviços prestados entre departamentos de apoio; no Método Escalonado (Sequencial), estabelece-se uma ordem de prioridade entre os departamentos de apoio (uma vez alocado, não recebe mais custos dos seguintes); e no Método Algébrico (Recíproco), reconhecem-se integralmente as prestações recíprocas de serviços entre departamentos de apoio por sistema de equações.Sequência clássica do Custeio por Absorção com Departamentalização (FGV/CFC): 1º Separação entre Custos e Despesas → 2º Apropriação dos Custos Diretos diretamente aos produtos → 3º Alocação dos Custos Indiretos comuns aos Departamentos (Produtivos e de Serviços) → 4º Rateio dos custos dos Departamentos de Serviços para os Departamentos Produtivos → 5º Rateio dos custos acumulados nos Departamentos Produtivos para os produtos!
  • Os departamentos de serviços apropriam seus custos diretamente aos produtos acabados sem passar pelos departamentos produtivos.
  • No método de alocação escalonado (passo a passo), um departamento de serviços que já teve seus custos rateados continua recebendo custos dos departamentos de serviços subsequentes.
  • Todo departamento fabril é obrigatoriamente composto por exatamente três centros de custos distintos, sendo vedada a coincidência entre departamento e centro de custos.
  • Departamento é a unidade mínima administrativa representada por pessoas e máquinas que desenvolvem atividades homogêneas (sendo um Centro de Custos na maioria dos casos); os Departamentos de Serviços (ex.: Manutenção, Almoxarifado, Controle de Qualidade) não atuam diretamente sobre o produto, devendo ter seus custos transferidos para os Departamentos Produtivos (ex.: Usinagem, Montagem) antes de serem apropriados aos produtos: no Método Direto, ignoram-se os serviços prestados entre departamentos de apoio; no Método Escalonado (Sequencial), estabelece-se uma ordem de prioridade entre os departamentos de apoio (uma vez alocado, não recebe mais custos dos seguintes); e no Método Algébrico (Recíproco), reconhecem-se integralmente as prestações recíprocas de serviços entre departamentos de apoio por sistema de equações.
16Em Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis (NBC TA 200), qual é o objetivo da auditoria, o que significa Asseguração Razoável, em que consiste o Ceticismo Profissional e como se decompõe o Risco de Auditoria (RA = RI × RC × RD)?O objetivo da auditoria é aumentar o grau de confiança nas demonstrações contábeis por parte dos usuários mediante a expressão de uma opinião pelo auditor sobre se as demonstrações foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, em conformidade com a estrutura de relatório financeiro aplicável; o auditor obtém Asseguração Razoável (nível alto, mas não absoluto, de segurança) exercendo Julgamento Profissional e Ceticismo Profissional (postura que inclui uma mente questionadora e alerta para condições que possam indicar possível distorção devido a erro ou fraude); o Risco de Auditoria (RA) é o produto do Risco de Distorção Relevante (RDR = Risco Inerente RI × Risco de Controle RC, que pertencem à entidade auditada) pelo Risco de Detecção (RD, único controlado pelo auditor via natureza, época e extensão dos procedimentos substantivos).Relação inversa fundamental da NBC TA 200 para provas da FGV: para manter o Risco de Auditoria (RA) em um nível aceitavelmente baixo, o Risco de Detecção (RD) tem relação INVERSA com o Risco de Distorção Relevante (RDR = RI × RC): se o risco da empresa (RDR) é ALTO, o Risco de Detecção aceitável deve ser BAIXO, exigindo que o auditor realize MAIS procedimentos substantivos (amostras maiores e testes mais rigorosos no final do período)!
  • Quando o auditor avalia que o Risco de Distorção Relevante (Risco Inerente e Risco de Controle da empresa) é alto, ele pode aceitar um Risco de Detecção mais alto e realizar menos testes substantivos.
  • A auditoria independente das demonstrações contábeis fornece garantia absoluta (100% de certeza) de que a empresa está isenta de qualquer fraude ou erro imaterial.
  • O objetivo da auditoria é aumentar o grau de confiança nas demonstrações contábeis por parte dos usuários mediante a expressão de uma opinião pelo auditor sobre se as demonstrações foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, em conformidade com a estrutura de relatório financeiro aplicável; o auditor obtém Asseguração Razoável (nível alto, mas não absoluto, de segurança) exercendo Julgamento Profissional e Ceticismo Profissional (postura que inclui uma mente questionadora e alerta para condições que possam indicar possível distorção devido a erro ou fraude); o Risco de Auditoria (RA) é o produto do Risco de Distorção Relevante (RDR = Risco Inerente RI × Risco de Controle RC, que pertencem à entidade auditada) pelo Risco de Detecção (RD, único controlado pelo auditor via natureza, época e extensão dos procedimentos substantivos).
  • O Risco Inerente e o Risco de Controle são controlados e eliminados diretamente pelo auditor independente durante a execução dos testes de detalhes.
17Em Contabilidade de Custos, como funciona o conceito de Equivalente de Produção na Produção Contínua (por Processo) e como se distinguem Co-produtos (Produtos Conjuntos) e Subprodutos na Produção Conjunta?O Equivalente de Produção converte as unidades semielaboradas (em processamento ao final do período) no número equivalente de unidades totalmente acabadas de acordo com o seu grau de acabamento (ex.: 1.000 unidades com 40% de grau de acabamento equivalem a 400 unidades acabadas para fins de divisão dos custos do período); na Produção Conjunta (em que vários produtos surgem da mesma matéria-prima até o ponto de cisão/separação): os Co-produtos são os produtos principais de relevante faturamento (recebem a alocação dos custos conjuntos por métodos como Valor de Mercado/Vendas ou Volume Físico), enquanto os Subprodutos possuem faturamento ínfimo e mercado estável, não recebendo atribuição de custos conjuntos (sua receita líquida de venda é registrada como redução/abatimento do custo de produção dos co-produtos!).Exemplo de Equivalente de Produção: Iniciadas 2.000 unidades (EIPE = 0); Acabadas = 1.600 un; Em elaboração no final (EFPE) = 400 un com 50% de acabamento (equivalem a 400 × 0,50 = 200 unidades equivalentes). Logo, Produção Equivalente Total = 1.600 + 200 = 1.800 unidades equivalentes! Se o Custo de Produção do Período foi de R$ 90.000, o custo por unidade equivalente é 90.000 / 1.800 = R$ 50,00 (CPA = 1.600 × 50 = R$ 80.000; EFPE = 200 × 50 = R$ 10.000).
