Carta de Navegador de Recreio (Marinheiro e Patrão Local — IMT/DGRM) e Ordens de Engenharia
Preparação para os exames de Carta de Navegador de Recreio (Decreto-Lei n.º 93/2018 — DGRM/IMT: Marinheiro Júnior, Marinheiro, Patrão Local, Patrão de Costa e Patrão de Alto Mar), RPEAMC/COLREG, Balizagem IALA Região A, Cartas Náuticas, marés, VHF/GMDSS, segurança marítima e regime das Ordens de Engenharia (OE / OET e RJUE).
- Category
- Magistratura, Auditoria, Saúde e Náutica em Portugal — Centro de Estudos Judiciários (CEJ), Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (OROC), Prova Nacional de Acesso (PNA Medicina) e Carta de Navegador de Recreio
- Level
- advanced
- Languages
- pt → pt
- Cards
- 32
- Markdown
- Carta de Navegador de Recreio (Marinheiro e Patrão Local — IMT/DGRM) e Ordens de Engenharia (.md)
Flashcards (32)
| # | Front (Term / Question) | Back (Definition / Answer) | Example | Multiple-Choice Options |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Qual é a diferença operacional entre os sinais radiotelefónicos de «MAYDAY», «PAN-PAN» e «SECURITÉ» em comunicações marítimas? | MAYDAY indica perigo grave e iminente; PAN-PAN indica urgência (avaria ou doença); SECURITÉ precede avisos de segurança ou meteorológicos. | Cada palavra-chave é pronunciada três vezes seguidas no início da mensagem no Canal 16 de VHF, tendo o tráfego MAYDAY prioridade absoluta sobre todas as outras comunicações. | |
| 2 | Qual é a periodicidade das vistorias de manutenção das Embarcações de Recreio prevista no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 93/2018? | A cada 10 anos nos tipos 1 a 5, reduzindo-se para cada 5 anos nas ER > 24 m, casco de madeira > 12 m ou com mais de 20 anos de registo. | Independentemente da idade da embarcação, os meios de salvação insufláveis (como as jangadas pneumáticas) têm de ser revistos nos prazos regulamentares em estações de serviço certificadas. | |
| 3 | No sistema de Balizagem Marítima da IALA Região A (aplicável na Europa e em Portugal), quais são as cores, formatos e luzes das marcas laterais de Bombordo e de Estibordo? | Ao entrar no porto (sentido convencional): Bombordo é encarnado e cilíndrico (luz encarnada); Estibordo é verde e cónico (luz verde). | Por isso, ao entrar num porto ou barra em Portugal, o navegador deve deixar as boias encarnadas (cilíndricas) por bombordo e as boias verdes (cónicas) por estibordo. | |
| 4 | Quais são os setores angulares e as cores regulamentares das luzes de navegação (mastro, borda e alcançado) segundo a Regra 21 do RPEAMC? | Farol de mastro (branco, 225°), faróis de borda (verde a estibordo e encarnado a bombordo, 112,5° cada) e alcançado (branco, 135°). | A soma dos setores do farol de mastro (225°) com o farol de alcançado (135°), ou de ambos os faróis de borda (2 × 112,5° = 225°) com o de alcançado (135°), perfaz exatamente 360°. | |
| 5 | Na leitura de Cartas Náuticas portuguesas do Instituto Hidrográfico, a que plano de referência (Zero Hidrográfico — ZH) estão referidas as sondas batimétricas? | Situa-se próximo do nível da mais baixa das baixa-mares astronómicas (LAT), pelo que a altura de maré é quase sempre positiva. | A profundidade total disponível num dado instante é igual à Sonda na Carta (SC) somada à Altura da Maré (AM) lida na Tabela de Marés: Profundidade = SC + AM. | |
| 6 | Segundo a Regra 18 do RPEAMC (Responsabilidades recíprocas entre navios), qual é a ordem hierárquica das embarcações a que um navio de propulsão mecânica em marcha deve dar prioridade? | Deve desviar-se de: 1) navio sem governo, 2) navio com capacidade de manobra reduzida, 3) navio engajado na pesca e 4) navio à vela. | Um navio à vela em marcha deve, por sua vez, desviar-se do caminho de um navio sem governo, de um navio com capacidade de manobra reduzida e de um navio engajado na pesca. | |
| 7 | Que distâncias máximas da costa podem navegar os titulares das cartas de Patrão de Costa e de Patrão de Alto Mar segundo o Decreto-Lei n.º 93/2018? | O Patrão de Costa pode navegar até 40 milhas da costa; o Patrão de Alto Mar pode navegar sem qualquer limite de área geográfica. | Já a categoria de Marinheiro Júnior (idade mínima de 8 anos) permite navegação diurna até 1 milha da linha de baixa-mar e 3 milhas de um porto de abrigo em ER até 6 metros e potência até 4,5 kW. | |
