Carta de Navegador de Recreio (Marinheiro e Patrão Local — IMT/DGRM) e Ordens de Engenharia

Preparação para os exames de Carta de Navegador de Recreio (Decreto-Lei n.º 93/2018 — DGRM/IMT: Marinheiro Júnior, Marinheiro, Patrão Local, Patrão de Costa e Patrão de Alto Mar), RPEAMC/COLREG, Balizagem IALA Região A, Cartas Náuticas, marés, VHF/GMDSS, segurança marítima e regime das Ordens de Engenharia (OE / OET e RJUE).

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Magistratura, Auditoria, Saúde e Náutica em Portugal — Centro de Estudos Judiciários (CEJ), Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (OROC), Prova Nacional de Acesso (PNA Medicina) e Carta de Navegador de Recreio
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Carta de Navegador de Recreio (Marinheiro e Patrão Local — IMT/DGRM) e Ordens de Engenharia (.md)

Flashcards (32)

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1Qual é a diferença operacional entre os sinais radiotelefónicos de «MAYDAY», «PAN-PAN» e «SECURITÉ» em comunicações marítimas?MAYDAY indica perigo grave e iminente; PAN-PAN indica urgência (avaria ou doença); SECURITÉ precede avisos de segurança ou meteorológicos.Cada palavra-chave é pronunciada três vezes seguidas no início da mensagem no Canal 16 de VHF, tendo o tráfego MAYDAY prioridade absoluta sobre todas as outras comunicações.
2Qual é a periodicidade das vistorias de manutenção das Embarcações de Recreio prevista no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 93/2018?A cada 10 anos nos tipos 1 a 5, reduzindo-se para cada 5 anos nas ER > 24 m, casco de madeira > 12 m ou com mais de 20 anos de registo.Independentemente da idade da embarcação, os meios de salvação insufláveis (como as jangadas pneumáticas) têm de ser revistos nos prazos regulamentares em estações de serviço certificadas.
3No sistema de Balizagem Marítima da IALA Região A (aplicável na Europa e em Portugal), quais são as cores, formatos e luzes das marcas laterais de Bombordo e de Estibordo?Ao entrar no porto (sentido convencional): Bombordo é encarnado e cilíndrico (luz encarnada); Estibordo é verde e cónico (luz verde).Por isso, ao entrar num porto ou barra em Portugal, o navegador deve deixar as boias encarnadas (cilíndricas) por bombordo e as boias verdes (cónicas) por estibordo.
4Quais são os setores angulares e as cores regulamentares das luzes de navegação (mastro, borda e alcançado) segundo a Regra 21 do RPEAMC?Farol de mastro (branco, 225°), faróis de borda (verde a estibordo e encarnado a bombordo, 112,5° cada) e alcançado (branco, 135°).A soma dos setores do farol de mastro (225°) com o farol de alcançado (135°), ou de ambos os faróis de borda (2 × 112,5° = 225°) com o de alcançado (135°), perfaz exatamente 360°.
5Na leitura de Cartas Náuticas portuguesas do Instituto Hidrográfico, a que plano de referência (Zero Hidrográfico — ZH) estão referidas as sondas batimétricas?Situa-se próximo do nível da mais baixa das baixa-mares astronómicas (LAT), pelo que a altura de maré é quase sempre positiva.A profundidade total disponível num dado instante é igual à Sonda na Carta (SC) somada à Altura da Maré (AM) lida na Tabela de Marés: Profundidade = SC + AM.
6Segundo a Regra 18 do RPEAMC (Responsabilidades recíprocas entre navios), qual é a ordem hierárquica das embarcações a que um navio de propulsão mecânica em marcha deve dar prioridade?Deve desviar-se de: 1) navio sem governo, 2) navio com capacidade de manobra reduzida, 3) navio engajado na pesca e 4) navio à vela.Um navio à vela em marcha deve, por sua vez, desviar-se do caminho de um navio sem governo, de um navio com capacidade de manobra reduzida e de um navio engajado na pesca.
7Que distâncias máximas da costa podem navegar os titulares das cartas de Patrão de Costa e de Patrão de Alto Mar segundo o Decreto-Lei n.º 93/2018?O Patrão de Costa pode navegar até 40 milhas da costa; o Patrão de Alto Mar pode navegar sem qualquer limite de área geográfica.Já a categoria de Marinheiro Júnior (idade mínima de 8 anos) permite navegação diurna até 1 milha da linha de baixa-mar e 3 milhas de um porto de abrigo em ER até 6 metros e potência até 4,5 kW.