  • As Sucatas (resíduos sem mercado garantido ou preço previsível) têm seu valor estimado avaliado a valor realizável líquido e reduzido do custo de produção antes mesmo de serem vendidas.
  • O Equivalente de Produção converte as unidades semielaboradas (em processamento ao final do período) no número equivalente de unidades totalmente acabadas de acordo com o seu grau de acabamento (ex.: 1.000 unidades com 40% de grau de acabamento equivalem a 400 unidades acabadas para fins de divisão dos custos do período); na Produção Conjunta (em que vários produtos surgem da mesma matéria-prima até o ponto de cisão/separação): os Co-produtos são os produtos principais de relevante faturamento (recebem a alocação dos custos conjuntos por métodos como Valor de Mercado/Vendas ou Volume Físico), enquanto os Subprodutos possuem faturamento ínfimo e mercado estável, não recebendo atribuição de custos conjuntos (sua receita líquida de venda é registrada como redução/abatimento do custo de produção dos co-produtos!).
  • Se uma fábrica iniciou 2.000 unidades (sem estoque inicial), concluiu 1.600 unidades e deixou 400 unidades em elaboração com 50% de acabamento, o equivalente total de produção é de 2.000 unidades.
  • Os Subprodutos recebem a maior parcela dos custos conjuntos até o ponto de separação pelo método do valor de mercado.
18Em Contabilidade de Custos (terminologia clássica de Eliseu Martins cobrada no Exame do CFC), qual é a distinção conceitual entre Gasto, Desembolso, Investimento, Custo, Despesa e Perda (Normal vs. Anormal)?Gasto é o sacrifício financeiro com que a entidade arca para a obtenção de um produto ou serviço; Desembolso é o pagamento efetivo resultante da aquisição; Investimento é o gasto ativado em função de sua vida útil ou de benefícios atribuíveis a futuros períodos (ex.: compra de matéria-prima enquanto está no estoque); Custo é o gasto relativo a bem ou serviço utilizado na PRODUÇÃO de outros bens ou serviços (consumo na fábrica); Despesa é o bem ou serviço consumido direta ou indiretamente para a obtenção de RECEITAS (administração, comercial e financeiro, além do CPV na venda); Perda Normal (previsível/inerente ao processo produtivo, ex.: evaporação normal ou rebarba padrão) integra o CUSTO de produção, enquanto Perda Anormal (involuntária/fortuita, ex.: incêndio, enchente ou greve) vai diretamente para o RESULTADO (DRE) como despesa/perda do período.Ciclo da Matéria-Prima na Indústria: (1) Compra da matéria-prima → Gasto que vira INVESTIMENTO (Estoque de Matéria-Prima no Ativo); (2) Requisição e consumo da matéria-prima na fábrica → deixa de ser Investimento e vira CUSTO (Estoque de Produtos em Elaboração → Produtos Acabados); (3) Venda do produto acabado → deixa de ser Ativo e vira CPV (Despesa na DRE).
  • O gasto com o salário do pessoal da administração central e com as comissões dos vendedores é classificado tecnicamente como Custo Indireto de Fabricação (CIF).
  • A perda anormal de matéria-prima causada por alagamento acidental do almoxarifado deve ser incorporada ao custo dos produtos acabados no mês.
  • No momento em que a indústria compra matéria-prima a prazo para estocagem, ocorre imediatamente um Custo e um Desembolso.
  • Gasto é o sacrifício financeiro com que a entidade arca para a obtenção de um produto ou serviço; Desembolso é o pagamento efetivo resultante da aquisição; Investimento é o gasto ativado em função de sua vida útil ou de benefícios atribuíveis a futuros períodos (ex.: compra de matéria-prima enquanto está no estoque); Custo é o gasto relativo a bem ou serviço utilizado na PRODUÇÃO de outros bens ou serviços (consumo na fábrica); Despesa é o bem ou serviço consumido direta ou indiretamente para a obtenção de RECEITAS (administração, comercial e financeiro, além do CPV na venda); Perda Normal (previsível/inerente ao processo produtivo, ex.: evaporação normal ou rebarba padrão) integra o CUSTO de produção, enquanto Perda Anormal (involuntária/fortuita, ex.: incêndio, enchente ou greve) vai diretamente para o RESULTADO (DRE) como despesa/perda do período.
19Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP / Lei nº 4.320/1964), qual é a diferença entre Variações Patrimoniais Quantitativas e Qualitativas, e como se classificam as Receitas e Despesas Orçamentárias Efetivas versus Não Efetivas (Por Mutação Patrimonial)?Variações Patrimoniais Quantitativas são aquelas que alteram o valor do Patrimônio Líquido (decorrentes de VPA ou VPD), correspondendo na execução orçamentária às Receitas e Despesas EFETIVAS (ex.: arrecadação de impostos sem lançamento prévio, despesa corrente de pessoal e custeio); já as Variações Patrimoniais Qualitativas (Permutativas) alteram a composição qualitativa dos elementos patrimoniais sem alterar o valor do Patrimônio Líquido (Ativo/Passivo), correspondendo às Receitas e Despesas NÃO EFETIVAS ou por Mutação Patrimonial (ex.: aquisição de imóvel ou equipamento = Despesa de Capital que entra um bem no Ativo Imobilizado; contratação de operação de crédito = Receita de Capital que cria um Passivo de empréstimo).Regra prática infalível de CASP (MCASP): Em regra, Receita Corrente e Despesa Corrente são EFETIVAS (alteram o PL → Quantitativas); já Receita de Capital (operação de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos concedidos) e Despesa de Capital (investimentos/obras, inversões financeiras, amortização da dívida) são NÃO EFETIVAS / por Mutação Patrimonial (fatos permutativos no patrimônio → Qualitativas), exceto as Transferências de Capital!