| 8 | No Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar (RPEAMC / COLREG — Regra 12), qual das duas embarcações à vela tem prioridade quando recebem o vento por bordos diferentes? | A que recebe o vento por bombordo (amurada a bombordo) deve desviar-se da que recebe o vento por estibordo (amurada a estibordo). | Quando ambas as embarcações à vela têm o vento pelo mesmo bordo, a embarcação que está a barlavento deve manter-se afastada do caminho da que está a sotavento. | |
| 9 | Qual é a fórmula fundamental de conversão entre Rumo Verdadeiro (Rv), Rumo Magnético (Rm), Rumo da Agulha (Ra), Declinação Magnética (dm) e Desvio da Agulha (d)? | Rv = Rm + dm e Rm = Ra + d, logo Rv = Ra + Variação Total (Vt), onde Vt = dm + d (sendo Este positivo e Oeste negativo). | Por exemplo, se o Rumo da Agulha (Ra) for 100°, a declinação magnética 4° W (-4°) e o desvio 2° E (+2°), a variação total é -2° e o Rumo Verdadeiro é 098°. | |
| 10 | Segundo a Regra 14 do RPEAMC (Situação de roda a roda / proa com proa), como devem manobrar duas embarcações de propulsão mecânica em rumos diretamente opostos? | Cada uma deve guinar para estibordo por forma a passar por bombordo uma da outra. | De noite, uma embarcação reconhece a situação de roda a roda quando vê os faróis de mastro da outra enfiados ou quase enfiados e ambos os faróis de borda (verde e encarnado). | |
| 11 | Quais são os limites de área de navegação e de comprimento/potência da carta de Patrão Local nos termos do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 93/2018? | Qualquer embarcação de recreio (sem limite de potência) em navegação diurna e noturna até 6 milhas da costa e 25 de um porto de abrigo. | A obtenção da carta de Patrão Local exige idade mínima de 18 anos e aprovação num exame teórico e numa prova prática de condução e manobra. | |
| 12 | De acordo com o artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 93/2018, como se classificam as Embarcações de Recreio (ER) nos Tipos 4 e 5 quanto à zona de navegação? | Tipo 4: costeira restrita (até 6 milhas da costa e 25 de um abrigo); Tipo 5: águas abrigadas num raio de 3 milhas de um porto de abrigo. | As ER de Tipo 1 destinam-se a navegação oceânica (sem limite), as de Tipo 2 a navegação ao largo (até 200 milhas da costa) e as de Tipo 3 a navegação costeira (até 40 milhas da costa). | |
| 13 | De acordo com o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE — Decreto-Lei n.º 101-D/2020), que requisitos define o padrão NZEB (Edifícios com Necessidades Quase Nulas de Energia)? | Exige elevado desempenho energético, com necessidades de energia primária muito baixas supridas em grande parte por renováveis locais. | Todos os edifícios novos e grandes intervenções em Portugal estão sujeitos ao cumprimento dos requisitos NZEB, avaliados e certificados por Peritos Qualificados (PQ) supervisionados pela ADENE. | |
| 14 | De acordo com a Lei n.º 31/2009 (revista pela Lei n.º 40/2015), que documento deve o coordenador de projeto, os autores de projeto e o diretor de fiscalização subscrever na instrução de operações urbanísticas? | Devem subscrever um Termo de Responsabilidade acompanhado de comprovativo de inscrição válida na Ordem e seguro de responsabilidade civil. | A subscrição de termo de responsabilidade com falsas declarações constitui crime de falsificação e ilícito disciplinar grave perante a respetiva Ordem profissional. | |
| 15 | Após a reforma do Simplex Urbanístico (Decreto-Lei n.º 10/2024, que alterou o RJUE — Decreto-Lei n.º 555/99), que título substituiu o antigo alvará de licença de construção e a autorização de utilização? | O alvará foi substituído pelo recibo de pagamento das taxas, e a autorização de utilização por comunicação prévia ou entrega documental. | O Decreto-Lei n.º 10/2024 generalizou ainda o deferimento tácito para os pedidos de licenciamento municipal caso a câmara não decida dentro dos prazos legais (120 a 200 dias úteis conforme a área bruta). | |