8No Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar (RPEAMC / COLREG — Regra 12), qual das duas embarcações à vela tem prioridade quando recebem o vento por bordos diferentes?A que recebe o vento por bombordo (amurada a bombordo) deve desviar-se da que recebe o vento por estibordo (amurada a estibordo).Quando ambas as embarcações à vela têm o vento pelo mesmo bordo, a embarcação que está a barlavento deve manter-se afastada do caminho da que está a sotavento.
9Qual é a fórmula fundamental de conversão entre Rumo Verdadeiro (Rv), Rumo Magnético (Rm), Rumo da Agulha (Ra), Declinação Magnética (dm) e Desvio da Agulha (d)?Rv = Rm + dm e Rm = Ra + d, logo Rv = Ra + Variação Total (Vt), onde Vt = dm + d (sendo Este positivo e Oeste negativo).Por exemplo, se o Rumo da Agulha (Ra) for 100°, a declinação magnética 4° W (-4°) e o desvio 2° E (+2°), a variação total é -2° e o Rumo Verdadeiro é 098°.
10Segundo a Regra 14 do RPEAMC (Situação de roda a roda / proa com proa), como devem manobrar duas embarcações de propulsão mecânica em rumos diretamente opostos?Cada uma deve guinar para estibordo por forma a passar por bombordo uma da outra.De noite, uma embarcação reconhece a situação de roda a roda quando vê os faróis de mastro da outra enfiados ou quase enfiados e ambos os faróis de borda (verde e encarnado).
11Quais são os limites de área de navegação e de comprimento/potência da carta de Patrão Local nos termos do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 93/2018?Qualquer embarcação de recreio (sem limite de potência) em navegação diurna e noturna até 6 milhas da costa e 25 de um porto de abrigo.A obtenção da carta de Patrão Local exige idade mínima de 18 anos e aprovação num exame teórico e numa prova prática de condução e manobra.
12De acordo com o artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 93/2018, como se classificam as Embarcações de Recreio (ER) nos Tipos 4 e 5 quanto à zona de navegação?Tipo 4: costeira restrita (até 6 milhas da costa e 25 de um abrigo); Tipo 5: águas abrigadas num raio de 3 milhas de um porto de abrigo.As ER de Tipo 1 destinam-se a navegação oceânica (sem limite), as de Tipo 2 a navegação ao largo (até 200 milhas da costa) e as de Tipo 3 a navegação costeira (até 40 milhas da costa).
13De acordo com o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE — Decreto-Lei n.º 101-D/2020), que requisitos define o padrão NZEB (Edifícios com Necessidades Quase Nulas de Energia)?Exige elevado desempenho energético, com necessidades de energia primária muito baixas supridas em grande parte por renováveis locais.Todos os edifícios novos e grandes intervenções em Portugal estão sujeitos ao cumprimento dos requisitos NZEB, avaliados e certificados por Peritos Qualificados (PQ) supervisionados pela ADENE.
14De acordo com a Lei n.º 31/2009 (revista pela Lei n.º 40/2015), que documento deve o coordenador de projeto, os autores de projeto e o diretor de fiscalização subscrever na instrução de operações urbanísticas?Devem subscrever um Termo de Responsabilidade acompanhado de comprovativo de inscrição válida na Ordem e seguro de responsabilidade civil.A subscrição de termo de responsabilidade com falsas declarações constitui crime de falsificação e ilícito disciplinar grave perante a respetiva Ordem profissional.
15Após a reforma do Simplex Urbanístico (Decreto-Lei n.º 10/2024, que alterou o RJUE — Decreto-Lei n.º 555/99), que título substituiu o antigo alvará de licença de construção e a autorização de utilização?O alvará foi substituído pelo recibo de pagamento das taxas, e a autorização de utilização por comunicação prévia ou entrega documental.O Decreto-Lei n.º 10/2024 generalizou ainda o deferimento tácito para os pedidos de licenciamento municipal caso a câmara não decida dentro dos prazos legais (120 a 200 dias úteis conforme a área bruta).