  • Variações Patrimoniais Quantitativas são aquelas que alteram o valor do Patrimônio Líquido (decorrentes de VPA ou VPD), correspondendo na execução orçamentária às Receitas e Despesas EFETIVAS (ex.: arrecadação de impostos sem lançamento prévio, despesa corrente de pessoal e custeio); já as Variações Patrimoniais Qualitativas (Permutativas) alteram a composição qualitativa dos elementos patrimoniais sem alterar o valor do Patrimônio Líquido (Ativo/Passivo), correspondendo às Receitas e Despesas NÃO EFETIVAS ou por Mutação Patrimonial (ex.: aquisição de imóvel ou equipamento = Despesa de Capital que entra um bem no Ativo Imobilizado; contratação de operação de crédito = Receita de Capital que cria um Passivo de empréstimo).
  • A aquisição de uma ambulância (despesa de capital — investimento) é uma despesa orçamentária efetiva que reduz imediatamente o Patrimônio Líquido da prefeitura.
  • A obtenção de recursos por meio de uma operação de crédito bancário (empréstimo) é uma receita orçamentária efetiva que gera Variação Patrimonial Aumentativa (VPA).
  • A alienação de um veículo público pelo exato valor contábil gera uma receita orçamentária de capital efetiva que aumenta a situação líquida patrimonial.
20Em formação gerencial de preços de venda, como se calculam o Markup Divisor e o Markup Multiplicador a partir dos percentuais de tributos sobre vendas, comissões, despesas administrativas e margem de lucro desejada sobre o preço de venda bruto?Definindo a soma de todos os percentuais incidentes sobre o Preço de Venda (Tributos sobre Vendas % + Comissões % + Despesas Fixas/Administrativas % + Margem de Lucro Desejada %) como X%: o Markup Divisor é dado por MKD = (100% − X%) / 100 = 1 − (X / 100), de modo que Preço de Venda = Custo Unitário / MKD; e o Markup Multiplicador é o inverso do Markup Divisor: MKM = 1 / MKD = 100% / (100% − X%), de modo que Preço de Venda = Custo Unitário × MKM.Cálculo clássico de Markup no Exame do CFC: Custo unitário = R$ 120,00; ICMS = 18%, PIS/COFINS = 4%, Comissões = 3%, Margem de Lucro antes dos impostos sobre o lucro = 15% → Soma X% = 18% + 4% + 3% + 15% = 40%. Logo, Markup Divisor (MKD) = 1 − 0,40 = 0,60; Markup Multiplicador (MKM) = 1 / 0,60 = 1,6667. Preço de Venda = 120,00 / 0,60 = R$ 200,00 (e NÃO R$ 168,00!).
  • Se o custo unitário de um produto é R$ 120,00 e a soma dos tributos, comissões e lucro desejado sobre o preço de venda é de 40%, o preço de venda pelo Markup é R$ 168,00.
  • Definindo a soma de todos os percentuais incidentes sobre o Preço de Venda (Tributos sobre Vendas % + Comissões % + Despesas Fixas/Administrativas % + Margem de Lucro Desejada %) como X%: o Markup Divisor é dado por MKD = (100% − X%) / 100 = 1 − (X / 100), de modo que Preço de Venda = Custo Unitário / MKD; e o Markup Multiplicador é o inverso do Markup Divisor: MKM = 1 / MKD = 100% / (100% − X%), de modo que Preço de Venda = Custo Unitário × MKM.
  • O Markup Divisor é sempre maior do que 1,0 e deve ser multiplicado pelo custo unitário de aquisição para encontrar o preço de venda.
  • A variação no volume de vendas não altera o percentual real das despesas fixas em relação à receita bruta ao longo do ano.
21Como os custos são classificados quanto à identificação com o objeto de custeio (Custos Diretos vs. Custos Indiretos) e quanto ao comportamento em relação ao volume de produção (Custos Fixos vs. Custos Variáveis, tanto no total quanto por unidade)?Custos Diretos são aqueles que podem ser diretamente apropriados aos produtos por meio de uma medida objetiva de consumo (ex.: matéria-prima, embalagem, mão de obra direta medida por apontamento); Custos Indiretos (CIF / GGF) não oferecem condição de uma medida objetiva e exigem algum critério de rateio (ex.: aluguel da fábrica, salário da supervisão geral, depreciação fabril); já quanto ao volume: o Custo Fixo Total permanece constante dentro da faixa relevante, mas o Custo Fixo UNITÁRIO é decrescente à medida que a produção aumenta (diluição dos custos fixos); por sua vez, o Custo Variável Total cresce proporcionalmente ao volume produzido, enquanto o Custo Variável UNITÁRIO permanece constante.Pegadinha clássica da FGV sobre comportamento unitário vs. total: (1) Custo Fixo: no TOTAL é fixo (constante), mas no UNITÁRIO é variável (decrescente com o aumento da produção: CFu = CF_total / Q); (2) Custo Variável: no TOTAL é variável (cresce com Q), mas no UNITÁRIO é fixo (constante por unidade!).
  • Custos Diretos são aqueles que podem ser diretamente apropriados aos produtos por meio de uma medida objetiva de consumo (ex.: matéria-prima, embalagem, mão de obra direta medida por apontamento); Custos Indiretos (CIF / GGF) não oferecem condição de uma medida objetiva e exigem algum critério de rateio (ex.: aluguel da fábrica, salário da supervisão geral, depreciação fabril); já quanto ao volume: o Custo Fixo Total permanece constante dentro da faixa relevante, mas o Custo Fixo UNITÁRIO é decrescente à medida que a produção aumenta (diluição dos custos fixos); por sua vez, o Custo Variável Total cresce proporcionalmente ao volume produzido, enquanto o Custo Variável UNITÁRIO permanece constante.
  • O custo fixo unitário permanece constante qualquer que seja a quantidade produzida no mês, enquanto o custo variável unitário aumenta quando a produção cresce.
  • Todo custo direto é obrigatoriamente fixo, e todo custo indireto de fabricação é obrigatoriamente variável.