| 16 | Segundo a Regra 34 do RPEAMC, qual é o significado dos sinais sonoros de manobra de 1 apito curto, 2 apitos curtos e 3 apitos curtos? | 1 apito curto: «guino para estibordo»; 2 apitos curtos: «guino para bombordo»; 3 apitos curtos: «máquinas a trabalhar a ré». | Quando uma embarcação não compreende as intenções de manobra da outra ou duvida de que esta esteja a tomar medidas suficientes para evitar o abalroamento, emite pelo menos 5 apitos curtos e rápidos. | |
| 17 | Como se caracteriza uma Marca de Perigo Isolado e uma Marca de Águas Seguras no sistema de Balizagem Marítima da IALA? | Perigo Isolado: faixas pretas/encarnadas e 2 esferas pretas; Águas Seguras: faixas verticais encarnadas/brancas e 1 esfera encarnada. | A marca de Perigo Isolado exibe luz branca com grupos de 2 relâmpagos, enquanto as Marcas Especiais são amarelas com cruz em «X» no tope e luz amarela. | |
| 18 | Nos termos da Regra 23 do RPEAMC, que luzes de navegação deve exibir de noite uma embarcação de propulsão mecânica em marcha com comprimento inferior a 12 metros? | Um farol branco visível em todo o horizonte (360°) e os dois faróis de borda (verde a estibordo e encarnado a bombordo). | Em embarcações de propulsão mecânica com menos de 7 metros e velocidade máxima até 7 nós, basta exibir um farol branco visível em todo o horizonte e, se possível, faróis de borda. | |
| 19 | No Regulamento de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE — Decreto-Lei n.º 220/2008 revisto pela Lei n.º 123/2019), em quantas Utilizações-Tipo (UT) e Categorias de Risco se classificam os edifícios? | Distribuem-se por 12 Utilizações-Tipo (UT I a UT XII) e, dentro de cada uma, por 4 Categorias de Risco (1.ª, 2.ª, 3.ª e 4.ª categorias). | Os projetos de SCIE das 3.ª e 4.ª categorias de risco (risco elevado e muito elevado) só podem ser elaborados por arquitetos, engenheiros ou engenheiros técnicos com especialização reconhecida pela ANEPC. | |
| 20 | Nos termos da Regra 35 do RPEAMC (Sinais sonoros em visibilidade reduzida), que sinal emite um navio de propulsão mecânica com seguimento e um sem seguimento? | Com seguimento emite 1 som prolongado a cada <= 2 min; sob máquinas mas parado (sem seguimento) emite 2 sons prolongados a cada <= 2 min. | Um navio sem governo, com capacidade de manobra reduzida, à vela ou engajado na pesca emite, a intervalos até 2 minutos, três sons sucessivos: um prolongado seguido de dois curtos. | |
| 21 | Segundo o Decreto-Lei n.º 93/2018 (Regime Jurídico da Náutica de Recreio), que embarcações e limites de navegação habilita a carta de Marinheiro? | Embarcações de recreio até 12 metros (> 18 anos) em navegação diurna até 3 milhas da costa e 10 milhas de um porto de abrigo. | Dos 16 aos 18 anos de idade, o titular da carta de Marinheiro está limitado a embarcações até 6 metros com potência instalada não superior a 22,5 kW, além de motas de água e pranchas motorizadas. | |
| 22 | Nos termos do Estatuto da Ordem dos Engenheiros (Lei n.º 12/2024, que alterou o Decreto-Lei n.º 119/92), que graus académicos permitem o acesso aos níveis de qualificação E1 e E2? | O nível E1 está aberto a licenciados em Engenharia (180-240 ECTS) e o nível E2 a titulares de mestrado ou doutoramento (300 ECTS). | A Lei n.º 12/2024 instituiu igualmente na Ordem dos Engenheiros e na Ordem dos Engenheiros Técnicos (Lei n.º 11/2024) o Conselho de Supervisão independente e o Provedor dos Destinatários dos Serviços. | |
| 23 | Em que consiste a «Regra dos Duodécimos» utilizada para estimar a evolução da altura da maré ao longo das 6 horas entre a preia-mar e a baixa-mar? | A amplitude da maré varia segundo a proporção 1/12 na 1.ª hora, 2/12 na 2.ª, 3/12 na 3.ª, 3/12 na 4.ª, 2/12 na 5.ª e 1/12 na 6.ª hora. | Assim, a meio da maré (ao fim de 3 horas), o nível da água já variou metade (6/12) da amplitude total entre a baixa-mar e a preia-mar. | |