16Segundo a Regra 34 do RPEAMC, qual é o significado dos sinais sonoros de manobra de 1 apito curto, 2 apitos curtos e 3 apitos curtos?1 apito curto: «guino para estibordo»; 2 apitos curtos: «guino para bombordo»; 3 apitos curtos: «máquinas a trabalhar a ré».Quando uma embarcação não compreende as intenções de manobra da outra ou duvida de que esta esteja a tomar medidas suficientes para evitar o abalroamento, emite pelo menos 5 apitos curtos e rápidos.
17Como se caracteriza uma Marca de Perigo Isolado e uma Marca de Águas Seguras no sistema de Balizagem Marítima da IALA?Perigo Isolado: faixas pretas/encarnadas e 2 esferas pretas; Águas Seguras: faixas verticais encarnadas/brancas e 1 esfera encarnada.A marca de Perigo Isolado exibe luz branca com grupos de 2 relâmpagos, enquanto as Marcas Especiais são amarelas com cruz em «X» no tope e luz amarela.
18Nos termos da Regra 23 do RPEAMC, que luzes de navegação deve exibir de noite uma embarcação de propulsão mecânica em marcha com comprimento inferior a 12 metros?Um farol branco visível em todo o horizonte (360°) e os dois faróis de borda (verde a estibordo e encarnado a bombordo).Em embarcações de propulsão mecânica com menos de 7 metros e velocidade máxima até 7 nós, basta exibir um farol branco visível em todo o horizonte e, se possível, faróis de borda.
19No Regulamento de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE — Decreto-Lei n.º 220/2008 revisto pela Lei n.º 123/2019), em quantas Utilizações-Tipo (UT) e Categorias de Risco se classificam os edifícios?Distribuem-se por 12 Utilizações-Tipo (UT I a UT XII) e, dentro de cada uma, por 4 Categorias de Risco (1.ª, 2.ª, 3.ª e 4.ª categorias).Os projetos de SCIE das 3.ª e 4.ª categorias de risco (risco elevado e muito elevado) só podem ser elaborados por arquitetos, engenheiros ou engenheiros técnicos com especialização reconhecida pela ANEPC.
20Nos termos da Regra 35 do RPEAMC (Sinais sonoros em visibilidade reduzida), que sinal emite um navio de propulsão mecânica com seguimento e um sem seguimento?Com seguimento emite 1 som prolongado a cada <= 2 min; sob máquinas mas parado (sem seguimento) emite 2 sons prolongados a cada <= 2 min.Um navio sem governo, com capacidade de manobra reduzida, à vela ou engajado na pesca emite, a intervalos até 2 minutos, três sons sucessivos: um prolongado seguido de dois curtos.
21Segundo o Decreto-Lei n.º 93/2018 (Regime Jurídico da Náutica de Recreio), que embarcações e limites de navegação habilita a carta de Marinheiro?Embarcações de recreio até 12 metros (> 18 anos) em navegação diurna até 3 milhas da costa e 10 milhas de um porto de abrigo.Dos 16 aos 18 anos de idade, o titular da carta de Marinheiro está limitado a embarcações até 6 metros com potência instalada não superior a 22,5 kW, além de motas de água e pranchas motorizadas.
22Nos termos do Estatuto da Ordem dos Engenheiros (Lei n.º 12/2024, que alterou o Decreto-Lei n.º 119/92), que graus académicos permitem o acesso aos níveis de qualificação E1 e E2?O nível E1 está aberto a licenciados em Engenharia (180-240 ECTS) e o nível E2 a titulares de mestrado ou doutoramento (300 ECTS).A Lei n.º 12/2024 instituiu igualmente na Ordem dos Engenheiros e na Ordem dos Engenheiros Técnicos (Lei n.º 11/2024) o Conselho de Supervisão independente e o Provedor dos Destinatários dos Serviços.
23Em que consiste a «Regra dos Duodécimos» utilizada para estimar a evolução da altura da maré ao longo das 6 horas entre a preia-mar e a baixa-mar?A amplitude da maré varia segundo a proporção 1/12 na 1.ª hora, 2/12 na 2.ª, 3/12 na 3.ª, 3/12 na 4.ª, 2/12 na 5.ª e 1/12 na 6.ª hora.Assim, a meio da maré (ao fim de 3 horas), o nível da água já variou metade (6/12) da amplitude total entre a baixa-mar e a preia-mar.