  • A depreciação linear de uma máquina que produz três modelos diferentes de produtos é um custo direto e variável.
22De acordo com a NBC TA 240 — Responsabilidade do Auditor em Relação a Fraude, qual é a diferença essencial entre Fraude e Erro nas demonstrações contábeis, e de quem é a responsabilidade primária pela prevenção e detecção da fraude?O fator distintivo entre fraude e erro está no fato de ser INTENCIONAL ou não intencional a ação subjacente que resulta em distorção nas demonstrações contábeis: o Erro é um ato não intencional (engano matemático, omissão ou interpretação equivocada de fatos), enquanto a Fraude é um ato intencional praticado por um ou mais indivíduos da administração, dos responsáveis pela governança, empregados ou terceiros, envolvendo dolo para obter vantagem injusta ou ilegal (dividindo-se em informações contábeis fraudulentas e apropriação indébita de ativos); a responsabilidade PRIMÁRIA pela prevenção e detecção da fraude é tanto dos responsáveis pela governança quanto da administração da entidade auditada.Duas verdades da NBC TA 240 muito cobradas pela FGV: (1) O risco de NÃO detectar uma distorção relevante decorrente de FRAUDE é MAIOR do que o de erro (porque a fraude envolve esquemas sofisticados de ocultação, falsificação e conluio); (2) O risco de não detectar fraude cometida pela ADMINISTRAÇÃO é MAIOR do que por empregados (porque a administração tem poder para burlar controles internos e manipular registros contábeis).
  • O risco de o auditor não detectar uma distorção relevante decorrente de fraude é menor do que o risco de não detectar uma distorção decorrente de erro.
  • O risco de a administração burlar os controles internos (management override) é menor do que o risco de fraude cometida por empregados operacionais.
  • A responsabilidade primária por implementar controles internos para prevenir fraudes na companhia cabe exclusivamente ao auditor independente externo.
  • O fator distintivo entre fraude e erro está no fato de ser INTENCIONAL ou não intencional a ação subjacente que resulta em distorção nas demonstrações contábeis: o Erro é um ato não intencional (engano matemático, omissão ou interpretação equivocada de fatos), enquanto a Fraude é um ato intencional praticado por um ou mais indivíduos da administração, dos responsáveis pela governança, empregados ou terceiros, envolvendo dolo para obter vantagem injusta ou ilegal (dividindo-se em informações contábeis fraudulentas e apropriação indébita de ativos); a responsabilidade PRIMÁRIA pela prevenção e detecção da fraude é tanto dos responsáveis pela governança quanto da administração da entidade auditada.
23Segundo a NBC TP 01 (R1) — Perícia Contábil e a NBC PP 01 (R1) — Perito Contábil, o que são o Termo de Diligência, os Quesitos (Suplementares vs. de Esclarecimento) e a diferença entre Impedimento e Suspeição do Perito?O Termo de Diligência é o instrumento formal pelo qual o perito solicita documentos, livros, coisas e dados às partes ou a terceiros para a elaboração do trabalho pericial; os Quesitos Suplementares são apresentados durante a diligência (antes da entrega do laudo, art. 469 do CPC), enquanto os Quesitos de Esclarecimento são formulados após a apresentação do laudo sobre pontos divergentes ou omissos (no prazo de 15 dias, devendo o perito responder em 15 dias); quanto à abstenção: o Impedimento decorre de razões OBJETIVAS (ex.: ter atuado como mandatário, perito-assistente ou contador da parte, ou ser cônjuge/parente até 3º grau da parte ou do advogado), enquanto a Suspeição decorre de razões SUBJETIVAS (ex.: ser amigo íntimo ou inimigo capital das partes, ser credor/devedor ou ter interesse no julgamento da causa em favor de uma das partes).Na NBC PP 01 (R1) e no CPC/2015 (art. 148 e 467): o perito nomeado que se declarar impedido ou suspeito deve fazê-lo mediante petição fundamentada dirigida ao juiz no prazo de 15 dias contados da intimação do despacho de nomeação. Lembre-se: Impedimento = critério OBJETIVO (parentesco até 3º grau, ter atuado no processo); Suspeição = critério SUBJETIVO (amizade íntima, inimizade, interesse na causa).
  • Os quesitos suplementares só podem ser apresentados pelas partes depois que o juiz proferir a sentença de mérito em primeira instância.
  • O Termo de Diligência é o instrumento formal pelo qual o perito solicita documentos, livros, coisas e dados às partes ou a terceiros para a elaboração do trabalho pericial; os Quesitos Suplementares são apresentados durante a diligência (antes da entrega do laudo, art. 469 do CPC), enquanto os Quesitos de Esclarecimento são formulados após a apresentação do laudo sobre pontos divergentes ou omissos (no prazo de 15 dias, devendo o perito responder em 15 dias); quanto à abstenção: o Impedimento decorre de razões OBJETIVAS (ex.: ter atuado como mandatário, perito-assistente ou contador da parte, ou ser cônjuge/parente até 3º grau da parte ou do advogado), enquanto a Suspeição decorre de razões SUBJETIVAS (ex.: ser amigo íntimo ou inimigo capital das partes, ser credor/devedor ou ter interesse no julgamento da causa em favor de uma das partes).
  • O parentesco consanguíneo de primeiro grau (pai e filho) entre o Perito do Juízo e o autor da ação caracteriza mera suspeição subjetiva sanável, e não impedimento objetivo.
  • O Termo de Diligência é a peça inicial redigida pelo juiz de direito para intimar o réu a contestar a ação judicial.