| 24 | Em navegação costeira e cartografia náutica, a quantos metros equivale exatamente uma Milha Náutica (M) e como se lê uma distância na carta de Mercator? | Equivale a 1 852 metros (1 minuto de arco de latitude), devendo ser medida na escala das latitudes nas margens laterais da carta. | Como na projeção de Mercator a escala das latitudes varia com a secante da latitude, as distâncias medem-se na margem esquerda ou direita à mesma latitude média da zona de navegação. | |
| 25 | No serviço móvel marítimo de radiocomunicações em VHF, qual é a função regulamentar do Canal 16 (156,8 MHz) e do Canal 70? | O Canal 16 destina-se a socorro, urgência, segurança e chamada em fonia (voz); o Canal 70 é exclusivo para Chamada Seletiva Digital (DSC). | É estritamente proibido efetuar chamadas de voz no Canal 70; no Canal 16 respeitam-se os períodos de silêncio e a escuta permanente em navegação. | |
| 26 | De acordo com a Regra 27 do RPEAMC, que luzes (de noite) e balões (de dia) identificam um navio sem governo e um navio com capacidade de manobra reduzida? | Sem governo: 2 luzes encarnadas verticais (2 balões pretos); manobra reduzida: 3 luzes encarnada-branca-encarnada (balão-losango-balão). | Um navio encalhado exibe as duas luzes encarnadas de navio sem governo mais a luz ou luzes de fundeado e, de dia, três balões pretos dispostos na vertical (Regra 30). | |
| 27 | Em manobra de «Homem ao Mar» (MOB) numa embarcação de propulsão mecânica, como se executa a Curva de Williamson e quando é especialmente recomendada? | Guina-se para o bordo do náufrago e, após desviar 60° do rumo inicial, inverte-se o leme para o bordo oposto até aproar ao rumo recíproco. | A Curva de Williamson é a manobra de eleição de noite, com baixa visibilidade ou quando o náufrago já foi perdido de vista, pois coloca a embarcação exatamente na sua esteira recíproca. | |
| 28 | Na metodologia dos Estados Limites dos Eurocódigos Estruturais (EN 1990 — Eurocódigo 0), qual é a expressão fundamental de combinação de ações para Estados Limites Últimos (ELU — situações persistentes ou transitórias)? | Combina as ações permanentes (γG = 1,35 desfavorável) com a ação variável de base (γQ = 1,50) e as restantes variáveis afetadas por ψ0. | Para que a segurança estrutural seja verificada nos ELU, o valor de cálculo do efeito das ações (Ed) tem de ser inferior ou igual ao valor de cálculo da resistência correspondente (Rd): Ed <= Rd. | |
| 29 | Segundo o Decreto-Lei n.º 273/2003 (Segurança e Saúde no Trabalho em Estaleiros Temporários ou Móveis), quando é obrigatória a comunicação prévia da abertura do estaleiro à ACT? | Quando a obra tenha prazo superior a 30 dias e mais de 20 trabalhadores em simultâneo, ou um volume total superior a 500 homens-dia. | Sempre que no estaleiro intervenham duas ou mais empresas (incluindo subempreiteiros ou trabalhadores independentes), o dono da obra deve nomear um Coordenador de Segurança em Projeto e um Coordenador de Segurança em Obra. | |
| 30 | No sistema de Balizagem IALA, como se identificam os quatro quadrantes das Marcas Cardinais (Norte, Este, Sul e Oeste) pelos cones de tope e pelo ritmo da luz branca? | N: 2 cones para cima (contínuo); E: base com base (3 cint.); S: 2 cones para baixo (6 cint. + 1 longo); W: vértice com vértice (9 cint.). | A marca cardinal indica o quadrante (N, E, S ou W) onde se encontram as águas seguras relativamente ao perigo, associando os números 3, 6 e 9 às horas de um mostrador de relógio. | |
| 31 | De acordo com a Regra 15 do RPEAMC (Rumos cruzados), qual das duas embarcações de propulsão mecânica é a embarcação obrigada a manobrar? | A embarcação que vê a outra pelo seu próprio bordo de estibordo deve afastar-se do caminho desta e evitar cortar-lhe a proa. | Nos termos da Regra 17, a embarcação com prioridade (que vê a outra por bombordo) deve conservar o seu rumo e a sua velocidade. | |
| 32 | Que comprimento de amarra (corrente ou cabo) se deve filar na manobra de fundear em condições meteorológicas normais e em condições de mau tempo? | Em condições normais fila-se 3 a 5 vezes a profundidade total do local; com mau tempo fila-se 5 a 7 vezes essa profundidade. | O raio de giro da embarcação fundeada depende do comprimento da amarra filada somado ao comprimento da própria embarcação. |