24Em navegação costeira e cartografia náutica, a quantos metros equivale exatamente uma Milha Náutica (M) e como se lê uma distância na carta de Mercator?Equivale a 1 852 metros (1 minuto de arco de latitude), devendo ser medida na escala das latitudes nas margens laterais da carta.Como na projeção de Mercator a escala das latitudes varia com a secante da latitude, as distâncias medem-se na margem esquerda ou direita à mesma latitude média da zona de navegação.
25No serviço móvel marítimo de radiocomunicações em VHF, qual é a função regulamentar do Canal 16 (156,8 MHz) e do Canal 70?O Canal 16 destina-se a socorro, urgência, segurança e chamada em fonia (voz); o Canal 70 é exclusivo para Chamada Seletiva Digital (DSC).É estritamente proibido efetuar chamadas de voz no Canal 70; no Canal 16 respeitam-se os períodos de silêncio e a escuta permanente em navegação.
26De acordo com a Regra 27 do RPEAMC, que luzes (de noite) e balões (de dia) identificam um navio sem governo e um navio com capacidade de manobra reduzida?Sem governo: 2 luzes encarnadas verticais (2 balões pretos); manobra reduzida: 3 luzes encarnada-branca-encarnada (balão-losango-balão).Um navio encalhado exibe as duas luzes encarnadas de navio sem governo mais a luz ou luzes de fundeado e, de dia, três balões pretos dispostos na vertical (Regra 30).
27Em manobra de «Homem ao Mar» (MOB) numa embarcação de propulsão mecânica, como se executa a Curva de Williamson e quando é especialmente recomendada?Guina-se para o bordo do náufrago e, após desviar 60° do rumo inicial, inverte-se o leme para o bordo oposto até aproar ao rumo recíproco.A Curva de Williamson é a manobra de eleição de noite, com baixa visibilidade ou quando o náufrago já foi perdido de vista, pois coloca a embarcação exatamente na sua esteira recíproca.
28Na metodologia dos Estados Limites dos Eurocódigos Estruturais (EN 1990 — Eurocódigo 0), qual é a expressão fundamental de combinação de ações para Estados Limites Últimos (ELU — situações persistentes ou transitórias)?Combina as ações permanentes (γG = 1,35 desfavorável) com a ação variável de base (γQ = 1,50) e as restantes variáveis afetadas por ψ0.Para que a segurança estrutural seja verificada nos ELU, o valor de cálculo do efeito das ações (Ed) tem de ser inferior ou igual ao valor de cálculo da resistência correspondente (Rd): Ed <= Rd.
29Segundo o Decreto-Lei n.º 273/2003 (Segurança e Saúde no Trabalho em Estaleiros Temporários ou Móveis), quando é obrigatória a comunicação prévia da abertura do estaleiro à ACT?Quando a obra tenha prazo superior a 30 dias e mais de 20 trabalhadores em simultâneo, ou um volume total superior a 500 homens-dia.Sempre que no estaleiro intervenham duas ou mais empresas (incluindo subempreiteiros ou trabalhadores independentes), o dono da obra deve nomear um Coordenador de Segurança em Projeto e um Coordenador de Segurança em Obra.
30No sistema de Balizagem IALA, como se identificam os quatro quadrantes das Marcas Cardinais (Norte, Este, Sul e Oeste) pelos cones de tope e pelo ritmo da luz branca?N: 2 cones para cima (contínuo); E: base com base (3 cint.); S: 2 cones para baixo (6 cint. + 1 longo); W: vértice com vértice (9 cint.).A marca cardinal indica o quadrante (N, E, S ou W) onde se encontram as águas seguras relativamente ao perigo, associando os números 3, 6 e 9 às horas de um mostrador de relógio.
31De acordo com a Regra 15 do RPEAMC (Rumos cruzados), qual das duas embarcações de propulsão mecânica é a embarcação obrigada a manobrar?A embarcação que vê a outra pelo seu próprio bordo de estibordo deve afastar-se do caminho desta e evitar cortar-lhe a proa.Nos termos da Regra 17, a embarcação com prioridade (que vê a outra por bombordo) deve conservar o seu rumo e a sua velocidade.
32Que comprimento de amarra (corrente ou cabo) se deve filar na manobra de fundear em condições meteorológicas normais e em condições de mau tempo?Em condições normais fila-se 3 a 5 vezes a profundidade total do local; com mau tempo fila-se 5 a 7 vezes essa profundidade.O raio de giro da embarcação fundeada depende do comprimento da amarra filada somado ao comprimento da própria embarcação.