24Qual é a diferença fundamental entre o Custeio por Absorção e o Custeio Variável (ou Direto), e qual deles é obrigatório para fins societários (CPC 16 / NBC TG 16) e fiscais (Imposto de Renda) no Brasil?No Custeio por Absorção (único aceito pela legislação societária/CPC 16 e pela legislação fiscal do IRPJ no Brasil), apropriam-se aos produtos TODOS os custos de produção, quer sejam variáveis ou fixos (diretos e indiretos), ficando as despesas (administrativas, comerciais e financeiras) diretamente na DRE; já no Custeio Variável (utilizado exclusivamente para fins gerenciais e decisórios), apropriam-se aos produtos APENAS os custos variáveis de produção, enquanto os Custos Fixos de produção são tratados integralmente como despesa do período na DRE (não transitando pelos estoques).Relação entre Produção (P), Vendas (V) e Lucro no Absorção vs. Variável (muito cobrada no CFC!): (1) Se Produção > Vendas (estoque final aumentou) → Lucro do Absorção > Lucro do Variável (porque no Absorção parte do Custo Fixo ficou 'estocada' no Ativo nos produtos não vendidos, enquanto no Variável 100% do Custo Fixo foi para a DRE); (2) Se Produção < Vendas (estoque final diminuiu) → Lucro do Absorção < Lucro do Variável; (3) Se Produção = Vendas (sem variação de estoque) → Lucro do Absorção = Lucro do Variável.
  • O Custeio Variável é o método exigido pelo Pronunciamento Técnico CPC 16 e pela Receita Federal para a avaliação dos estoques no balanço patrimonial.
  • No Custeio por Absorção (único aceito pela legislação societária/CPC 16 e pela legislação fiscal do IRPJ no Brasil), apropriam-se aos produtos TODOS os custos de produção, quer sejam variáveis ou fixos (diretos e indiretos), ficando as despesas (administrativas, comerciais e financeiras) diretamente na DRE; já no Custeio Variável (utilizado exclusivamente para fins gerenciais e decisórios), apropriam-se aos produtos APENAS os custos variáveis de produção, enquanto os Custos Fixos de produção são tratados integralmente como despesa do período na DRE (não transitando pelos estoques).
  • No Custeio por Absorção, as despesas administrativas e as despesas de vendas são rateadas e incorporadas ao valor do estoque de produtos acabados.
  • Quando a quantidade produzida no período é maior do que a quantidade vendida (formação de estoques), o lucro líquido apurado pelo Custeio Variável é maior do que o apurado pelo Custeio por Absorção.
25No Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro e no Balanço Patrimonial do Setor Público (Lei nº 4.320/1964 e MCASP), como se calculam o Resultado Orçamentário, o Superávit Financeiro do Balanço Patrimonial (art. 43, § 2º) e o tratamento dos Restos a Pagar inscritos no Balanço Financeiro?No Balanço Orçamentário, o Resultado Orçamentário é a diferença entre as Receitas Orçamentárias Realizadas (Arrecadadas) e as Despesas Orçamentárias Empenhadas; no Balanço Financeiro, os Restos a Pagar inscritos no exercício são computados na RECEITA Extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária empenhada (mas ainda não paga); e no Balanço Patrimonial, o Superávit Financeiro (que serve de fonte para abertura de créditos suplementares e especiais no exercício seguinte, art. 43, § 2º, da Lei nº 4.320/1964) é a diferença positiva entre o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro, conjugando-se ainda os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas.Cálculo clássico de Superávit Financeiro no Balanço Patrimonial Público (Lei nº 4.320/1964, art. 43, § 2º, e Quadro do Superávit/Déficit Financeiro): Superávit Financeiro = Ativo Financeiro (recursos disponíveis que independem de autorização orçamentária) − Passivo Financeiro (compromissos exigíveis cujo pagamento independe de autorização orçamentária, incluindo os Restos a Pagar e Depósitos de Terceiros).
  • O Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial para fins de abertura de créditos adicionais corresponde à diferença entre o Ativo Permanente e o Passivo Permanente.
  • No Balanço Financeiro, a inscrição de Restos a Pagar do exercício é somada exclusivamente do lado dos dispêndios extraorçamentários, reduzindo o saldo em espécie para o exercício seguinte.
  • O Resultado Patrimonial do exercício apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) é sempre idêntico ao Resultado Orçamentário apurado no Balanço Orçamentário.
  • No Balanço Orçamentário, o Resultado Orçamentário é a diferença entre as Receitas Orçamentárias Realizadas (Arrecadadas) e as Despesas Orçamentárias Empenhadas; no Balanço Financeiro, os Restos a Pagar inscritos no exercício são computados na RECEITA Extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária empenhada (mas ainda não paga); e no Balanço Patrimonial, o Superávit Financeiro (que serve de fonte para abertura de créditos suplementares e especiais no exercício seguinte, art. 43, § 2º, da Lei nº 4.320/1964) é a diferença positiva entre o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro, conjugando-se ainda os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas.
26Segundo as NBC TA 315, 330 e 500 (Evidência de Auditoria e Procedimentos), qual é a diferença entre Testes de Observância (Testes de Controle) e Procedimentos Substantivos (Testes de Detalhes e Procedimentos Analíticos Substantivos), e o que caracteriza a Confirmação Externa (Circularização — NBC TA 505)?Os Testes de Controle (Observância) destinam-se a avaliar a eficácia operacional dos controles internos na prevenção ou detecção e correção de distorções relevantes; já os Procedimentos Substantivos destinam-se a detectar distorções relevantes no nível de afirmações nos saldos contábeis, compreendendo Testes de Detalhes (de classes de transações, saldos de contas e divulgações) e Procedimentos Analíticos Substantivos; a Confirmação Externa (Circularização — NBC TA 505) é a evidência obtida pelo auditor como resposta direta por escrito de um terceiro (bancos, clientes, fornecedores, advogados), podendo ser Positiva (pede resposta em qualquer caso, concordando ou discordando) ou Negativa (pede resposta apenas se o terceiro discordar do saldo, fornecendo evidência menos persuasiva).Hierarquia de confiabilidade da Evidência de Auditoria (NBC TA 500): (1) Externa independente (ex.: circularização de bancos/clientes) > Interna; (2) Obtida diretamente pelo auditor (ex.: inspeção física de estoque) > Obtida indiretamente ou por indagação; (3) Documental (papel ou eletrônica) > Verbal; (4) Documentos originais > Fotocópias. E lembre-se (NBC TA 330): independentemente dos riscos avaliados de distorção relevante, o auditor DEVE sempre planejar e executar procedimentos substantivos para cada classe de transações, saldo de conta e divulgação relevantes!
  • Se o auditor concluir que os controles internos da entidade são excelentes após os testes de controle, fica dispensado de aplicar procedimentos substantivos sobre classes relevantes de transações.
  • A solicitação de confirmação externa negativa fornece evidência de auditoria mais confiável e persuasiva do que a confirmação externa positiva.
  • As evidências de auditoria obtidas internamente de documentos gerados pela própria empresa são mais confiáveis do que as obtidas de fontes independentes externas.
  • Os Testes de Controle (Observância) destinam-se a avaliar a eficácia operacional dos controles internos na prevenção ou detecção e correção de distorções relevantes; já os Procedimentos Substantivos destinam-se a detectar distorções relevantes no nível de afirmações nos saldos contábeis, compreendendo Testes de Detalhes (de classes de transações, saldos de contas e divulgações) e Procedimentos Analíticos Substantivos; a Confirmação Externa (Circularização — NBC TA 505) é a evidência obtida pelo auditor como resposta direta por escrito de um terceiro (bancos, clientes, fornecedores, advogados), podendo ser Positiva (pede resposta em qualquer caso, concordando ou discordando) ou Negativa (pede resposta apenas se o terceiro discordar do saldo, fornecendo evidência menos persuasiva).
27De acordo com o Decreto-Lei nº 9.295/1946 e a NBC PG 12 (R4) — Educação Profissional Continuada (EPC), como é a composição dos Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade (CFC e CRCs) e qual é a pontuação mínima anual obrigatória do Programa de Educação Profissional Continuada?Desde a Lei nº 12.249/2010, o CFC e os CRCs são compostos por 2/3 (dois terços) de Contadores e 1/3 (um terço) de Técnicos em Contabilidade, com mandato de 4 anos (renovação de 1/3 e 2/3 alternadamente a cada 2 anos); quanto à Educação Profissional Continuada (NBC PG 12), os profissionais obrigados (auditores independentes no CNAI, peritos contábeis no CNPC, responsáveis técnicos e cargos de chefia/gerência contábil de companhias abertas, empresas de grande porte — ativo > R$ 240 milhões ou receita bruta > R$ 300 milhões — e entidades reguladas por BACEN, CVM, SUSEP e PREVIC) devem cumprir no mínimo 40 PONTOS por ano-calendário, sendo que no mínimo 20% (8 pontos) devem ser cumpridos em atividades de aquisição de conhecimento.Resumo da NBC PG 12 (Educação Profissional Continuada) e do Decreto-Lei nº 9.295/1946 para o Exame de Suficiência: (1) Composição CFC/CRC = 2/3 Contadores e 1/3 Técnicos em Contabilidade; (2) Pontuação mínima da EPC = 40 pontos por ano-calendário (mínimo de 20% = 8 pontos em aquisição de conhecimento) para auditores (CNAI), peritos (CNPC) e responsáveis técnicos/gerentes contábeis de S/A abertas, reguladas (BACEN/CVM/SUSEP/PREVIC) e Empresas de Grande Porte (Lei nº 11.638/2007: Ativo Total > R$ 240 milhões ou Receita Bruta Anual > R$ 300 milhões).
  • Todos os bacharéis em Ciências Contábeis aprovados no Exame de Suficiência que atuam apenas em microempresas do Simples Nacional estão obrigados a cumprir 40 pontos anuais na NBC PG 12.
  • Desde a Lei nº 12.249/2010, o CFC e os CRCs são compostos por 2/3 (dois terços) de Contadores e 1/3 (um terço) de Técnicos em Contabilidade, com mandato de 4 anos (renovação de 1/3 e 2/3 alternadamente a cada 2 anos); quanto à Educação Profissional Continuada (NBC PG 12), os profissionais obrigados (auditores independentes no CNAI, peritos contábeis no CNPC, responsáveis técnicos e cargos de chefia/gerência contábil de companhias abertas, empresas de grande porte — ativo > R$ 240 milhões ou receita bruta > R$ 300 milhões — e entidades reguladas por BACEN, CVM, SUSEP e PREVIC) devem cumprir no mínimo 40 PONTOS por ano-calendário, sendo que no mínimo 20% (8 pontos) devem ser cumpridos em atividades de aquisição de conhecimento.
  • A composição plenária do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) é de 50% de Contadores e 50% de Técnicos em Contabilidade, com mandato vitalício.
  • A pontuação mínima anual do Programa de Educação Profissional Continuada (NBC PG 12) é de 100 pontos por ano, exclusivamente em cursos presenciais de pós-graduação.
28Em uma questão de apuração do Custo Primário, do Custo de Transformação (Conversão), do Custo de Produção do Período (CPP), do Custo da Produção Acabada (CPA) e do Custo dos Produtos Vendidos (CPV): como se calculam essas cinco grandezas industriais?Custo Primário (ou Direto Básico) = Matéria-Prima Direta (MP) + Mão de Obra Direta (MOD); Custo de Transformação (ou Conversão) = Mão de Obra Direta (MOD) + Custos Indiretos de Fabricação (CIF), representando o esforço da fábrica para transformar a matéria-prima; Custo de Produção do Período (CPP) = MP + MOD + CIF; Custo da Produção Acabada (CPA) = Estoque Inicial de Produtos em Elaboração (EIPE) + CPP − Estoque Final de Produtos em Elaboração (EFPE); e Custo dos Produtos Vendidos (CPV) = Estoque Inicial de Produtos Acabados (EIPA) + CPA − Estoque Final de Produtos Acabados (EFPA).Atenção porque a Mão de Obra Direta (MOD) entra tanto no Custo Primário (MP + MOD) quanto no Custo de Transformação (MOD + CIF)! Por isso, o Custo de Produção do Período (CPP = MP + MOD + CIF) NÃO é a soma do Custo Primário com o Custo de Transformação (pois somaria a MOD duas vezes!).
  • O Custo Primário é igual à soma da Matéria-Prima com os Custos Indiretos de Fabricação, excluindo-se a Mão de Obra Direta.
  • Custo Primário (ou Direto Básico) = Matéria-Prima Direta (MP) + Mão de Obra Direta (MOD); Custo de Transformação (ou Conversão) = Mão de Obra Direta (MOD) + Custos Indiretos de Fabricação (CIF), representando o esforço da fábrica para transformar a matéria-prima; Custo de Produção do Período (CPP) = MP + MOD + CIF; Custo da Produção Acabada (CPA) = Estoque Inicial de Produtos em Elaboração (EIPE) + CPP − Estoque Final de Produtos em Elaboração (EFPE); e Custo dos Produtos Vendidos (CPV) = Estoque Inicial de Produtos Acabados (EIPA) + CPA − Estoque Final de Produtos Acabados (EFPA).
  • O Custo de Transformação inclui o consumo de Matéria-Prima Direta e as despesas comerciais de entrega.
  • O Custo de Produção do Período (CPP) é sempre igual ao Custo dos Produtos Vendidos (CPV), independentemente da variação dos estoques em elaboração e acabados.
29De acordo com a NBC TSP 04 — Estoques no Setor Público (e o MCASP da STN), qual é a diferença na regra de mensuração subsequente entre os estoques mantidos para venda/comercialização e os estoques mantidos para distribuição gratuita ou por valor irrisório à população (ex.: medicamentos do SUS ou merenda escolar)?Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP 04), os estoques mantidos para comercialização normal são mensurados pelo menor valor entre o Custo Histórico e o Valor Realizável Líquido (exatamente como no CPC 16); porém, os estoques mantidos para DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ou por valor irrisório (ou para consumo no processo de produção de bens a serem distribuídos gratuitamente, como medicamentos em postos de saúde e livros didáticos públicos) devem ser mensurados pelo MENOR valor entre o Custo Histórico e o CUSTO CORRENTE DE REPOSIÇÃO!Duas regras exclusivas da NBC TSP 04 (Estoques no Setor Público) que a FGV adora cobrar: (1) Estoque para distribuição gratuita ou valor irrisório → menor valor entre Custo Histórico e CUSTO CORRENTE DE REPOSIÇÃO (pois não há preço de venda / VRL!); (2) Estoque adquirido em transação sem contraprestação (doação recebida) → seu custo na data de aquisição é mensurado pelo seu VALOR JUSTO nessa data!
  • Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP 04), os estoques mantidos para comercialização normal são mensurados pelo menor valor entre o Custo Histórico e o Valor Realizável Líquido (exatamente como no CPC 16); porém, os estoques mantidos para DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ou por valor irrisório (ou para consumo no processo de produção de bens a serem distribuídos gratuitamente, como medicamentos em postos de saúde e livros didáticos públicos) devem ser mensurados pelo MENOR valor entre o Custo Histórico e o CUSTO CORRENTE DE REPOSIÇÃO!
  • Os medicamentos mantidos para distribuição gratuita pelo SUS devem ser mensurados pelo menor valor entre o custo e o valor realizável líquido de venda no varejo farmacêutico.
  • Quando os estoques no setor público são adquiridos por meio de transação sem contraprestação (doação recebida), seu custo inicial é mensurado por R$ 0,00 (zero).
  • A NBC TSP 04 autoriza o uso do método UEPS (Último que Entra, Primeiro que Sai) para a avaliação de estoques de almoxarifado nas prefeituras e ministérios.
30De acordo com a NBC PG 01 — Código de Ética Profissional do Contador (CEPC) e o Decreto-Lei nº 9.295/1946, quais são as três penalidades éticas previstas na NBC PG 01 (e como elas se relacionam com as sanções disciplinares e de multa do Decreto-Lei nº 9.295/1946)?A transgressão aos preceitos da NBC PG 01 (Código de Ética Profissional do Contador) constitui infração ética, sancionada, segundo a gravidade, com a aplicação de uma das três penalidades éticas: (a) Advertência Reservada, (b) Censura Reservada ou (c) Censura Pública (publicada no Diário Oficial); na aplicação dessas sanções éticas pelo Tribunal Regional de Ética e Disciplina (TRED/CRC), são consideradas como atenuantes: ação desenvolvida em defesa de prerrogativa profissional, ausência de punição ética anterior, prestação de serviços relevantes à Contabilidade e aplicação de salvaguardas; já no âmbito disciplinar/administrativo do Decreto-Lei nº 9.295/1946 (art. 27), existem também as multas pecuniárias e a suspensão do exercício profissional (de 6 meses a 2 anos, ou até 1 ano por incapacidade técnica, e cassação).Atenção máxima às 3 penalidades ÉTICAS da NBC PG 01 (item 20): Advertência Reservada, Censura Reservada e Censura Pública! Cuidado com a pegadinha clássica da FGV: NÃO existe 'Advertência Pública' (a Advertência é só Reservada; a Censura é que pode ser Reservada ou Pública!).
  • A transgressão aos preceitos da NBC PG 01 (Código de Ética Profissional do Contador) constitui infração ética, sancionada, segundo a gravidade, com a aplicação de uma das três penalidades éticas: (a) Advertência Reservada, (b) Censura Reservada ou (c) Censura Pública (publicada no Diário Oficial); na aplicação dessas sanções éticas pelo Tribunal Regional de Ética e Disciplina (TRED/CRC), são consideradas como atenuantes: ação desenvolvida em defesa de prerrogativa profissional, ausência de punição ética anterior, prestação de serviços relevantes à Contabilidade e aplicação de salvaguardas; já no âmbito disciplinar/administrativo do Decreto-Lei nº 9.295/1946 (art. 27), existem também as multas pecuniárias e a suspensão do exercício profissional (de 6 meses a 2 anos, ou até 1 ano por incapacidade técnica, e cassação).
  • O Código de Ética Profissional do Contador (NBC PG 01) prevê como penalidade ética a pena de prisão simples de 15 dias a 3 meses aplicada pelo presidente do CRC.
  • A existência de punição ética anterior transitada em julgado nos assentamentos do contador é considerada circunstância atenuante na NBC PG 01.
  • A Advertência Pública no jornal de maior circulação do Estado é a penalidade ética mais branda prevista na NBC PG 01.
31Como se calculam a Margem de Segurança Operacional (em unidades, em reais e em percentual) e o Grau de Alavancagem Operacional (GAO), e como a empresa deve decidir qual produto priorizar quando existe um Fator Limitativo (Gargalo / Restrição de Capacidade Produtiva, como horas-máquina ou matéria-prima escassa)?A Margem de Segurança (MS) mede quanto as vendas atuais podem cair sem que a empresa entre em prejuízo: MS (em qtd) = Vendas Atuais − Ponto de Equilíbrio Contábil (PEC), e MS (%) = (Vendas Atuais − PEC) / Vendas Atuais; o Grau de Alavancagem Operacional é GAO = Margem de Contribuição Total / Lucro Operacional (ou variação % no Lucro dividida pela variação % nas Vendas); quando há restrição na capacidade produtiva (fator limitante/gargalo), a empresa maximiza seu lucro priorizando o produto que apresenta a MAIOR Margem de Contribuição POR UNIDADE DO FATOR LIMITANTE (MCu / consumo do recurso escasso), e não simplesmente o de maior MCu nominal!Cálculo de Gargalo Produtivo no Exame do CFC: Produto A tem MCu = R$ 60,00 e consome 3 horas-máquina (MC por hora-máquina = 60 / 3 = R$ 20,00/h); Produto B tem MCu = R$ 44,00 e consome 2 horas-máquina (MC por hora-máquina = 44 / 2 = R$ 22,00/h). Se NÃO houver restrição de horas-máquina, prioriza-se A (R$ 60 > R$ 44); se HOUVER restrição de horas-máquina, prioriza-se B (R$ 22/h > R$ 20/h)!
  • Quando uma indústria enfrenta escassez de horas-máquina (gargalo produtivo), deve priorizar sempre o produto que possui o maior preço de venda bruto unitário.
  • Se a Margem de Contribuição Total é de R$ 300.000,00 e o Lucro Operacional é de R$ 100.000,00, o Grau de Alavancagem Operacional (GAO) é de 0,33.
  • A Margem de Segurança (MS) mede quanto as vendas atuais podem cair sem que a empresa entre em prejuízo: MS (em qtd) = Vendas Atuais − Ponto de Equilíbrio Contábil (PEC), e MS (%) = (Vendas Atuais − PEC) / Vendas Atuais; o Grau de Alavancagem Operacional é GAO = Margem de Contribuição Total / Lucro Operacional (ou variação % no Lucro dividida pela variação % nas Vendas); quando há restrição na capacidade produtiva (fator limitante/gargalo), a empresa maximiza seu lucro priorizando o produto que apresenta a MAIOR Margem de Contribuição POR UNIDADE DO FATOR LIMITANTE (MCu / consumo do recurso escasso), e não simplesmente o de maior MCu nominal!
  • Quanto mais próximas as vendas atuais estiverem do Ponto de Equilíbrio Contábil, maior será a Margem de Segurança percentual e menor será o Grau de Alavancagem Operacional.
32Segundo a NBC TA 706 e a NBC TA 701, qual é a diferença entre Parágrafo de Ênfase, Parágrafo de Outros Assuntos e Principais Assuntos de Auditoria (PAA)?O Parágrafo de Ênfase refere-se a um assunto APRESENTADO OU DIVULGADO de forma adequada nas demonstrações contábeis (nas Notas Explicativas) que, segundo o julgamento do auditor, é de tal importância que é fundamental para o entendimento pelos usuários (ex.: incerteza relativa ao desfecho futuro de litígio excepcional ou aplicação antecipada de nova norma), SEM modificar a opinião; o Parágrafo de Outros Assuntos refere-se a um assunto NÃO apresentado nem divulgado nas demonstrações contábeis que é relevante para a compreensão da auditoria, da responsabilidade do auditor ou do relatório (ex.: demonstrações do ano anterior auditadas por outro auditor); e os Principais Assuntos de Auditoria (PAA — NBC TA 701, obrigatórios para companhias abertas listadas) são os assuntos mais significativos da auditoria do período corrente selecionados entre os comunicados aos responsáveis pela governança.Detalhes importantes: (1) Parágrafo de Ênfase = assunto QUE ESTÁ divulgado nas Notas Explicativas; (2) Parágrafo de Outros Assuntos = assunto QUE NÃO ESTÁ nas demonstrações/notas explicativas; (3) Incerteza relevante sobre Continuidade Operacional (Going Concern) adequadamente divulgada na nota explicativa tem hoje seção própria destacada ('Incerteza Relevante Relacionada com a Continuidade Operacional', NBC TA 570), sem modificar a opinião (se NÃO estiver adequadamente divulgada na nota, gera opinião Com Ressalva ou Adversa!).
  • O Parágrafo de Ênfase serve para relatar informações que a administração se recusou a divulgar nas notas explicativas, configurando uma opinião com ressalva.
  • Quando o auditor emite uma Abstenção de Opinião sobre as demonstrações contábeis, é obrigado pela NBC TA 705 a incluir a seção de Principais Assuntos de Auditoria (PAA) como regra geral.
  • O Parágrafo de Ênfase refere-se a um assunto APRESENTADO OU DIVULGADO de forma adequada nas demonstrações contábeis (nas Notas Explicativas) que, segundo o julgamento do auditor, é de tal importância que é fundamental para o entendimento pelos usuários (ex.: incerteza relativa ao desfecho futuro de litígio excepcional ou aplicação antecipada de nova norma), SEM modificar a opinião; o Parágrafo de Outros Assuntos refere-se a um assunto NÃO apresentado nem divulgado nas demonstrações contábeis que é relevante para a compreensão da auditoria, da responsabilidade do auditor ou do relatório (ex.: demonstrações do ano anterior auditadas por outro auditor); e os Principais Assuntos de Auditoria (PAA — NBC TA 701, obrigatórios para companhias abertas listadas) são os assuntos mais significativos da auditoria do período corrente selecionados entre os comunicados aos responsáveis pela governança.
  • A incerteza relevante quanto à Continuidade Operacional (NBC TA 570) adequadamente divulgada nas notas explicativas é relatada dentro do Parágrafo de Outros Assuntos.